“Prefeitura prepara nova licitação do transporte coletivo”. Manchete semelhante o leitor deve ter visto várias vezes nos últimos anos. Mas essa, em específico, data de 16 de agosto de 2007, e consta no site oficial da Prefeitura de Passo Fundo. De lá para cá, se passaram 17 anos, diferentes gestões, e o município ainda não conseguiu avançar com um processo licitatório efetivo. Até lançou duas concorrências, mas ambas acabaram inviabilizadas por diferentes questionamentos na Justiça. Agora, nova tentativa.
A Prefeitura de Passo Fundo, por meio da procuradoria-geral, confirmou que está elaborando um novo edital. Sem apontar prazo, informou que uma empresa contratada, juntamente com a Secretaria de Transportes e Serviços Gerais, mais o setor de licitações, está em fase final de elaboração do novo Edital. “Houve alteração na lei de licitações e, por isso, foi necessária a adequação ao plano de trabalho”, justificou o procurador, Adolfo de Freitas.
Conforme o procurador, o critério de seleção das empresas vencedoras guarda relação com a qualidade do serviço e a modicidade tarifária, “que é permitir ao usuário final, o passageiro, o uso do transporte coletivo com uma tarifa acessível”, garante. Além desse quesito, com o propósito de qualificar o serviço, o documento a ser lançado deverá abarcar a previsão de renovação da frota, que corresponde a ônibus mais modernos e confortáveis.
Desde o encerramento das atividades da Transpasso, em 2020, o sistema atual é operado por duas empresas, a Coleurb, privada, e a Codepas, empresa pública de economia mista. Questionado sobre qual amparo legal mantém a atual operação, o procurador afirmou que, apesar de não ter ocorrido uma renovação contratual, “o que a Justiça permitiu é que a operação do serviço de transporte coletivo continue a ser feito do mesmo modo até a finalização da licitação”.
Cobranças na Câmara
O falta de licitação voltou a ser ferrenhamente questionada na Câmara de Vereadores recentemente, após a confirmação da venda da Coleurb, maior operadora do sistema. O ponto inicial do debate tem por base a concessão de subsídio tarifário às empresas, incluindo a Codepas, ofertado pela prefeitura, que poderá totalizar R$ 9 milhões.
Quando houve a aprovação do benefício em 2023 - para suprir déficits causados pela pandemia e evitar o aumento na tarifa (o valor foi reduzido, em seguida, de R$ 5,50 para R$ 4,95) - a necessidade de um edital também foi amplamente debatido. Atualmente, a Comissão de Patrimônio e de Desenvolvimento Urbano e do Interior (CPDUI) tenta uma reunião com a operadora privada, para uma prestação de contas sobre os recursos recebidos.
Em Plenário, a bancada de Oposição tem constantemente usado a tribuna para cobrar explicações do Executivo, principalmente, sobre a concorrência para oferta do serviço público. A vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), por exemplo, considera “urgente” a licitação. Para ela, há “um contrato precário, que não traz segurança na manutenção do serviço, muito menos eficiência”, diz, ao listar uma série de quesitos para amparar o seu entendimento: “Custa caro para o contribuinte e é de baixa qualidade, com uma frota sucateada, longo tempo de espera pelos ônibus nas paradas. Em alguns bairros, há baixa oferta de linhas, e o valor da tarifa é alto pelo tempo de deslocamento”, aponta. Por isso, cita a parlamentar, a licitação do transporte público se faz necessária, “para estabelecer critérios que contemplem a realidade de Passo Fundo e as necessidades dos usuários”.
Duas licitações inviabilizadas
Em 2017, depois de realizados estudos técnicos, o Município lançou um Edital de Licitação, em que somente uma empresa se credenciou e foi habilitada, a Stadbus, de Santa Cruz do Sul. Logo após a habilitação, outras duas empresas fizeram uma representação junto ao TCE/RS, alegando imperfeições no Edital, e pediram uma liminar para suspender o documento, o que restou deferido.
Em agosto de 2018, o TCE acatou a representação, solicitando ao Município que fizesse outro Edital. O Município não recorreu, pois entendeu que era mais eficiente fazer as adaptações determinadas pelo TCE. Além disso, uma empresa ajuizou ação perante a Justiça local, com os mesmos argumentos daquela apresentada no TCE. Esse processo teve liminar idêntica à do TCE e a Justiça extinguiu o processo, tendo em vista o cancelamento do antigo Edital.
Em julho de 2019, a prefeitura anunciou uma nova concorrência. Além dos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o documento contemplou outras demandas, como uma revisão na modelação de horários e linhas. Dessa vez, o Consórcio Stadtbus e a Coleurb apresentaram propostas. As duas, no entanto, acabaram desclassificadas pela Prefeitura Municipal por inconformidades no preenchimento da planilha de preços que compõem a tarifa. O processo licitatório acabou cancelado.
Agora, na estruturação da terceira tentativa, o procurador Adolfo de Freitas ressaltou que, com relação aos questionamentos judiciais que frustraram as outras duas licitações, “serão corrigidos no novo Edital”, finaliza.
