Na tarde de hoje (30), a 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo divulgou uma nota esclarecimento. A nota enviada aos veículos de comunicação da cidade enfatiza que informações divulgadas nos últimos dias, relacionadas a uma casa de acolhimento, não são totalmente verdadeiras. Segue a nota na íntegra:
“Considerando as notícias divulgadas em veículos de comunicação locais, a 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo esclarece que não procedem as informações de que adolescentes infratores tenham sido acolhidos no serviço de acolhimento institucional desta cidade em razão do cometimento de atos infracionais.
Ainda, lamenta-se que pontuais comportamentos de crianças e adolescentes acolhidos, que possam ter sido interpretados como agressões contra servidores, tenham sido encaminhados para vias políticas e sindicais, quando o próprio serviço de acolhimento se encontra capacitado tecnicamente para lidar com tais situações.
Lamenta-se que a falta de correção na informação e a distorção dos fatos tenham produzido publicidade prejudicial ao serviço e à proteção dos direitos das crianças e adolescentes. O acolhimento institucional é um serviço de alta complexidade, que atende crianças e adolescentes cujos direitos foram, muitas vezes, profundamente violados por ações e omissões de suas famílias e até mesmo da sociedade.
Portanto, eventuais comportamentos reprováveis de crianças e/ou adolescentes nessa situação precisam ser trabalhados tecnicamente no âmbito protetivo do serviço de acolhimento ou encaminhados a atendimento de saúde e não levados à exposição pública, onde a realidade dos fatos termina por ser distorcida ou incompreendida, revitimizando quem já teve seus direitos violados.
A 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo defende que haja suporte técnico e de saúde, além de boas condições de trabalho aos servidores que integram o serviço de acolhimento, especialmente por se tratar de um serviço de alta complexidade. Por isso, a Promotoria propôs, em reunião recente na Câmara de Vereadores, a criação de um projeto específico em favor desses servidores pelo Núcleo de Saúde Mental da Secretária Municipal de Saúde.
No âmbito da Promotoria de Justiça, já está em andamento a criação de um grupo de interlocução permanente com os atores da rede de proteção envolvidos com o acolhimento com o objetivo de qualificar permanentemente os serviços”.
