A Justiça Federal manifestou-se favorável ao pedido do município de Passo Fundo para realizar obras públicas a fim de resguardar as famílias que vivem na Ocupação Pinheirinho Toledo, no Bairro Petrópolis em Passo Fundo. A decisão foi publicada na última terça-feira (5) e comemorada pelos moradores principalmente neste momento em que a cidade se recupera dos prejuízos causados pelo ciclone. A medida foi requerida pela Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo que apresentou fotos e informações a respeito das dificuldades enfrentadas pelos moradores.
De acordo com presidente da comunidade, Ângelo Rodrigo dos Santos de Oliveira, mais de 100 famílias, equivalente a cerca de 420 pessoas vivem no local, e que sofrem com os alagamentos e falta de infraestrutura. “ Não tem obra de infraestrutura, o que tem ali é a comunidade fez dentro do possível. Cada vez que ocorre uma chuva mais forte a água fica até o joelho, a gente acaba erguendo as coisas, mas mesmo assim perde muita coisa, como roupas, alimentos, móveis”, conta.
No mês de julho deste ano, os moradores realizaram um protesto trancando a Avenida Brasil para solicitar a ajuda do poder público para obras no local. “ Após o protesto a prefeitura nos informou que não era autorizada a fazer os trabalhos, então foi enviado uma solicitação judicial para que a Prefeitura possa fazer essas obras. Agora com a decisão da Justiça marcamos um encontro para debater melhor o que vai ser feito com o secretário, para entender que atitude vai ser tomada e com isso esperamos que a Prefeitura faça essas obras. Queremos discutir várias coisas com o poder público, como a instalação de água e luz, não queremos ficar no gato, queremos fazer parte da comunidade, pagando impostos para que venha a retornar para nós também”, finalizou Oliveira.
No processo, a Justiça autoriza o Município a efetuar o empedramento com brita ou cascalho das ruas internas da Ocupação Pinheirinho Toledo e a instalar tubos de concreto para escoar as águas pluviais, devido aos riscos que as chuvas podem ocasionar para a integridade física dos moradores que residem precariamente no local.
A área da Ocupação pertence à União e foi concedida a empresa Rumo, por esse motivo havia limitações da atuação do município. Além disso, há uma ação de reintegração de posse movida pela empresa Rumo contra os ocupantes, que está tramitando na justiça federal.
