A 2ª Vara da Justiça Federal de Passo Fundo determinou a reintegração de posse de parte de uma área da Ocupação Pinheirinho Toledo. Em razão das fortes chuvas, um talude apresenta o risco de desabamento, podendo atingir algumas casas localizadas próximas ao barranco. Pelo menos três famílias devem deixar o local. Na mesma decisão, a Justiça cita o município para amparar os moradores que ficarão desalojados.
Segundo a advogada e integrante da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF), Rafaela Cacenote, desde 2015 há risco na área. “Além de um processo de reintegração de posse, que corre na Justiça Federal e que teve essa decisão agora do Dr. Fabiano, existem outras duas ações movidas pelos moradores da parte de cima do talude, e que pedem a reparação do talude, porque existe sim o risco de desabamento desde 2015. Há ações judiciais desde essa época para necessidade de reparação do talude pela Rumo desde 2018 pelo menos”, explicou.
A área em que está localizada a Ocupação é da União e está cedida à iniciativa privada por meio da empresa Rumo Logística de Transporte Ferroviário. Segundo a advogada Rafaela, a Rumo entrou com um pedido de reintegração de posse sobre a ocupação.
Segundo o despacho da decisão do Juiz Fabiano Oliveira, há necessidade das pessoas saírem das casas, principalmente das moradias localizadas próxima à base do talude, para que os maquinários possam atuar no local, fazendo contenção do barranco. “O Dr. Fabiano fez uma inspeção judicial há uns 10 dias e verificou a existência de algumas casas localizadas na base do talude, são quatro residências, sendo que uma não acabada. Então o juiz determinou a remoção dessas famílias”, disse.
Preocupação com as famílias
Com a decisão judicial, as famílias que moram no local foram notificadas a saírem, mas na mesma decisão, a Justiça intimou o município para que elas sejam amparadas. “O juiz determinou que o município preste amparo imediato às pessoas que serão desalojadas, mediante pagamento de aluguel social ou realocação. O município também deve providenciar auxílio urgente para retirada dos bens e pertences dessas famílias, bem como desmontar e desmanchar as casas de madeira que deverão ser devidamente armazenadas”, afirma a advogada.
Integrante da Comissão que representa a Ocupação, Graziele Wehrnann, reforçou a necessidade de ajuda por parte do município.
“Existe um casal que tem uma filha pequena, em que a moça tem epilepsia e vai ser despejada. Tem o caso do senhor Pedro Jair, onde a família dele perdeu tudo em Muçum, está vindo para cá com o filho, a nora, e o neto morar com ele. Há o terceiro caso de uma mulher,mãe solteira, tem sete filhos e que mora bem próximo à obra. Nossa preocupação é que não é tudo invadido, muitos compraram um espaço na ocupação para poder ter seu cantinho, não têm condições de estarem pagando aluguel”, explicou Graziela.
O motorista de aplicativo, Pedro Jair dos Santos, é um dos moradores notificados para sair da ocupação. “Morei 20 anos em Muçum, inclusive estou abrigando meu filho, nora e neto que estão desalojados, porque perderam tudo lá, eu pago um aluguel do carro para trabalhar com aplicativo, então a gente se mata trabalhando, nunca ocupei nada ilegal, eu trabalhei muitos anos, juntei um dinheirinho para comprar o espaço da minha casa e agora recebi uma intimação em mãos do oficial de justiça de que tenho que sair”, conta.
Decisão
Pela decisão, o juiz intima um perito para que faça a análise técnica do local, além disso, outros moradores da parte de cima do talude, localizados na Rua Vicente Peres, que também devem sair de forma provisória. “Existe determinação para os moradores saírem do local. Há determinação para que a Rumo realize imediatamente obras de contenção para o não desmoronamento de forma imediata, já que há anos essa situação vem sendo postergada, e tem também determinação para o município prestar auxílio para essas pessoas que ficarão desalojadas, e foi mantida questão da perícia técnica que deve ser realizada na área”, informou Rafaela.
Ocupação Pinheiro Toledo
Nessa terça-feira (5), a liderança comunitária Wagner Pacheco e o presidente da Comissão de Moradores da Ocupação Pinheiro Toledo, Angelo Rodrigo dos Santos, protocolaram um pedido à Prefeitura de Passo Fundo solicitando o cumprimento da intimação do juiz, requerendo que o município de amparo às famílias em situação de vulnerabilidade por meio do pagamento de aluguel social ou realocação visto que são três famílias sendo (Família 1: 7 crianças entre 9 meses e 9 anos e seus pais; Família 2: 3 adultos; e Família 3: 2 adultos e 2 crianças).
Segundo Pacheco, é urgente a necessidade de intervenção do município no local. “São cerca de 150 famílias que moram na ocupação, 490 pessoas, sendo 193 crianças. A queda desse barranco pode causar danos aos moradores, a Rumo fez o pedido para remover mais de 20 famílias para entrar com maquinário, recorremos e a Justiça entendeu que três famílias precisam sair, o que pedimos é que a prefeitura oportunize um aluguel social ou outra alternativa para realocação das famílias”, disse.
Prefeitura
Por ser uma área da União, cedida à iniciativa privada, a prefeitura não faz parte do processo. No entanto, foi citada na decisão para amparar as famílias. A prefeitura informou à reportagem que vai analisar o teor da decisão para se manifestar posteriormente.
A Comissão de Direitos Humanos, juntamente com a Comissão da Ocupação destacou que solicitará uma reunião com a Secretária de Assistência Social. “Nos próximos dias a Comissão de Direitos Humanos e os moradores que serão afetados por essa decisão vamos solicitar uma reunião para que de fato haja o cumprimento dessa decisão judicial, que o município cumpra o que foi deferido pela 2ª Vara Federal prestando o auxílio necessário aos moradores”, finalizou Rafaela.
