O Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Passo Fundo, Juliano Rossi, concedeu medida liminar determinando que a empresa Rumo SA, detentora das áreas de concessão da Rede Ferroviária Federal, promova as obras de engenharia necessárias à reparação do talude localizado próximo à Rua Vicente Peres na Vila Petrópolis, próximo ao local conhecido como Sétimo Céu em 90 dias.
O magistrado determinou, ainda, que a empresa apresente no prazo de 30 dias o projeto detalhado da obra de engenharia a ser realizada, inclusive, com cronograma de início das obras e adequado detalhamento técnico de todas as suas etapas.
Pela decisão, do dia 28 de junho, a empresa deverá comprovar documentalmente, no prazo máximo de 30 dias, ter adotado as providências necessárias para promover a contenção imediata do talude, a fim de evitar novos desmoronamentos e reduzir os riscos de agravamento da situação do imóvel da proprietária que moveu ação judicial, até a execução da obra definitiva. Na decisão liminar, o Juiz fixou multa de R$ 1 mil por dia de atraso na conclusão da obra. A empresa ainda poderá recorrer da decisão.
Fato
Por força de obras realizadas na área de posse da empresa Rumo, ocorreu um desmoronamento, em maio do ano passado, atingindo parte do barranco na lateral das residências contíguas à área, quase na esquina, o que levou à interdição da rua utilizada pelos moradores para ingressar com os veículos na garagem das residências.
Segundo o advogado da proprietária do imóvel, Júlio César Pacheco, “além de estar impossibilitada de guardar o veículo na garagem, o agravamento da situação pode vir a atingir o imóvel da moradora, com riscos às pessoas que nele residem, duas crianças e o esposo, diante da possibilidade de desabamento”.
Para Pacheco, a decisão judicial, em sede de liminar, é justa e está adequada à lei e aos princípios constitucionais, sobretudo o direito à segurança e incolumidade física, direito à moradia e direito à dignidade da pessoa humana.
Laudos
Segundo ele, uma ação semelhante foi ajuizada por outro morador na Justiça Federal, que à época foi competente para a ação em razão da presença da Rede Ferroviária. Naquele processo foram produzidos laudos periciais comprovando a existência do talude e dos riscos aos moradores daquela região. Enfatiza o advogado que nestes laudos foi confirmada “a existência de desmoronamento, bem como a existência de uma contenção com estruturas de trilhos de trem e placas de concreto, que estava em péssimas condições, inclusive constando que os muros das residências que se sustentam por esta estrutura estão com grandes rachaduras e riscos de entrarem em colapso, argumentos que fazem parte da decisão liminar.
O advogado aguarda que a empresa Rumo inicie a elaboração do projeto e as obras e não postergue a solução do problema por mais tempo, já que poderá interpor agravo de instrumento contra esta decisão. “Estamos diante de um risco à saúde, à segurança e à vida das pessoas, por isso acreditamos no bom senso da empresa e da tomada de decisões que resolvam o problema”, concluiu Júlio Pacheco.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da empresa, que retornou em busca de mais informações sobre a decisão, mas até o fechamento desta edição, não havia encaminhado seu posicionamento.
Perigo constante
A família de Claudia Guerra sonhava em sair do apartamento onde morava, na região central de Passo Fundo, e mudar para uma casa, onde haveria mais espaço e mais conforto. Em janeiro de 2022 o sonho se realizou. Ela, o marido, e o filho de quatro anos, mudaram-se para a nova residência, na rua Vicente Peres. Poucos meses depois, em maio do mesmo ano, o sonho acabou se tornando pesadelo.
Desde que aconteceu o desmoronamento no acesso de casa, ela vive em constante preocupação, ainda mais com a chegada do segundo filho, há cerca de seis meses. Para evitar riscos, o carro tem de ser deixado na rua, distante 50 metros da garagem.
“Meu marido trabalha à noite, tenho um filho de seis meses que ficou bastante doente no inverno. Quando preciso levá-lo ao hospital é um transtorno grande, sempre cuidando para não cair”, disse ela.
Ela lembra que as pequenas tarefas do dia a dia, como ir ao supermercado, são mais difíceis, pois torna-se um grande transtorno levar as compras junto com seus filhos, com o carro distante da casa. Além disso, o medo que novos deslizamentos é constante. Para ter mais segurança, a família precisou investir na construção de um para isolar a residência do talude.
