Câmara de Vereadores destina R$ 1 milhão para Segurança Pública
O Legislativo de Passo Fundo garantiu, por meio de emendas impositivas aprovadas em 2023, a inclusão de R$ 1 milhão para instalação de novas câmeras de segurança na cidade. O investimento está previsto no orçamento do município para este ano e atende demanda da comunidade, da classe empresarial e forças policiais.
A destinação foi viabilizada por meio de articulação entre a Câmara de Vereadores, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), e da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Conforme o presidente do Legislativo, Saul Spinelli (PSB), a ampliação do videomonitoramento é uma das demandas prioritárias do Parlamento Municipal.
O vereador recorda que, durante a legislatura anterior do Legislativo, uma articulação semelhante resultou no repasse de R$ 1,5 milhão para o Projeto Guardião, que deu início à instalação dos dispositivos para o cercamento eletrônico de Passo Fundo. Na ocasião, também houve participação de empresários e entidades de classe, com destaque para o papel da Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agronegócio (Acisa) e do empresário José Luiz Turmina.
De acordo com o parlamentar, a inclusão mais recente de R$ 1 milhão no orçamento municipal para ampliação das câmeras de segurança pública também contou com importante mobilização por parte de líderes empresariais, como o ex-presidente da CDL, Fernando De Carli, e os diretores Ary Rabello e Onis Casagrande.
“São investimentos na inteligência, para que as investigações sejam mais ágeis, sejam estruturadas, para que os policiais possam investigar, encaminhar com o Judiciário e efetivar a prisão dos criminosos”, destaca Spinelli.
Reforço do efetivo
O presidente da Câmara de Vereadores ressalta o diálogo constante com a Brigada Militar e a Polícia Civil para o reforço do efetivo regional. Junto com a União das Associações de Moradores de Passo Fundo (Uampaf), Saul Spinelli entregou reivindicação para o Governo do Estado para o direcionamento de mais agentes de segurança para o Norte do Estado. Da última formatura de policiais civis, sete foram designados a atuar em Passo Fundo e outros três para a região.
“A Câmara de Vereadores tem tido um comprometimento, não só na liberação de recursos, mas também por meio do diálogo com todas as forças ativas da cidade e também do estado, para que se fortaleça a estrutura das polícias, da Brigada Militar e da Polícia Civil, com aumento do efetivo e investimentos em inteligência”, afirma Spinelli.
Mobilização para novo presídio
A pauta da segurança pública também ganha amparo na Câmara passo-fundense na mobilização em prol da construção do novo presídio regional de Passo Fundo. Dentre as ações práticas, os vereadores aprovaram no ano passado a renovação da cedência da área municipal para o Estado efetivar a estrutura, às margens da BR 285. Ainda, recorda o presidente, o Parlamento trouxe à cidade recentemente o titular da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo do RS, Luiz Henrique Viana, para discutir os encaminhamentos.
Spinelli ressalta que o projeto é de extrema necessidade para a região, dadas as condições verificadas na atual casa prisional, que há anos apresenta superlotação. “O nosso presídio, que abriga 648 presos, tem uma capacidade para somente 300. Já a futura unidade poderá receber até 800 apenados, em 18 mil metros quadrados, a partir de um investimento de R$ 120 milhões do Estado do RS e também do Governo Federal. A Câmara de Vereadores integra um grupo de trabalho, que conta com a Prefeitura Municipal, Ministério Público, SUSEP, Defensoria Pública e Judiciário, para que esta obra, esperada há 20 anos, seja construída ainda em 2024”, relata o presidente do Legislativo.
Ele argumenta que a nova estrutura, além de garantir qualidade de trabalho aos funcionários da SUSEP, representa mais possibilidades de ressocialização aos apenados, que poderão, inclusive, trabalhar no local. “Além disso, implica no efetivo funcionamento do sistema judicial, dando condições ao juiz para julgar, condenar e que a pessoa seja presa, pois vai ter vaga”, finaliza Saul Spinelli.
Foto: PMPF
