Em votação apertada, na sessão realizada segunda-feira (4), os vereadores mantiveram o Veto Parcial do Executivo às emendas impositivas relativas ao projeto que “estima a receita e autoriza a despesa do Município de Passo Fundo para o exercício financeiro de 2024”.
O executivo vetou oito, de um total de 135 emendas impositivas apresentadas pelos vereadores, sob a justificativa de que elas apresentaram “equívoco na classificação orçamentária de despesa”. Três delas referem-se à destinação de recursos para reforma de parte do telhado da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).Duas emendas contemplam a destinação de verba ao Hospital São Vicente de Paulo para aquisição de equipamento de hemodiálise. Outras três emendas impositivas que receberam vetos do Executivo referem-se a disponibilização de recursos para a construção da sede da Associação dos Amigos da Criança Autista (AUMA), destinação de recurso para viabilizar a aquisição de kit fotovoltaico (placas solares) para a Associação de apoio a pessoas com câncer (Aapecan), e a destinação de recursos para a instalação do Monumento à Paz e aos Direitos Humanos em Passo Fundo.
Empate na votação
Na Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC), através do relator Rodinei Candeia (Republicanos), os vetos receberam parecer pelo não acatamento do Veto Parcial. Encerradas as discussões, a matéria recebeu nove votos favoráveis e nove votos contrários, fazendo com que o Veto Parcial fosse mantido, uma vez que, conforme prevê o Regimento Interno do Legislativo, o Veto somente é rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos membros da Câmara (11 votos).
Aprovado
Os parlamentares aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei (PL) de autoria da vereadora Janaína Portella (MDB), que dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Município de Passo Fundo, com o propósito de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Conforme sua justificativa, o principal objetivo desta lei é buscar a proteção das crianças com TEA, por ser a hipersensibilidade auditiva um sintoma frequente que lhes ocorre. “Sinais sonoros como sirenes utilizadas nas escolas são abruptos e de alta intensidade, sendo extremamente agressivos e causam medo e desconforto em crianças com Transtorno de Espectro Autista”, salienta a autora, vereadora Janaína. Nesse sentido, o projeto de lei propõe a substituição dos atuais sinais sonoros que são feitos através de sirenes, por sinaleiros musicais, que são equipamentos sonoros que deverão reproduzir músicas para sinalizar os intervalos, inícios e términos das aulas. Conforme o texto, a proposição não irá impactar financeiramente o município em vista de que podem ser utilizados para fins de sinais musicais os mesmos equipamentos que hoje existem, quando possível e, quando não, realizar a substituição na medida em que houver necessidade de reposição dos equipamentos existentes.
