O Ministério Público do Trabalho (MPT) inaugurou, nessa terça-feira (26), a sua sede própria em Passo Fundo. O espaço localizado na Rua Antônio Araújo, 1.115, Bairro Popular, era alugado, mas já abrigava o MPT. A compra do local foi finalizada em agosto e conta com salas de audiência, sala de coleta de denúncia, sala de perícia, sala de videoconferência, garagem e uma sala multiuso com capacidade para 48 pessoas.
O MPT já ocupava o imóvel no qual estava instalado desde 2017 e a cerimônia de inauguração do espaço contou com a presença do procurador-chefe do MPT-RS, Rafael Foresti Pego, e do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, além de demais lideranças de Passo Fundo e Região.
Pereira destaca que o novo espaço deverá qualificar ainda mais a atuação do MPT no município. “O MPT precisa de uma sede, local para receber a sociedade, nós adquirimos lugar porque no fundo acaba sendo uma economia para o próprio erário, quando possível temos ideia de ter prédios próprios dando uma condição melhor para atuação do MPT. O prédio é acessível, esse é objetivo para que a sociedade nos procure, fazendo denúncias para que possamos atuar buscando os direitos dos trabalhadores”, disse.
Importância da atuação
O MPT de Passo Fundo abrange 123 municípios da região norte do Rio Grande do Sul. De acordo com o procurador-geral do Trabalho, o MPT tem uma função fundamental por atuar para a garantia dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. “O MPT tem uma função muito importante sobre o estado de direito, sendo fundamental para que os direitos dos trabalhadores sejam preservados. Então nosso trabalho é de efetivar esses direitos que estão na Constituição Federal, na CLT, pois a nossa preocupação é efetivar direitos fundamentais”, pontuou.
Principais demandas atendidas na região de Passo Fundo
Segundo o procurado são muitas as demandas que o posto do MPT Passo Fundo atende, como na segurança no trabalho, no adoecimento no mercado de trabalho, no agronegócio, tem muita produção de grãos e proteína animal e frigoríficos e também na construção civil, no garimpo na região de ametista e indústria. São várias atividades e empesas pequenas e de grande porte, o assédio moral, o assédio sexual também é um tema muito recorrente e a questão de aliciamento dos trabalhadores do nordeste e da Venezuela, tempos bastante campo de atuação na cidade de Passo Fundo”, comentou.
Combate ao trabalho análogo a escravidão
Sobre o combate ao trabalho análogo a escravidão, o procurador lembra que no ano passado o MPT Passo Fundo resgatou 26 trabalhadores que foram ludibriados com a proposta de emprego em Serafina Corrêa para atuar na apanha de frangos, serviço de recolhimento de aves vivas nas granjas e fazendas fornecedoras de um frigorífico da região. Os resgatados eram todos homens adultos, a maioria oriundos da Bahia, São Paulo e Paraná, sendo que havia ainda dois paraguaios. “O trabalho análogo a escravidão que tem que ser combatido, recentemente tivemos um resgate de 207 trabalhadores na região dos vinhos do RS, isso chocou bastante porque não era uma região que a gente encontrava essa situação, principalmente em uma atividade que é muito rica. A empresa precisa obter lucro, não somos contra isso, mas sim contra a exploração dos trabalhadores, com ela não se preocupar com o IPS para evitar acidentes, não se preocupar em ter um ambiente saudável para o trabalho”, comenta.
Segundo Ramos Pereira as ilicitudes trabalhistas no Brasil são muito parecidas, mas que a atuação do MPT busca assegurar os direitos dos trabalhadores na preservação da saúde física e mental. “Em qualquer lugar, momento e atividade o empregado pode ser explorado, são casos de assédio moral, sexual, eleitoral, enfim há uma infinidade de problemáticas e Passo Fundo é uma cidade polo, rica e que precisa dessa atenção do MPT”, finalizou.
Atribuições
O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores. Cabe ao MPT promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores. Também pode manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, quando entender existente interesse público que justifique. O MPT pode ser árbitro ou mediador em dissídios coletivos e pode fiscalizar o direito de greve nas atividades essenciais.
Compete, ainda, ao MPT propor as ações necessárias à defesa dos direitos e interesses dos menores, incapazes e índios, decorrentes de relações de trabalho, além de recorrer das decisões da Justiça do Trabalho tanto nos processos em que for parte como naqueles em que oficie como A partir do recebimento de denúncias, representações, ou por iniciativa própria, pode instaurar inquéritos civis e outros procedimentos administrativos, notificar as partes envolvidas para que compareçam a audiências, forneçam documentos e outras informações necessárias.
