Enquanto muitos ainda clamam por socorro sobre os tetos de suas casas alagadas, o Estado conta o número de vítimas e calcula os prejuízos estruturais, outras milhares de pessoas se mobilizam por todo o Brasil arrecadando e enviando suprimentos e recursos que, logo mais, aliviarão a fome e a sede e darão o mínimo de conforto aos que agradecem pela vida, mas estão sem nada.
Foi num cenário de solidariedade, em meio a toneladas de doações que eram organizadas por dezenas de pessoas no gigantesco galpão que já sediou a Manitowoc, que o coordenador municipal da Defesa Civil, tenente-coronel Fernando Carlos Bicca, em uma breve pausa, detalhou à reportagem de ON o novo Plano Municipal de Contingência de Proteção e Defesa Civil (PLACON 2024), um amplo documento recentemente concluído, pensado para orientar os órgãos no atendimento aos passo-fundenses em uma eventual catástrofe. A necessidade de haver preparo e organização se mostra latente com a constância de fatos dramáticos como o que passa grande parte da população gaúcha. É uma organização que busca, na prática, salvar vidas e amenizar o mais rápido possível os danos causados.
A mobilização solidária que ocorria naquele galpão - destinada a ajudar os flagelados das enchentes do estado - é um exemplo de ação contemplada pelo próprio Plano. Mas o texto que preenche mais de 90 páginas vai muito além, aponta áreas de risco para inundações, críticas para incêndios industriais ou envolvendo o transporte de cargas perigosas, lista os órgãos que devem ser acionados e o organograma de trabalho, passando pelo socorro, assistências às vítimas e reabilitação de cenários prejudicados.
A construção do documento iniciou em junho de 2023, lembra Bicca. O debate ganhou corpo na cidade após as enchentes registradas em setembro, que inundaram dezenas de casas, desabrigando pessoas e obstruindo pontes. Na época, afirma, as diretrizes de ação que integravam o Plano ainda em construção já foram utilizados. Agora concluído, “o nosso Plano está em prática” e também serviu para balizar o trabalho desempenhado pelas equipes no último fim de semana, quando inundações voltaram a ocorrer no Bairro Entre Rios, por exemplo. Conforme ressalta, o projeto recebeu aprovação do Sistema Estadual de Defesa Civil em novembro de 2023, e, em abril de 2024, passou por audiência pública, quando abarcou sugestões da população. A elaboração do Plano atende à legislação federal de 2012.
Antes da finalização, afirma o coordenador, o Município seguia a “doutrina de defesa civil”. “São vários documentos que nos dão um direcionamento. O plano veio para regrar as atuações dentro do município de Passo Fundo, de acordo com esse regramento já estabelecido no país”.
De alagamentos a acidentes aéreos
O PLACON foi estruturado considerando situações como: inundações, incêndios, colapsos, tempestades, estiagem, acidente com transporte rodoviário ou carga tóxica, colapso de edificações, desastre de transportes de produtos perigosos, incêndio em aglomerados industriais/residenciais, incêndios florestais, acidentes com transporte aéreo, epidemias, entre outros, estabelecendo os procedimentos a serem adotados pelos órgãos envolvidos direta ou indiretamente na resposta a emergência.
Segundo a organização prevista, além da Prefeitura Municipal e suas secretarias, deverão atuar os agentes policiais, como Brigada Militar, Polícia Civil e Rodoviária, Bombeiros, dentre outras entidades de classe. “Se trata de uma construção conjunta e também tem operacionalização conjunta. Quando nós falamos em defesa civil, nós temos que ter em mente que é o que o cidadão, a civilidade, pode fazer. E nós congregamos as forças vivas da comunidade para que estejam junto conosco, trabalhando”, resume Bicca. “Temos o mapeamento de todos os veículos da prefeitura de Passo Fundo, e sabemos quem é o operador, para que, no momento que precisarmos, possamos chamá-lo diretamente. Sabemos as informações [estruturais] dos bombeiros, da polícia, dos hospitais”, completa.
Três etapas principais
O plano de contingência tem por objetivo o socorro às pessoas, a reabilitação do cenário de risco e a redução de danos e prejuízos causados em eventos. Ao comparar com o estágio atual de atendimento às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, o coordenador relaciona que esse se enquadra numa primeira etapa. “É a fase do socorro, porque ainda existem muitas pessoas que não foram localizadas. Nessa primeira fase, nós pretendemos preservar as vidas, salvar aquelas pessoas que ainda estão em condições de serem salvas. A segunda fase é a de organização, de restabelecimento das condições de circulação, das condições de habitação, do abrigamento. E a alimentação das pessoas. E depois teremos a última fase, que é a reconstrução”, explica, ao ponderar que o detalhamento de cada etapa está estabelecido em regramentos próprios, fora do plano.
Além da preparação estabelecida pelo Plano de Contingência, Bicca cita que também ocorreu uma melhora na estrutura municipal voltada a acompanhar constantemente a questão. “Nós temos pessoas focadas em Defesa Civil em tempo integral, diferente do que acontecia anteriormente e diferente do que acontece em grande parte dos municípios gaúchos, onde o coordenador de Defesa Civil exerce essa função de forma acessória. Aqui não, a coordenação de Defesa Civil é a função principal do coordenador. Eu costumo dizer que eu não acordo e nem durmo sem olhar as previsões do clima. E nós estamos focados também na observação dos fenômenos que podem acontecer a longo prazo, porque as previsões hoje são muito mais qualificadas do que antigamente”.
Conforme considera, medidas adotadas recentemente pela administração municipal, como o desassoreamento de rios, reduziram os efeitos das chuvas intensas na última semana. “Em dois ou três dias, choveu 250 milímetros. Se fosse em outro momento, nós teríamos grande parte das zonas baixas da cidade alagadas. Foram alguns alagamentos, que não chegaram a destruir casas”, avalia.
Como ação proativa, diz que quando há alertas climáticos, agentes municipais procuram os moradores das zonas mais frágeis da cidade para orientações e, em casos drásticos, solicitam e colaboram com a desocupação e busca por abrigo. São 65 servidores municipais que, além de funções no serviço público, estão preparados para o suporte à Defesa Civil.
Localização do município e histórico de ocorrências
Os entes envolvidos com a elaboração do Plano Municipal de Contingência de Proteção e Defesa Civil consideraram a localização de Passo Fundo, berço de cinco das 25 bacias hidrográficas gaúchas - o que inclui a do Passo Fundo, Alto Jacuí, Apuaê-Inhandava e Taquarí-Antas – e o histórico dos últimos quarenta anos de ocorrências climáticas.
Conforme demonstram os dados do Sistema Integrado de Informações Sobre Desastres, foram registradas ocorrências de enxurradas nos anos de 1983, 1984 e 1990; estiagem nos anos de 1986, 1995, 1996, 2005, 2009, 2012, 2020 e 2022; inundações nos anos de 1988 e 1989; granizo no ano de 2007 e chuvas intensas em 2023. “Esse levantamento nos permitiu fazer o estudo para saber como é que agiram naquele momento e como é que nós agimos agora, e a nossa atuação vai ser alvo de estudo depois que a tempestade passar”, adianta. “Sempre existe algo a aperfeiçoar, mas a prática nos ensina de uma forma muito melhor do que a teoria, e isso vai nos conduzir a um futuro melhor. Vamos deixar registrado para que os servidores públicos ou a população que nos suceder tenham um caminho já trilhado e que possam se embasar em informações seguras”, finaliza o coordenador municipal da Defesa Civil, tenente-coronel Fernando Carlos Bicca.
O Plano Municipal de Contingência poderá ser ativado pelo prefeito municipal, pelo chefe de Gabinete do prefeito ou pelo coordenador municipal de Proteção e Defesa Civil. Entre outros pontos, também trata sobre a definição de um Posto de Comando e sobre a elaboração dos documentos visando a decretação de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública.
ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM O PLANO
Gabinetes de prefeito e vice-prefeito
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil
Secretarias municipais
Defesa Civil Regional (CREPDEC 9)
Polícia Civil
Brigada Militar
Batalhão Rodoviário da Brigada Militar (1º BRBM)
Corpo de Bombeiros Militar
SUSEPE
Instituto Geral de Perícias (IGP)
POLÍCIA FEDERAL (PF)
Polícia Rodoviária Federal (PRF)
CORSAN
RGE
COPREL
EMBRAPA
EMATER
Câmara de Diretores Lojistas (CDL)
Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agropecuária (ACISA)
Sindicato Rural
Sindicato dos Trabalhadores Rurais
