Com o plenário da Câmara de Vereadores lotado, e com uma intensa discussão entre os vereadores, foi aprovado na tarde de hoje, o Projeto de Lei número 45, encaminhado pelo Executivo, e que concede incentivo financeiro para as empresas que prestam serviço de transporte coletivo urbano em Passo Fundo. O objetivo é manter inalterada a tarifa (passagem), do transporte, atualmente no valor de R$ 5,50. Oito vereadores votaram contra o projeto enquanto 12 votaram favoravelmente.
O montante a ser disponibilizado pode alcançar o valor de R$ 9 milhões ao longo de um período de 12 meses, e já está previsto no Orçamento deste ano, aprovado pelos próprios vereadores. Essa foi a segunda tentativa do Executivo em fornecer subsídios às empresas de transporte, a fim de evitar o aumento da tarifa.
No ano passado, o projeto foi rejeitado porque a maioria dos vereadores considerou que as contrapartidas não estavam suficientemente claras.
A proposta aprovada enfatiza que o subsídio irá manter a tarifa congelada em R$ 5,50, além de exigir das empresas que restabeleçam os horários de circulação dos ônibus aos níveis de 2019. Além disso, o Executivo se compromete a formar uma comissão para estudar e viabilizar a redução da tarifa.
Caso fosse rejeitado, o aumento da tarifa era considerado inevitável, uma vez as empresas que prestam o serviço na cidade já enviaram planilhas solicitando um aumento que varia entre R$ 6,66 e R$ 6,88.
Discussão
Dentre os vereadores que votaram de forma contraria, o Rodinei Candeia, destacou que o modelo de contrato segue inalterado há 30 anos, e é considerado precário, assim como o serviço prestado. Ele lembrou que não haverá contrapartida das empresas e isso, segundo ele, foi uma das principais justificativas para que vereadores votassem contra o projeto. O vereador apresentou uma enquete, com críticas à qualidade dos serviços prestados pelas empresas.
O vereador Claudio Rufa Solda, destacou que uma comissão foi montada e realizada uma visita à cidade de Araucária, considerada modelo em transporte coletivo, e onde a tarifa é mais baixa, e que o serviço é de melhor qualidade. Os vereadores de oposição dizem que o projeto trata de uma trasnferência de dinheiro para empresa privada, sem contrapartidas. Vereadores da oposição ainda argumentaram que esse Projeto Lei não resolve os problemas dos usuários, e que precisa ser discutida uma licitação de qualidade para a prestação do serviço.
Já os vereadores que votaram a favor do PL 45 - 2023, entendem que há contrapartidas por parte das empresas, como um serviço de qualidade e aos níveis pré-pandêmicos. O Verador Wilson Lill diz que o município tem uma obrigação constitucional de manter o transporte coletivo funcionando, e que o subsídio não seria destinado para empresas, mas sim para o “sistema de transporte”.
O Vereador Indiomar dos Santos destacou que o custo de transporte de passageiros aumentou muito durante a pandemia, exemplificando com o valor do combustível. Ele disse que assegurar o preço do transporte público pode ser visto como uma contrapartida das empresas.
A vereadora Janaina Portela, disse que o executivo já assumiu o compromisso de manter as tarifas e promover melhorias no transporte. Para ela, o subsídio é legal, correto e constitucional, e que muitas cidades fazem seu uso para manter o serviço de qualidade.
FOTO- O montante a ser disponibilizado pode alcançar o valor de R$ 9 milhões ao longo de um período de 12 meses
