Representantes da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul estiveram ontem (22) em Passo Fundo para a realização de uma visita técnica em duas áreas de ocupação. A visita foi agendada após uma audiência de conciliação entre os moradores, e representantes do Poder Público Municipal. As áreas visitadas são conhecidas como Ocupação Leonardo Ilha 2 e Ocupação Leonardo Ilha 3, ambas pertencentes à prefeitura de Passo Fundo. Além dos membros da comissão, a visita foi acompanhada por representantes dos moradores, da prefeitura e da Defensoria Pública.
O trabalho da comissão
As visitas acontecem por determinação do STF, que durante a pandemia, suspendeu todas as ações de despejos das ocupações anteriores a abril de 2020. Com o fim da pandemia, os processos estão sendo retomados. Mas o CNJ aprovou uma resolução que criou um novo procedimento para esses casos, determinando que os tribunais criassem comissões, e que elas realizassem mediações e visitas para tentar solucionar a questão fundiária sem violação de direitos humanos.
Caso a comissão não encontre uma solução para os conflitos entre os moradores e os proprietários das áreas, o processo volta para a comarca de origem, para andamento do processo. Em caso de uma solução, o Juiz responsável apenas homologa a decisão e o processo é encerrado.
Em Passo Fundo, a comissão fará a mediação de 15 áreas ocupadas, sendo 11 da prefeitura e quatro particulares. O trabalho deve se estender pelos próximos meses.
A Juíza Jacqueline Bervian, da 2º Vara Cível de São Leopoldo, é integrante da Comissão dos Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça e esteve ontem em Passo Fundo para visitar as áreas. “Vamos traçar um diagnóstico e conversar com a população para avaliar como são as condições de moradia dessas pessoas”, disse ela. A juíza diz que nas situações onde é possível, busca-se a regularização das áreas, mas há casos que, por ser área de preservação, ou de risco, busca-se chegar a uma mediação realocando essas famílias para um lugar seguro. “Vindo aqui conseguimos entender como é a situação de saneamento básico e o investimento que os moradores fizeram. A partir deste diagnóstico, a comissão busca mediar uma solução para o conflito”, explica.
O que dizem as partes
O advogado Leandro Gaspar Scalabrin, da Rede Nacional de Advogados Populares, representa os moradores das ocupações visitadas ontem. Ele comenta que a Ocupação Leonardo Ilha 2, a primeira visitada pela comissão, existe desde 2012, e no local moram aproximadamente 50 famílias. A audiência de mediação deste local, entre os moradores e a prefeitura aconteceu no dia 15 de fevereiro. “Os moradores pedem a regularização fundiária no local, com a permanência das famílias, pois todos investiram no local e não se justifica destruir tudo para o município levar essas famílias para outra área, especialmente porque eles têm vínculo com o bairro”, diz ele.
Durante a visita, a prefeitura esteve representada pelo secretário de habitação, Wilson Lill. Ele destacou que, a partir desta visita técnica, a expectativa é que, em audiências futuras, possa haver a construção de uma solução. Segundo ele, há possibilidade de que parte das pessoas permaneçam na Ocupação Leonardo Ilha 2, mas não descarta a remoção de algumas famílias instaladas em área de risco ou mais próximas da rodovia.
