Em assembleia realizada pelo CMP Sindicato, os professores municipais de Passo Fundo decretaram estado de greve contra os artigos do Projeto de Lei Complementar 06/2023 que, segundo os educadores, traz prejuízos à carreira docente. A decisão foi tomada na tarde de ontem (18), com a presença de aproximadamente 250 professores no Paço Municipal.
Neste momento, a decisão não deve afetar o funcionamento das escolas, tampouco as aulas, mas serve para elevar o tom das manifestações e chamar a atenção para uma possível greve da categoria caso os artigos não forem retirados do projeto.
Segundo a diretora do CMP, Geniane Dutra, são três artigos que constam no projeto, criticados pela categoria. Segundo ela, além de diminuir o percentual dos triênios (progressão por tempo de serviço) de 7% para 5%, o projeto significa um aumento de 25% no tempo na progressão salarial dos professores e uma diminuição de quase 60% do valor agregado na remuneração dos futuros educadores. “O Executivo e a PGM já haviam sinalizado que os professores não seriam atingidos, no entanto, quando nos debruçamos no texto, tem três artigos que tratam diretamente dos professores, o que traz uma defasagem salarial ainda maior”, explica ela.
Ela diz que os professores procuraram diversas vezes representantes do executivo, e que até o momento, as negociações não foram encerradas, mas reitera que a categoria quer demonstrar a necessidade da retirada dos artigos que afetam os professores.
Por meio da assessria de comunicação, o CMP Sindicato esclareceu que continuará monitorando a tramitação do texto na Câmara de Vereadores - onde corre em regime de urgência - para, caso seja necessário, convocar uma nova assembleia do magistério. O prazo para votação do projeto na Câmara é no próximo dia 25.
Contraponto
Logo após o encerramento da assembleia, o Procurador-Geral do município, Adolfo de Freitas, disse que o Executivo respeita as decisões da assembleia, mas entende que é um equívoco. Ele disse que os atuais professores não são afetados em nada com a proposta que se encontra na Câmara, ao contrário, são garantidos todos os direitos sem nenhuma alteração para o atual quadro. “Aliás, para o magistério foi alterado um único artigo para os futuros professores, que queiram se inscrever no próximo concurso”, disse ele.
O procurador disse ter ficado surpreso com a decisão da assembleia, porque, além de carecer de fundamento jurídico para um estado de greve, ela faz uma discussão onde não existem prejudicados. “Nunca fechamos o diálogo, já nos reunimos após a apresentação do projeto, expusemos as nossas considerações, e não existe nenhum tipo de não diálogo com os sindicatos das duas categorias”, destacou.
Adolfo ainda comentou que, na semana passada, já foi realizada uma revisão do projeto e enviado para a Câmara por meio de uma mensagem retificativa, melhorando as condições reclamadas pelo sindicato. “Temos a convicção que, da forma que ele está posto agora, está definido”, disse ele.
