O contrato firmado entre a Prefeitura de Passo Fundo e a empresa Resiplan encerra neste mês de dezembro e não será renovado pelo município. De acordo com o procurador geral de Passo Fundo, Adolfo Freitas, por interesse das duas partes não será renovado o contrato em 2024.
Segundo Freitas, a Prefeitura chegou a ter cinco contratos com a empresa, contudo o último vigente com a Secretaria Municipal de Educação é o que está em vigor no momento. “O único que está em vigor ainda é o da Educação e que já tem licitação com algumas empresas classificadas para assumirem o trabalho. Nós tínhamos cinco contratos com a Resiplan com várias secretarias, no decorrer do ano fomos rescindidos por interesse nosso que estava havendo atrasos nos salários e também pela empresa. Foram rescisões consensuais, já que a empresa não estava conseguindo cumprir as questões de ordem salarial, mas o contrato que temos em vigor com eles é só um, que é o da educação que termina dia 22 de dezembro e não vamos renovar”, explicou.
Conforme o procurador, não houve uma rescisão contratual e sim o encerramento do contrato vigente. “Todos os contratos licitados tem duração de 12 meses, quando existe interesse da administração e do prestador de serviço e o serviço é bem prestado nós vamos renovando, como nesse estamos tendo dificuldades, há uns 90 dias nós já lançamos o processo de licitação, a prefeitura não pode prescindir desse serviço, então preparamos um processo licitatório. Fora um problema pontual que ocorreu com a Resiplan, não temos atraso de salário e esse contrato já estamos pagando o 13º salário para os trabalhadores”, explicou.
Segundo o gerente operacional da Resiplan, Ivo Rudinei Sommer da Costa, a empresa enfrentou dificuldades, mas vem cumprindo mesmo com atraso de todas as obrigações trabalhistas. “Na educação, o contrato é feito todo ano assim, porque na educação é um intervalo longo sem trabalho, então não tem como dar férias, então todos os anos é feito a rescisão no mês de dezembro a única coisa é que provavelmente vamos fazer a rescisão agora e não vamos continuar mais. Inclusive os valores estão sendo repassados pelo município não tem problema nenhum, a gente já começou a pagar a convenção coletiva, pagamento de 13º até o 5º dia útil, vai chegar o salário e o décimo terceiro para todo mundo pago”, disse.
Encerramento dos contratos de trabalho
Conforme o procurador, na Secretaria de Educação em torno de 300 profissionais prestavam serviços como cozinheiros, auxiliares de limpeza, monitores de transporte escolar, auxiliares de escritório, serviços gerais e recepcionistas.
No Prisma Espaço Geek, localizado no Parque da Gare, a Prefeitura anunciou na última semana que o local foi fechado para reforma estrutural e os cerca de 30 servidores foram desligados. Havia denúncia dos trabalhadores de atrasos nos salários. “Na verdade, esse contrato do meu ponto de vista deveria ter encerrado antes, o contrato traz muito prejuízo para empresa e aí o dono da empresa preocupado com o andamento da questão escolar, para não prejudicar as crianças a gente se aproximou, conversou com a Secretaria de Educação e a Procuradoria para assumir esse prejuízo mais um pouco, encerrando no dia 22 para não trazer nenhum prejuízo para as crianças e professores”, explica Costa.
Segundo o gerente operacional da empresa, o baixo valor contratual pago pela prefeitura, fez com que ocorressem as dificuldades de pagamento da empresa. “O contrato é negativo, acabou tendo que tirar muito dinheiro do bolso para manter ele. Nessa nova licitação o valor que é pago hoje e do que está sendo licitado tem um valor bem maior. Mas sobre as rescisões, as vezes não conseguimos cumprir com todas as obrigações imediatamente, mas foi tudo contornado, não ficou o trabalhador no prejuízo. Trabalhamos até dia 22 e teríamos até dia 9 de janeiro para fazer o pagamento, mas queremos liquidar ainda no mês de dezembro”, finalizou Costa.
Nova licitação
Sobre a licitação da empresa que assumirá os serviços junto a secretária, conforme Freitas o processo é bem complexo e se encontra na etapa de análise de documentação. A empresa vencedora da licitação deverá abrir 377 postos de trabalho distribuídos em 10 diferentes atividades em um contrato vigente de 12 meses, sendo que a previsão é de início dos trabalhos no início do ano letivo, em fevereiro de 2024. “A licitação é bem complexa, estamos em análise de documentação, como é só para o ano que vem, não vai ter nenhum prejuízo nem para os alunos, nem para as escolas”, pontuou o procurador geral.
Foto: Arquivo ON
