Após publicação do Acórdão com a decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça sobre a área da Manitowoc, em Passo Fundo, a PAR Soluções Agrícolas informou por meio de nota que irá recorrer da definição.
Em um julgamento realizado no dia 26 de outubro, a Justiça confirmou que os 45 hectares, utilizados pela empresa Manitowoc, até 2016, devem ser devolvidos ao município sem o pagamento de indenização. A decisão da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado manteve a sentença de 1ª instância.
A PAR Soluções Agrícolas reiterou que acredita no município. “A empresa reitera a qualidade e a sustentabilidade do projeto apresentado, capaz de gerar emprego, renda e desenvolvimento para a região e o Estado. E, principalmente, é um investimento fundamental para enfrentar o déficit de armazenagem de grãos, que pode provocar um apagão logístico prejudicial ao agro brasileiro. Enquanto aguarda o desfecho do caso, a PAR Soluções Agrícolas permanece acreditando e investindo em Passo Fundo e na região Norte do Rio Grande do Sul. A jornada de empreender e inovar é sempre feita de desafios e percalços. E assim seguirá, com determinação e resiliência, construindo grandes e promissores projetos”, finalizou a nota.
Entenda o caso
A disputa pela área se arrasta na justiça desde janeiro de 2016, quando a Manitowoc anunciou o fim das atividades industriais na cidade. Após o anúncio, o então vereador Patric Cavalcanti ingressou com uma ação popular pedindo a retomada da área à Prefeitura.
Um dos principais pontos de discussão teria sido o não cumprimento do protocolo de intenções, no projeto de Lei de 18 de abril de 2011, que autorizava a Prefeitura a conceder incentivos econômicos e fiscais à Manitowoc, que previa uma série de questões como geração de emprego diretos e indiretos e investimentos na casa dos R$ 70 milhões de reais no período de cinco anos, sendo R$ 50 milhões até o final do primeiro ano de operações.
Em 2022, o empresário Antônio Roso, por meio da PAR Soluções Agrícolas, assumiu o CNPJ da Manitowoc e passou a integrar a ação. A empresa havia se manifestado favorável à devolução da área, mas mediante uma indenização, propondo um acordo no valor de R$ 77 milhões. Já o município de Passo Fundo, fez uma contraproposta de aproximadamente R$ 19,5 milhões. O acordo entre as partes não foi efetivado pela Justiça, tendo o mesmo entendimento do MP, confirmando a sentença de 2021 que determinou o retorno da área para Passo Fundo, sem nenhuma indenização.
