A Prefeitura de Passo Fundo e a empresa PAR Soluções Agrícolas Ltda, em reunião realizada nesta semana, na sede do Ministério Público, ajustaram que o Município retomará a posse da área onde estava localizada a empresa Manitowoc, ainda neste mês de março.
A solução é resultado de notificação extrajudicial promovida pelo Município contra a empresa que, em resposta à notificação, se dispôs a devolver a área a partir do dia 15 de março. O procurador-geral do Município, Adolfo de Freitas, informou que esta devolução será devidamente informada ao Judiciário, pois, embora a devolução seja administrativa, o processo está sob judice.
Conforme consta na ata da audiência, com a presença dos Promotores de Justiça Cristiano Ledur e Paulo da Silva Cirne, o Município tem um plano de retomada da área imediata, que corresponde aos cuidados do imóvel, vistoria das condições em que se encontra a planta industrial e a colocação de segurança para manutenção do prédio e de toda a área doada.
De acordo com o prefeito Pedro Almeida, serão tomadas todas as providências legais e processuais para que o imóvel retorne à propriedade plena do Município e, com isto, possa ser estudada a melhor destinação, que será através de processo público licitatório para garantir a melhor competitividade e oferta.
Nos próximos dias, uma equipe da Prefeitura, juntamente com representantes da empresa PAR, irá até a área para fazer levantar as condições do imóvel. “Esta etapa do processo de retomada da área pelo Município dá a perspectiva futura de este imóvel cumprir a sua função principal que é produzir bens de consumo, gerando emprego e renda e contribuir para o desenvolvimento de Passo Fundo”, observou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Diorges Oliveira.
