As ações para o fortalecimento da rede de assistência e proteção à criança e ao adolescente em Passo Fundo serão potencializadas e instrumentalizadas a partir da assinatura do Pacto pela Primeira Infância e Justiça Restaurativa, ocorrida na manhã de quarta-feira (02), na Prefeitura. O documento estabelecendo ações e compromissos para a ampliação e qualificação da rede socioassistencial para infância e juventude no município foi assinado um dia após a realização de um seminário, organizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e pelo Fórum da Comarca de Passo Fundo, em que diferentes propostas e projetos nacionais foram detalhados ao público.
De acordo com o prefeito, a Prefeitura de Passo Fundo, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, tem trabalhado fortemente ao lado do Poder Judiciário para fomentar ações e programas que assegurem o cumprimento integral dos direitos das crianças e adolescentes. “Este Pacto Nacional pela Primeira Infância vem se somar às atividades que a SEMCAS acompanha. É um diálogo permanente entre o Município, os órgãos de proteção da infância e a sociedade civil objetivando a construção de espaços seguros e políticas públicas avançadas”, relatou Pedro.
Criado em 2009 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Pacto Nacional pela Primeira Infância é operacionalizado pelos poderes judiciários em cada Estado, sendo trabalhado com diretrizes e orientações nacionais, respeitando as particularidades de cada região. Em Passo Fundo, as medidas que podem ser adotadas e aquelas que já estão em andamento foram discutidas ao longo do Seminário, que contou com a participação de diversas lideranças locais e estaduais ligadas às entidades e instituições de proteção à criança.
TJRS
Representando o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a Ouvidora da Mulher do TJRS, desembargadora Jane Maria Köhler Vidal, ressaltou a importância dos temas abordados no encontro e destacou também o interesse do Município em se somar às iniciativas do Pacto. “Precisamos mudar as lentes e pensar coletivamente para oferecer oportunidades e opções para nossas crianças. Precisamos da união dos poderes públicos e da sociedade civil organizada para que possamos pensar hoje, e fazer hoje, ações que mudem a realidade”, disse ela.
Para a titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Passo Fundo, juíza de Direito, Lisiane Marques Pires Sasso, é preciso uma atuação coletiva e aplicação de medidas necessárias para a proteção da primeira infância. "Eventos como este atuam no fortalecimento e na implementação da justiça restaurativa como sistema de garantia da proteção da criança e do adolescente”, frisou a coordenadora da atividade.
Fotos: Michel Sanderi
