A empresa Rumo Malha Sul recorreu da decisão em que teria de providenciar e executar, com recursos próprios, a desconstrução e remoção, além da imediata reconstrução da casa no recuo do terreno na Ocupação Pinheirinho Toledo, e teve o pedido deferido pela Justiça Federal de Passo Fundo. No local estão sendo realizada obras para construção de um talude junto ao barranco que apresenta riscos de desmoronamento.
No despacho o juiz disse que “independentemente da construção de nova moradia pela Rumo Malha Sul S/A, mas devendo esta, juntamente com os órgãos administrativos competentes, adotar as providências necessárias para que a remoção da construção irregular seja feita de forma digna e segura para seus ocupantes”.
A notícia foi recebida com tristeza por parte dos moradores do local, mas não com surpresa. “Vamos tentar fazer um mutirão com os moradores para desmanchar ela e colocar no lugar, só que a gente precisa de uma casa ou ajuda financeira para realocar eles enquanto estamos reconstruindo. Vamos ter que arrumar um jeito de pagar um aluguel para que possam por um mês ou 15 dias, deixar as coisas em outro lugar, é uma família grande não tem como a gente ceder espaço até a casa ficar pronta. Então vamos ter que alugar um espaço para eles poderem ficar ali até a casa ficar pronta”, contou a integrante da Comissão da Ocupação Pinheirinho Toledo, Graziele Wehrmann.
Conforme Graziele, o sentimento é de desamparo por parte do poder público. “É uma situação que nos deixa abalados porque a gente se sente abandonado, desamparado, como parte da comissão e moradora dali por ver que a família é carente, não é que não queiram trabalhar, a idosa tem a aposentadoria, o marido é doente, a filha tá gestante tem crianças pequenas, são coisas assim que nos deixam abalados e tristes”, diz.
Graziele é uma das líderes da comunidade, destaca que a situação não somente dessa família, como das demais é complicada, pois a grande maioria é carente e vive em situação de vulnerabilidade social. “Me sinto inútil, parece que estou na comissão e não consigo fazer nada, por mais que eu corra, peça e vá atrás, não vejo o resultado, é sempre desfavorável a nós. Ninguém tem orgulho de morar na ocupação, a gente gostaria de ter um lugar digno para morar, com água, com luz, com esgoto, com toda a estrutura para morar, não ser enxergado pela sociedade como um bando de vagabundos, imprestáveis. Que muitas vezes a gente escuta, como se fossemos um bando de lixo. A gente não quer se sentir assim, também fazemos parte da sociedade, da parte descriminada”, pontuou.
Prefeitura de Passo Fundo
Em contato com o procurador geral do município, Adolfo de Freitas, ele explicou que a Prefeitura não tem responsabilidade sobre a área que é de propriedade da União e cedida à empresa Rumo. Adolfo disse que o município encaminhou um projeto à Câmara de Vereadores sobre auxílio emergencial, mas que ele não passou. “Não tem nenhuma determinação para que a gente pague o aluguel social, a decisão diz que existe uma responsabilidade do poder público de fazer alocação dessas famílias, mas somos parte desse processo. Lá atrás nós pedimos autorização para a Justiça Federal para fazer obras na ocupação e depois a Rumo entrou na Justiça pedindo para proibir que nós mexêssemos naquilo lá. Tivemos que parar porque era uma área privada e com relação ao aluguel social, o município precisa de lei, ano passado encaminhamos o projeto para a câmara e acabou não sendo votado. Estamos elaborando um novo projeto, pretendemos mandar um novo projeto para câmara para ter uma lei que nos permita ter auxílio moradia, mas somente para quem precisa realmente, famílias que estão no cadastro único”, disse.
Relembre o caso
Segundo os moradores, desde 2015 há risco na área. Além deste processo de reintegração de posse que corre na Justiça Federal e que teve o cumprimento da decisão, existiam outras duas ações movidas pelos moradores da parte de cima do terreno. Eles pediam a reparação da contenção, já que há risco de desabamento, especialmente com as fortes chuvas.
A área em que está localizada a Ocupação é da União e está cedida à iniciativa privada por meio da empresa Rumo Malha Sul SA. Pelo despacho da decisão de reintegração, havia necessidade de as pessoas saírem das casas, principalmente das moradias localizadas próxima à base do talude, para que os maquinários possam atuar no local, fazendo contenção do barranco. Na Ocupação vivem cerca de 150 famílias. São 490 pessoas, sendo 193 crianças.
