A incidência constante de desastres naturais, com inundações e deslizamentos de terra, tem retirado milhares de gaúchos de suas casas. Num dado ainda incerto, muitos já perderam o local em que viviam para a correnteza dos rios, que tomaram cidades inteiras, alimentados por chuvas torrenciais. Por aqui, o impacto das cheias foi menor nesse mês de maio – apesar de inundações em bairros como o Entre Rios, por exemplo-, mas casos recentes impactaram drasticamente diversas comunidades, deixando também famílias desabrigadas. Com essas circunstâncias emergenciais, a Câmara de Vereadores articula com o Executivo a elaboração de uma regulamentação do aluguel social no município.
A pauta chegou a ser analisada no fim do ano passado, após o desmoronamento de um talude que destruiu, ao menos, três residências, e causou a interdição de várias outras no Bairro Manoel Portela. Cerca de 20 famílias precisaram deixar o local, abrigando-se em casas de parentes ou amigos. “São pessoas que estão sem ter onde morar desde setembro, e o aluguel social resolve isso por um período até que se organize um local seguro para elas”, considera o presidente da Câmara de Vereadores, Saul Spinelli (PSB).
Com base nessa premissa, acaba de ser enviada pelo Parlamento ao Executivo uma Indicação sugerindo a criação dessa política de amparo aos desabrigados de baixa renda. O documento apresentado pela Mesa Diretora não tem peso de lei, mas é uma ferramenta que visa levantar o debate, e, conforme Spinelli, pretende-se que já nesta semana haja algum avanço na questão.
“Conversei com os demais vereadores para tratarmos com o prefeito Pedro Almeida o envio de um Projeto de Lei”, resume, complementando que o vice- -presidente da Casa, Luizinho Valendorf (PSDB), também vice-líder do governo, ficou com a responsabilidade de dialogar com os integrantes do Executivo.
Segundo recorda, em dezembro de 2023, um projeto com esse teor chegou a tramitar, mas não foi votado por questionamentos no Legislativo sobre os valores e critérios previstos no texto. “Essa discussão tem sido da sociedade civil organizada, através dos voluntários, ONGs, empresas e também da Câmara de Vereadores, que precisa alinhar algumas questões legais para possibilitar que o dinheiro público seja destinado para resolver esses problemas.
Executivo prepara novo texto
O assunto norteou reunião, na manhã dessa segunda-feira (13), entre vereadores e o Executivo Municipal. Após o encontro, o procurador-geral do município, Adolfo de Freitas, confirmou que um novo Projeto de Lei sobre o aluguel social será encaminhado ainda nesta semana, incluindo sugestões dos parlamentares.
Dentre elas, adiantou, consta o aumento de renda familiar de 1,5 para 2 salários mínimos como um dos critérios de enquadramento. Freitas explicou ainda que, atualmente, as medidas adotadas nos casos emergenciais compreendem ações, principalmente, das Secretarias de Habitação e da Assistência Social. “A política de amparo, além do auxílio moradia - e não aluguel social - são aquelas que já são feitas por essas secretarias, como a entrega de materiais de construção; ajuda, quando possível, para a reconstrução, e entrega de todos os materiais que possam minimizar os efeitos das intempéries”, garante.
Manoel Portela
Conforme detalhou o procurador, o caso do bairro Manoel Portela demanda duas abordagens distintas por parte da prefeitura. A primeira diz respeito ao local entendido como “beco”, “que os técnicos apresentaram a necessidade de colocação de um talude na parte de baixo, perto do rio. Esse processo está em fase de licitação, com edital lançado, tendo em vista a grandiosidade da obra”, ponderou. Sobre a remoção das famílias, a prefeitura também está em fase de licitação para a construção das casas e realocação daquelas que se encontram perto da rua de acesso.
