O Juiz Luís Clóvis Machado da Rocha Jr., da 4º Vara Cível da Comarca de Passo Fundo, determinou a liberação de R$ 4,9 milhões aos credores do réu Maurício Dal Agnol, que se encontram habilitados, com penhoras, perante aquela unidade judicial. Essas habilitações decorrem de pedidos em processos individuais.
Os pagamentos derivam da remessa de valores pertencentes ao Advogado e beneficiarão 13 pessoas, chegando ao número 92 da lista de credores, num total de mais de 600 já catalogados (com decisões transitadas em julgado). Com essa liberação, já foram pagos mais de R$ 32 milhões às vítimas.
A liberação dos valores será realizará diretamente pela Vara Cível, segundo as regras e a lista de antiguidade já fixadas nas decisões anteriores, especialmente nos autos do processo, criado para unificar e organizar o pagamento das vítimas.
Na decisão, o magistrado reforça que cada credor deve buscar bens para satisfazer seu crédito em cada processo individual. Ainda, informa que novos pagamentos só acontecerão se houver remessa de dinheiro pertencentes ao devedor, em juízos de colaboração, o que é imprevisível. Caso haja novos valores, eles serão liberados daqui há 6 meses aos credores da lista já habilitados.
Dal Agnol é acusado de desviar dinheiro de clientes em ações judiciais e responde a milhares de ações cíveis e criminais.
