A Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou, na sessão de quarta-feira, o requerimento nº 8/2024, de autoria do vereador Alberi Grando (MDB) e outros, solicitando a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Decreto Legislativo sobre a realização de consulta popular acerca da instituição de Guarda Municipal Armada no Município de Passo Fundo.
A aprovação possibilita que a matéria tramite em regime de urgência a partir de agora, considerando-se o projeto, que constava na Pauta da Sessão, como discutido em pauta única. Isso significa que já na próxima semana a matéria deverá passar pelas Comissões Permanentes da Casa Legislativa. Se aprovado, o plebiscito deve ser realizado junto com as eleições, no dia 6 de outubro. Para que isso aconteça, a referida consulta popular deve ser comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral até o dia sete de julho. Conforme o vereador Alberi Grando, o plebiscito irá propor a manifestação da comunidade em relação à criação do órgão, “que visa a preservação do patrimônio, juntamente com as demais entidades de segurança pública existentes, tendo tempo para pensar e consultar outros municípios que já tem a Guarda Armada”.
Saber Direito
Também foi aprovado o substitutivo ao projeto de Lei de autoria da vereadora Janaína Leite Portella (MDB), que institui em Passo Fundo o projeto Saber Direito, para a realização de palestras com temas relacionados ao direito privado e público, através de parcerias com Faculdades e Universidades e escolas da rede pública municipal. A finalidade do projeto é possibilitar aos alunos, especialmente do ensino médio, acesso a conhecimentos sobre direito constitucional e demais áreas do direito, através da participação em palestras relacionadas ao assunto. Segundo Janaína, “é salutar para o exercício da cidadania que as pessoas tenham conhecimento sobre seus direitos e deveres estabelecidos na Constituição Federal e também nas áreas que envolvem o direito público e o privado”.
