A prefeitura vai realizar melhorias na Ocupação Pinheirinho Toledo, no Bairro Petrópolis. O anúncio foi feito pelo prefeito Pedro Almeida, durante visita ao local, no sábado (23). Na ocupação residem mais de 100 famílias. Entre as ações estão previstos o empedramento das ruas e instalação de tubos de concreto para escoamento da água pluvial.
Para realizar as intervenções, o município precisou ingressar com com pedido à Justiça Federal, após a empresa Rumo, detentora da concessão, ter se pronunciado contrária. A justificativa do município é de que os prejuízos causados pelas chuvas aos moradores, dificulta a passagem, inclusive, de veículos de socorro e de segurança pública.
Apreciação urgente
A Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF) da Câmara de Vereadores acompanha o processo e pediu a apreciação urgente da solicitação, independentemente da manifestação da empresa e do Departamento Nacional de Infraestrutura e Trânsito (Dnit), considerando o risco de novos alagamentos no local em função das chuvas.
A autorização judicial foi emitida em setembro, depois das inundações registradas na cidade e no estado. A Justiça Federal entendeu que, embora o direito de permanência no local seja indefinido, as intervenções são fundamentais para a proteção das pessoas que ocupam a área.
“A ocupação Pinheirinho Toledo está situada em área concedida pela União à iniciativa privada, e o Município busca, desde o mês de julho, em decorrência das previsões de chuvas, fazer intervenções de infraestrutura no local, atentando à segurança dessa comunidade. Conseguimos, junto à Justiça Federal, tornar isso possível”, disse o prefeito.
O presidente da Pinheirinho Toledo, Ângelo Rodrigo dos Santos de Oliveira, classificou as intervenções como emergenciais aos moradores. “Precisamos desta atenção do poder público. Não queremos passar por alagamentos”, enfatizou.
O secretário de Habitação, Paulo Caletti, considerou que a maior preocupação do Município é com a segurança da comunidade. “Estamos fazendo essas intervenções para preservar a vida dessas pessoas, independentemente da situação fundiária da área. Tínhamos previsões e passamos por eventos climáticos que trouxeram prejuízos para muitas famílias. Nos preocupamos, primeiramente, com a vida e, depois, com a questão fundiária”, mencionou.
