A cada quatro anos, Passo Fundo escolhe os conselheiros que atuarão na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Neste domingo (01º), a eleição ocorre novamente com início às 8h e encerramento às 17h. Podem votar eleitores a partir dos 16 anos apresentando documento com foto e título de eleitor.
De acordo com a presidente da Comissão Especial de Eleição, Maria Luísa Paz de Mattos, serão cinco seções de votação no município buscando abranger as grandes regiões da cidade. “Os locais de votação comportam a regionalização da cidade, ou seja, no Colégio Ceci Leite Costa vai receber os eleitores que votam na São Cristóvão, Rodrigues, São Luís, Santa Maria, entre outros; na Escola Fagundes dos Reis é região do Boqueirão, Dona Julia, Nenê Graeff, Zachia; o Protásio Alves estão aglomeradas as urnas de quem vota no centro; o colégio Arcoverde recebe os eleitores da São José, Leonardo Ilha, grande Petrópolis; e a escola Ernesto Tocchetto vai receber a região da Vera Cruz”, explica.
Segundo Maria Luísa, cada microrregião elege cinco conselheiros, sendo que os demais candidatos tornam-se suplentes. Ao todo, a eleição de 2023 contou com 21 candidatos a conselheiro tutelar. “Temos duas microrregiões no conselho tutelar, cada microrregião comporta cinco candidatos, conselheiros, então no dia 10 de janeiro de 2024 os dez conselheiros titulares tomarão posse e vão representar o direito da criança e do adolescente no município”, disse.
As eleições encerram às 17h e a apuração dos votos ocorre no Colégio Leite Costa. “A ideia é que após finalizada a apuração dos votos, até às 19h e aí nós já vamos saber quem são os 10 conselheiros tutelares escolhidos. A presença do eleitor com o seu voto é muito importante porque os conselheiros representam os mais vulneráveis da nossa cidade que são as crianças e os adolescentes”, finalizou.
Importância do Conselho se dá na proteção das crianças e adolescentes
De acordo com o “Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil”, lançado pelo UNICEF, em todo país 51% dos casos de violência sexual são praticados com crianças de até cinco anos, sendo que em 2020, 60% das vítimas tinham menos de 13 anos.
Entre 2016 e 2020, 35 mil crianças e adolescentes de 0 a 19 anos foram mortos de forma violenta no Brasil, uma média de 7 mil por ano. O estudo também revela que a violência se dá de forma diferente de acordo com a idade da vítima, crianças morrem, com frequência, em decorrência da violência doméstica, perpetrada por um agressor conhecido. O mesmo vale para a violência sexual contra elas, cometida dentro de casa, por pessoas próximas. Já os adolescentes morrem, majoritariamente, fora de casa, vítimas da violência armada urbana e do racismo.
Assegurar os direitos das crianças e adolescentes é um dever do estado e por isso a importância da atuação dos conselheiros tutelares para proteção da infância e da adolescência.
Segundo Maria Luísa, o conselheiro atua diretamente com a comunidade para cessar qualquer ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, originadas de denúncias, reclamações ou solicitações. “Esse trabalho é sensível e de extrema importância já que eles focam em quem é mais vulnerável em termos de defesa de direitos”, disse.
Batalha de ideologias
Mais que zelar e atuar na proteção das crianças e adolescentes as ideologias políticas têm tomado as eleições dos Conselhos Tutelares de todo o Brasil, onde grupos religiosos e de partidos políticos se unem para eleição de lideranças.
Para o psicólogo, professor e pesquisador, Jean Von Hohendorff, é preciso que os conselheiros tutelares atuem de forma efetiva na proteção. “O Conselho Tutelar é um órgão que consta no Estatuto da Criança e do Adolescente que é uma Lei Federal. Sempre se fala em proteção, esse é um discurso muito presente na sociedade, mas para além do discurso precisa ter ações efetivas e uma delas é a escolha de pessoas para ocupar o Conselho Tutelar que realmente sejam comprometidas com os direitos da criança e do adolescente”, disse.
Segundo o professor, o que tem se percebido nas últimas eleições é que grupos conservadores têm feito mobilizações para eleição de seus representantes. “Os conselheiros tutelares tem que ser da comunidade, representando um território e tem que cumprir mais alguns requisitos, mas o que percebemos é que alguns grupos organizados vêm ocupando o espaço do Conselho Tutelar, se colocam como candidatas e acabam sendo eleitos, mas não o real comprometimento com crianças e adolescentes, mas sim com defesa de alguns ideias e valores que não coerentes, por exemplo, uma ideia muito restrita de família, de comportamentos na infância e adolescência”, diz Hohendorff salientando que a proteção deve abranger todas as crianças e adolescentes sejam elas negras, brancas e que vão ter expressões de gênero distintas.
Proteção à diversidade
A diversidade deve ser respeitada e protegida, o que fica comprometida quando há ideologias conservadoras. “A diversidade muitas vezes não é compreendida pelas conselheiras, porque vivemos em uma sociedade extremamente preconceituosa, discriminatória e algumas pessoas fazem uso do conselho justamente para implementar esses preconceitos e discriminações, mas por outro lado temos pessoas realmente comprometidas com a garantia de direitos de todas as crianças”, disse.
Passe-livre para votação
Na quinta-feira (28) o prefeito Pedro Almeida decretou passe livre do transporte coletivo urbano do Município, das 7h às 18h de domingo (01), para possibilitar a participação popular na eleição do Conselho Tutelar. Serão beneficiados os usuários que tenham acima de 16 anos (idade apta à votação), mediante apresentação de documento de identidade com foto.
Segundo o professor Jean, é uma medida positiva, mas que foi tomada pela pressão no poder público. “É uma pena que ainda essa eleição seja pouco divulgada, o passe-livre é devido à pressão popular e não a benevolência do prefeito, já que ele poderia ter decretado antes”, pontuou.
Serviço
Eleição Conselho Tutelar
- Data: domingo (01/10)
- Início: 8H
- Fim: 17h
- Apuração dos votos: Colégio Cecy Leite Costa expectativa é que até as 19h seja divulgado o resultado
Confira a relação de candidatos e número de campanha:
Microrregião 1
Alisson Pansera - 123
Bruna Simor 1 – 124
Claudia – 244
Clédio Paties – 101
Glauco Franco – 155
Jéssica Cristina – 222
Prô Guacira – 127
Prô Rosa – 234
Prof. Adilson – 198
Rodrigo Marques – 116
Microrregião 2
Aline Goelzer - 227
Cassia Gazzola - 111
Eva Miranda – 207
Júlio Martins – 233
Luciano Pavani – 126
Paula Dornelles – 555
Prô Tere – 133
Sidnei Ávila – 120
Silvia Turello Schneider – 100
Stefani Gomes – 128
Tuany Rodrigues - 496
Pontos de votação:
- Cecy Leite Costa (12 urnas)
- Fagundes dos Reis (13 urnas)
- Protásio Alves (8 urnas)
- Arco Verde (7 urnas)
- Ernesto Tocchetto (10 urnas)
Documentos para votação
Obrigatório apresentar documento de identificação com foto e, facultativo, o título de eleitor.
Passe livre
Domingo (01/10) - das 7h às 18h, usuários do transporte público acima dos 16 anos que apresentarem documento com foto.
