Em reunião realizada nessa quinta-feira (24), a Prefeitura abordou com órgãos de fiscalização e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) o planejamento de ações conjuntas direcionadas ao combate do comércio ilegal em Passo Fundo. O objetivo é constituir uma atuação efetiva e constante, atendendo à legislação e às reivindicações de empresários que trabalham regularmente.
Tendo em vista as atividades irregulares, o prefeito Pedro Almeida sugeriu a realização de ações mensais articuladas, direcionadas a orientações e fiscalização. “Sistematizar este trabalho é fundamental para sermos mais efetivos. Por isso, contamos com o apoio de todos os órgãos, como a Brigada Militar, as polícias civil e federal e as receitas estadual e federal, para o planejamento e a execução dessas ações”, afirmou.
O comércio ilegal não é aquele que acontece somente nas calçadas. Esta prática envolve a produção, importação, exportação, venda e compra de produtos em desacordo com a lei. A fiscalização é cobrada pelos empresários locais que se sentem lesados pela concorrência, a qual classificam como desleal.
A Prefeitura, a partir da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e dos fiscais urbanos, junto com a Secretaria de Segurança, atua nas fiscalizações. Ações conjuntas deverão fortalecer este trabalho. “O foco não é abordar somente quem trabalha nas calçadas, mas todos os estabelecimentos que não estão dentro da lei para que haja uma regularização”, destacou o secretário de Segurança, João Darci Gonçalves.
Com relação ao comércio ilegal que acontece nas ruas, a Câmara de Dirigentes Lojistas enfatiza que a fiscalização é uma pauta permanente entre os empresários, já que, muitas vezes, produtos são vendidos ilegalmente na porta de lojas regulares. “É uma demanda antiga dos empresários e frequentemente cobrada à CDL. Somos aliados para encontrar uma solução”, ponderou o diretor Sérgio Giacomini, mencionando que a entidade acompanha e cobra dos lojistas associados o cumprimento da legislação municipal acerca da ocupação das calçadas.
