Uma liminar concedida pela juíza da 1ª Vara Cível de Passo Fundo, Rossana Gelain, determinou a suspensão das obras de demolição do imóvel localizado na Avenida Brasil, esquina com a rua Capitão Eleutério, centro de Passo Fundo. Por vários anos, o endereçou abrigou a loja Imcomeba. Na decisão, a magistrada argumenta que o imóvel estaria dentro do rol de bens inventariados na prefeitura de Passo Fundo e pode ser objeto de futuro tombamento. O inventário, assim como o tombamento, são ferramentas jurídicas de proteção e preservação ao patrimônio cultural brasileiro.
A Ação Popular contra o município e a Point Construções e Incorporações Ltda, foi proposta pela advogada, integrante do Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro/RS e conselheira do Conselho Nacional de Políticas Culturais, Jaqueline Custódio. No documento, ela descreve que o estudo sobre o imóvel foi apresentado em 2012 pela Universidade de Passo Fundo. O relatório aponta que “a construção data da década de 20 ou 30, e possui composição arquitetônica usando pilastras e capitel semelhante ao dórico, além de compor um conjunto de construções que caracterizam a tipologia de sobrados tradicionalmente construídos na Avenida Brasil e na rua Bento Gonçalves, nas primeiras décadas do século XX”.
“Mesmo fazendo parte de um inventário provisório, não pode ser demolido até que se decida se entra ou não na lista de bens tombados, pelo princípio da precaução. O que se tem visto é um completo desinteresse pela proteção do patrimônio cultural edificado generalizado nas cidades, tanto do poder público quanto da sociedade civil. Com o pretexto do desenvolvimento, temos visto nossa memória material ser diariamente apagada, quando se poderia fazer uma utilização dessas edificações de forma a viabilizar sua manutenção, com uso comercial, por exemplo”, afirma a autora da ação.
O secretário de Planejamento, Giezi Schneider, declarou que o prédio em questão consta em um documento elaborado em 2012 que sugere inventariar um cojunto de prédios da cidade. Segundo ele, a edificação não chegou a ser tombada como patrimônio histórico do município, o que, segundo ele, inviabilizaria intervenções sem a prévia autorização do município. “Em virtude do não tombamento foi que a análise técnica feita pela Secretaria de Obras deliberou pela autorização para a obra”, explicou.
Contraponto
Diretor da Point, o empresário e médico, Sérgio Panizzon, afirma que a demolição da parte superior da casa precisou ser feita em razão do risco de desabamento sobre a calçada da Avenida Brasil, provocado pelas intervenções internas.
“Temos autorização da Secretaria de Planejamento (Seplan) para demolição total da casa. A parede frontal passou a oferecer riscos aos pedestres, por isso decidimos pela demolição. Sobre a reconstrução ou não da fachada, primeiro vamos aguardar a decisão da Justiça”, afirmou Panizzon.
Complexo
Arquiteto responsável pelo projeto, Mário Sperry Cezar Filho explica que a complexa obra em andamento naquele local se estende por 68 metros na descida da Capitão Eleutério, no lugar do antigo prédio que pertenceu à família Giongo, e segue, em forma de C, até os fundos da Casa Dipp, na divisa com a Galeria Central. “Na parte central da área a construção deve ter aproximadamente 28 andares. É um projeto para pelo menos quatro anos” explica.
Casa Dipp
A Point foi a empresa responsável pela recente restauração da Casa Dipp, localizada a poucos metros da obra atual. A edificação no estilo colonial, característica das últimas décadas do Século XIX, pertencia às irmãs Suria e Gessi, da tradicional família Dipp, já falecidas. A fachada está protegida por tapumes para evitar furtos
