O Sindicato dos Servidores Municipais de Passo Fundo (Simpasso) realiza, nesta quarta-feira, 23 de agosto, no horário das 13h30min no Paço Municipal, em frente à Câmara de Vereadores uma Assembleia Extraordinária para discutir a PLC 06/2023, projeto de Lei Complementar que prevê a reforma administrativa para o quadro de servidores públicos.
De acordo com a presidente do Simpasso, Maria Bernadete de Matos, o sindicato recebeu com surpresa o projeto que institui o novo plano de carreira dos servidores municipais. “A gente tomou por surpresa, pedimos imediatamente a retirada do projeto de Lei da Câmara diante da complexidade do texto que foi encaminhado em regime de urgência pelo prefeito com argumento de realização de concurso público”, disse.
Conforme Bernadete, no documento a prefeitura destaca que em nenhum momento os trabalhadores, que hoje são mais de 3 mil servidores entre todas as carreiras, teriam prejuízos nas suas carreiras atuais, contudo não é dessa forma que o Sindicato vê a questão. “O projeto de Lei não apresenta nenhum avanço aos servidores, apenas retrocessos, por isso pedimos a retirada dele. Por esse motivo também estamos convocando todas as categorias para que possamos discutir o nosso entendimento sobre essas questões”, pontua.
Benefícios poderão ser reduzidos
Bernadete pontua que com a criação de novos cargos, alguns benefícios dos atuais servidores serão diminuídos para os profissionais que iniciarão na carreira pública. “Hoje esse novo quadro de servidores, alguns cargos serão extintos e na mesma medida e proporção está criando um novo cargo, por exemplo, ele extingue o cargo de enfermeira e técnico de enfermagem, mas está criando o mesmo cargo na carreira nova, com as mesmas atribuições e exatamente isso que o sindicato está questionando, porque você vai extinguir a categoria e criar na mesma modalidade, só que na nova carreira quem vai iniciar não vai ter a mesma vantagem que os antigos. Um exemplo é o adicional trienal, hoje no quadro geral para todas as categorias é 7% a cada três anos, no quadro novo para quem está entrando vai ser 3%, a progressão que hoje está no nosso Estatuto é a cada dois anos do grau A ao G ela é 6% e no quadro novo quem entrar vai ser a cada três anos de 3%, então é a metade”, explicou.
Outro ponto salientado pela presidente do Simpasso é que as carreiras de nível médio não tiveram avanços com o projeto, somente um quadro massivo de extinção de cargos. “Não estamos questionando o regime de urgência, mas o teor por causa da complexidade do projeto que exige melhor estudo e por isso vamos chamar a categoria para conversar, porque implica na vida de muitas pessoas. Sabemos que as mudanças existem, mas queremos conversar para que se tenha uma questão de prudência e razoabilidade para que as coisas consigam evoluir e não haja tanto prejuízo principalmente para as categorias que não tiveram avanços”, finalizou.
Durante a Assembleia Extraordinária os servidores do Simpasso e do Sindicato dos Professores Municipais (CPM Sindicato) estarão presentes podendo votar pela realização de ações que vão desde a atos públicos contra o projeto até mesmo paralisações.
Prefeitura de Passo Fundo diz que houve diálogo antes de apresentar projeto
De acordo com o procurador geral do município, Adolfo de Freitas, nenhum direito do atual quadro de servidores será alterado, destacando que a Prefeitura de Passo Fundo acredita que não se trata de uma reforma administrativa, mas de uma adequação da atual lei do quadro de servidores. “Os atuais servidores vão participar de uma assembleia de um assunto que não lhes atinge, esse projeto de lei é uma modernização do quadro geral para os futuros servidores. Fizemos várias reuniões com o Sindicato antes de mandar o projeto para Câmara, mandamos a minuta, eles fizeram observações, muitas delas nós recepcionamos, como a redução de carga horária para várias categorias”, pontuou.
Conforme o procurador, o projeto prevê a diminuição de carga horária dos servidores atuais de 44h para 40h semanais ou 40h para 35h. “A pedido do Sindicato garantimos também a continuidade da carreira de motoristas no quadro geral, quando a maioria das Prefeituras do nosso porte já está terceirizando o serviço. Também criamos novas gratificações para os presidentes e membros das comissões sindicantes, do processo administrativo e disciplinar e também para os membros da comissão de licitação”, finalizou.
