Depois de passar a casa simbólica do bilhão pela primeira vez em 2023, as projeções da equipe econômica da Prefeitura seguem indicando um crescimento nas receitas de Passo Fundo para os próximos anos, em média, de cerca de R$ 100 milhões a mais a cada novo exercício. Conforme indica o Projeto de Lei referente às Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2025, que acaba de ser enviado para tramitação na Câmara de Vereadores, a receita total, em valores correntes, é estimada em R$ 1.276.800.000,00.
A Lei de Diretrizes é o instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento anual e tem a função de estabelecer a ligação entre o curto prazo, apresentado na Lei Orçamentária Anual, e o longo prazo, demonstrado no PPA 2022-2025. A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (que tramita no Legislativo entre outubro e dezembro), fixa as metas e prioridades da Administração Pública, dispõe sobre alterações na legislação tributária, estabelece metas fiscais, riscos fiscais e os fatores que podem vir a afetar o equilíbrio das contas públicas. “A LDO 2025 está integrada a um processo que começa com o Plano Plurianual (PPA 2022-2025) e segue com a Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), de acordo com os regramentos estabelecidos pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse contexto, a atual estrutura da LDO permite a sua utilização como um instrumento de gestão das finanças públicas, sendo um veículo de informação sobre as metas de receitas e destinação de recursos públicos, a serem avaliados pelo Legislativo e pela sociedade em geral”, explicita o documento.
As metas fiscais englobam as previsões do Poder Executivo, do Poder Legislativo e das Autarquias Hospital Beneficente Dr. César Santos (HBCS), Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais (IPPASSO) e Caixa de Prestação de Assistência e Serviços de Saúde dos Servidores Municipais de Passo Fundo (CAPASEMU).
Crescimento econômico
De forma geral, detalha o texto enviado ao Legislativo, as previsões de receita e despesa estão estimadas com base em variáveis macroeconômicas, como o crescimento da economia nacional e a expectativa de inflação. Sendo assim, para o próximo ano, a Secretaria de Planejamento estima o crescimento do Produto Interno Bruto brasileiro (PIB) em 2%, mesmo índice previsto para o estado, Taxa Selic de 10% e inflação de 3,85%.
Segundo explica o secretário de Planejamento, Giezi Schneider, são esses quesitos, principalmente, que impactam na variação positiva prevista. “Como o orçamento do município é vultuoso, quando coloca 6%, 7% de correção para o ano seguinte, ele acaba impactando em R$ 100 milhões, em R$ 80 milhões, em R$ 120 milhões, mas tudo dentro de uma normalidade, apenas indicadores que sempre têm algum incremento de receita e também a inflação e outras variantes que impactam nessa mudança, nessa alteração de previsão orçamentária de um ano para o outro”.
As metas de resultado foram calculadas de acordo com a necessidade de equilíbrio entre a receita e a despesa. Segundo os dados, a despesa total para o próximo ano deve ser de R$ 1.170 bilhão. “O orçamento estimado para 2025 atende todas as necessidades do município e também vai permitir que a gente possa cumprir com todas as ações e programas e obrigações legais, além de, claro, fazer novos investimentos”, garante o secretário.
Para os anos seguintes, tabela que compõe o PL aponta para uma sequência de ampliação nas receitas municipais na casa dos R$ 100 milhões em média a cada novo exercício. Se em 2023 a receita total foi de R$ 1.073 bilhão, ela deve alcançar R$ 1.276 bi em 2025 e saltar para R$ 1.524 bilhão em 2027 (veja tabela no fim da matéria).
De acordo Schneider, a economia local vem apresentando um bom desempenho, reduzindo a dependência de repasses externos. “As nossas principais fontes de arrecadação são de fato as arrecadações municipais, e aí tem o ITBI, o IPTU e também o ISS, o imposto sobre serviços, que mostra também a pujança da economia de Passo Fundo. Vem crescendo bastante a arrecadação pelo ISS, e isso diminui a nossa dependência da arrecadação relativa a encargos, a impostos que venham do Estado ou da Federação”, considera ele, ao apontar que, no exercício atual, 2024, as receitas têm se comportado como o esperado. “O orçamento é uma peça de previsão, de projeção, e não um relatório do que de fato está acontecendo. Então, a gente tem pequenas variações para mais ou para menos em determinadas fontes de arrecadação, mas nada que signifique um sinal de alerta ou de uma variação muito significativa para mais ou para menos, tudo dentro da normalidade do comportamento da execução orçamentária”, finaliza.
Tramitação na Câmara
Depois de passar pela Pauta na Sessão Plenária de segunda-feira (01), o Projeto de Lei da LDO 2025 deve voltar à Pauta na Sessão desta quarta (03) para uma segunda discussão parlamentar. Após esse passo, informou a Comunicação da Câmara, o texto segue para a Procuradoria, que emite um parecer; em seguida, a Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC) recebe e também emite um parecer pela admissibilidade, que inclui o cronograma de tramitação, documento que vai à votação dos vereadores. Se aprovado, seguirá o cronograma estabelecido, que prevê audiência pública, prazo para emendas e subemendas.
A votação final em Plenário compreenderá o projeto original enviado pelo Executivo, as emendas e subemendas dos parlamentares. O prazo para todos os processos é 30 de agosto.
