A Prefeitura de Passo Fundo encaminhou, por meio de edital, a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) de lotes em três bairros, com o objetivo de promover mais ações voltadas ao direito à moradia no município.
De acordo com o prefeito Pedro Almeida, o edital abrange uma série de medidas que possibilitam a regularização.”Com esta ação, estamos garantindo segurança jurídica às famílias. A certeza do direito ao imóvel também reflete na qualidade de vida desta população”, enfatizou o prefeito.
As Reurbs serão no loteamento Parque do Sol, onde estão previstas regularizações de cerca de 270 imóveis, no bairro Victor Issler, que prevê regularização de cerca de 230 imóveis, e ainda Vista Alegre, onde se estima que será possível regularizar mais de 150 imóveis.
Conforme o secretário de Habitação, Wilson Lill, o edital é o primeiro passo para a regularização. “Agora os trabalhos técnicos serão realizados, o que propiciará daqui alguns meses a finalização do processo com a regularização definitiva destes imóveis. Vista Alegre já está em fase mais adiantada, tendo previsão de estar concluído no primeiro semestre de 2024”, declara Lill.
Além destes três novos editais, já estão em andamento outras duas REURBs nos bairros São José e Loteamento Manoel Corralo, que também terão seus serviços finalizados nos próximos meses.
