Em recuperação judicial desde o ano passado, o Grupo Semeato S/A deve efetuar o pagamento de uma segunda parcela a credores até o dia 17 de agosto. O prazo está previsto no Plano de Recuperação Judicial, homologado em agosto de 2023, com ressalvas, pelo Juiz de Direito João Marcelo Barbiero de Vargas, da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo. A primeira parcela prevista foi paga aos credores listados e com dados bancários cadastrados, conforme aponta relatório de fiscalização do cumprimento do plano elaborado pelo escritório Brizola e Japur Administração Judicial.
Em resumo, os pagamentos são direcionados aos credores trabalhistas, titulares de créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho ou equiparados, habilitados na Recuperação Judicial.
Conforme as cláusulas do plano, todos os credores trabalhistas (respeitado o montante dos respectivos créditos), serão pagos até R$ 20 mil em dinheiro e o eventual saldo excedente a esse valor por meio de recursos oriundos das vendas de ativos.
Segundo o relatório a que ON teve acesso, foram pagos R$ 17,8 milhões a 1.895 credores na primeira parcela, restando pouco mais de R$ 1,5 milhão pendentes nessa etapa de direito a 202 credores. Conforme o documento, estes 202 credores não disponibilizaram os seus dados bancários ou quaisquer outras informações. Aqueles que não receberam podem encaminhar os dados bancários para [email protected]. Dessa forma, cita o relatório, “Uma vez que os pagamentos estão sendo realizados regularmente àquele que disponibilizou seus dados bancários e que a ausência de pagamentos em virtude da omissão dos credores não acarretará em descumprimento [...], pode-se afirmar que as Devedoras estão cumprindo com o plano homologado”.
Considerados apenas os credores que receberam a 1ª parcela, a estimativa é que as devedoras deverão desembolsar cerca de R$ 15 milhões para pagamento da 2ª parcela até 17 de agosto. Quando considerados todos os credores, o valor total devido até o término do prazo de 12 meses – contados após a homologação da recuperação judicial - é estimado em cerca de R$ 18 milhões. Esse dado, porém, ainda pode sofrer variação a depender da expedição de alvará com a listagem final de credores com direito a receber e valor total a ser pago até a data.
Dívidas maiores
Aos credores cujos créditos arrolados superem R$ 20 mil, o Plano homologado prevê a possibilidade de alienação de imóveis para pagamento do saldo que exceder referida quantia. Em inspeção à lista de credores, aponta o relatório de fiscalização, verificou-se que há cerca de R$ 214.426.853,31 enquadrados nesta hipótese.
O Grupo Semeato S/A é formado pelas empresas Rossato Administração e Participações LTDA, Metalúrgica Semeato LTDA, Cia Semeato de Aços CSA e Semeato S/A indústria e Comércio, e atua no desenvolvimento de equipamentos para o campo.
A recuperação judicial é a medida que visa ao erguimento da sociedade empresária em função dos benefícios sociais relevantes que dela resultam, auxiliando na superação da crise econômico-financeira, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores.
