A Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), apresentou, na terça-feira (26), em Porto Alegre, o projeto da nova Cadeia Pública de Passo Fundo (CPPF) a representantes de diferentes órgãos municipais e estaduais. A nova unidade, com 800 vagas de regime fechado, terá como diferencial uma arquitetura focada na ressocialização de apenados, além de ser um marco na atualização dos modelos de construção prisional utilizados no Estado.
O secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, entregou à Caixa Econômica Federal, para assinatura, a relação de documentações técnicas referentes ao anteprojeto arquitetônico da unidade. O estabelecimento tem previsão de investimento de cerca de R$ 100 milhões. Acompanharam o ato, prefeitos e vereadores da região de Passo Fundo.
Projeto padrão
Desde fevereiro de 2023, a equipe do Departamento de Engenharia e Arquitetura Penal e Socioeducativa (Deaps) da SSPS, que conta com técnicos superiores penitenciários da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), desenvolve uma proposta de projeto padrão para as novas penitenciárias e cadeias públicas do Rio Grande do Sul. A CPPF deve ser o segundo modelo a ser implantado com a adoção desse projeto, após a Penitenciária Estadual de São Borja, que possuirá uma estrutura similar.
Viana afirmou que o desenvolvimento desta iniciativa só foi possível devido ao conhecimento técnico dos servidores do Deaps, em parceria com a Susepe. O projeto também foi reconhecido e aprovado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). “Nós temos certeza que esse projeto dará melhores condições de cumprimento da pena e de um tratamento penal adequado, para que seja possível ressocializar os apenados, oferecendo capacitação, educação e trabalho prisional. Isso fará com que eles voltem à sociedade de um modo melhor e com mais oportunidades”, disse.
O anteprojeto arquitetônico foi desenvolvido em parceria com o Laboratório de Estudos e Tecnologias BIM (LaBIM), vinculado à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG). A metodologia BIM é um conjunto de tecnologias e processos que permite o uso de modelos digitais das edificações, construindo versões digitais dos projetos antes da execução no canteiro de obras. Essa metodologia, utilizada no projeto, permite maior controle do planejamento e fiscalização das obras públicas.
A estrutura
A nova unidade prisional de Passo Fundo deve ser edificada em um terreno localizado às margens da BR-285. A área construída será de aproximadamente 18,5 mil m², com quatro módulos de vivência. Os módulos A e B terão, cada um, 189 vagas distribuídas entre 25 celas. Os módulos C e D contarão, cada um, com 192 vagas divididas em 28 celas. Já no módulo de triagem, haverá 38 vagas, totalizando 800. As celas terão capacidade para uma, duas ou oito pessoas.
O estabelecimento contará com setor administrativo e de espera para visitas, área técnica, cozinha dos servidores e panificação, cozinha geral, canil, módulos de revista, ensino, trabalho, saúde e visitas. Além disso, haverá um pavilhão de trabalho e reciclagem e um alojamento de servidores, com academia e área de descompressão. Terá, ainda, hortas para produção de alimentos, que abastecerão parte do consumo da unidade. Uma estação de tratamento de esgoto própria também faz parte da iniciativa.
Essa proposta de projeto padrão inova ao reservar grande parte da área construída para pavilhões de trabalho e módulo de ensino, com o objetivo de incentivar a ressocialização dos apenados.
Estratégias de sustentabilidade
Um dos principais diferenciais do projeto são as estratégias de sustentabilidade, que incluem a instalação de painéis solares, de energia fotovoltaica, que captam a luz do sol e a transformam em corrente contínua. Estima-se que, pelo menos, 30% da demanda de energia do estabelecimento possa ser gerada por esse sistema.
Cisternas também serão instaladas próximas às hortas, com o objetivo de captar água da chuva para uso em locais específicos da própria unidade, como nas descargas sanitárias e na irrigação da plantação. Essa iniciativa permite uma redução de até 50% dos gastos em água potável proveniente da concessionária.
Outra técnica sustentável será o uso de uma cobertura vegetal no núcleo de ensino, que proporcionará, além do benefício do conforto térmico dentro do prédio, um aumento da área vegetativa do estabelecimento, minimizando as ilhas de calor. Haverá, ainda, jardins de chuva, que são canteiros que cercam as edificações e absorvem mais água da chuva do que o solo natural absorveria.
Nas cozinhas geral e de servidores, será utilizado o sistema biodigestor, para transformar restos de alimentos, cascas de vegetais e demais resíduos orgânicos em biogás e fertilizantes. Essa estratégia auxilia na destinação correta de resíduos orgânicos e na diminuição de gás metano, um dos principais responsáveis pelo efeito estufa.
