A Lei das Cotas para Pessoas com Deficiência (PCDs), denominada Lei 8.213/91, completou na última segunda-feira 32 anos de história. A legislação é referência por ser um instrumento legal que determinou que empresas com mais de 100 empregados devessem destinar um percentual de suas vagas a PCDs ou beneficiários reabilitados do INSS.
De acordo com o diretor do FGTAS SINE, Cassiano Paim Bandeira, a Lei diz que a proporção de vagas para PCDS nas empresas é de 100 a 200 funcionários é que tenham no mínimo 2% das vagas reservadas a pessoas com deficiência; de 201 a 500 funcionários mínimo 3% das vagas da empresa; de 501 a 1000 funcionários com no mínimo 4% das vagas para PCDs e de 1001 em diante mínimo 5% das vagas reservadas para PCDs.
O descumprimento da Lei de Cotas pode gerar multa, em valor que varia de acordo com a gravidade da infração. “ A agência FGTAS Sine está com 25 vagas para PCDs, ainda mais nessa semana estamos com prioridade para estar atendendo os PCDS para inserir no mercado de trabalho novamente”, afirmou.
De janeiro a junho de 2023 o FGTAS Sine despachou 43 vagas, encaminhou 62, e foram efetivadas 2 vagas para pessoas com deficiência.
Como promover a inclusão no mercado de trabalho e a acessibilidade?
O presidente do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência, que também está à frente da Associação PassoFundense de Cegos (Apace), Fábio Flores, explica que todo o mês a entidade se reúne com o objetivo de discutir políticas públicas voltadas para inclusão e acessibilidade. “A Lei de Cotas em Passo Fundo tem enfrentado um grande problema, pois as empresas colocam vagas disponíveis para pessoas de determinada características e especificidade da deficiência, isso é ruim, por isso não conseguimos avançar na questão da inclusão. Elas procuram pessoas que tenham limitação mínima”, comentou.
Conforme Flores, a pessoa cega total ou com baixa visão tem dificuldade de se inserir no mercado de trabalho. “As empresas dizem que não existe mão de obra, mas na realidade teria que ter um trabalho mais em conjunto com o empregador, para que ele prepare essa pessoa com deficiência e também adapte o espaço para que ela possa trabalhar”, diz.
Conforme Flores, as legislações são importantes, contudo não vêm funcionando na prática pois acabaram deixando “brechas”, fazendo com que muitas empresas não cumpram o que determina a lei.
Oportunidade que traz bons frutos
A Lei de Cotas visa oportunizar que mais pessoas com deficiência possam atuar no mercado de trabalho, dando oportunidades e maior dignidade para que possam demonstrar sua capacidade e potencial. Foi o que ocorreu com Clovis dos Santos Godoy de 41 anos, portador de baixa visão que trabalha há 10 anos no Hospital São Vicente de Paulo (HSVP).
Clóvis relata que teve dificuldade para encontrar seu primeiro emprego. “O início foi difícil, não sei se para todos que têm deficiência é assim, mas acredito que é mais complicado com quem tem deficiência visual que aí tem o estigma da sociedade, como se a pessoa tivesse uma limitação psicológica. Para mim conseguir meu primeiro emprego foi difícil, eu não sou de Passo Fundo, vim de Tio Hugo, vivi lá até os 25 anos e nunca consegui trabalhar lá, até por ser cidade pequena, então resolvi sair e buscar um centro maior, distribui currículo em várias empresas aqui em Passo Fundo e a Italac me chamou. Depois de dois anos mudei para o IOT e quando ele foi absorvido pelo HSVP eu continuei, então já fazem 10 anos que estou aqui”, conta.
Clóvis atua como auxiliar administrativo, trabalhando na parte burocrática junto ao setor de hotelaria, auxiliando no controle de estoque de materiais e no setor de rouparia do hospital. “Tenho visão molecular no olho esquerdo em torno de 20% e no olho direito tenho percepção luminosa, mas a visão é praticamente nula. Tive catarata congênita e elevou a um estagno que levou a ambliopia. O estagno é ausência de fixação, o olho se movimenta aleatoriamente e involuntário, você não consegue controlar o movimento do olho e não percebe que ele está se movimentando. A ambliopia é uma atrofia do nervo óptico. Foi um acontecimento em cadeia, devido a época em que eu nasci, a tecnologia não era tão avançada, foi se perceber que tinha deficiência visual quando eu tinha 3 ou 4 anos de idade. Acho que a pessoa que é deficiente não basta só ela ser capaz, ela tem que provar que é capaz para poder ter oportunidades”, explicou.
