Com R$ 11.540.922,27 reservados, o Estado desenrola o trâmite burocrático para efetivar uma ampla reestruturação e a ampliação no Presídio Regional de Passo Fundo, localizado no Bairro São Luiz Gonzaga. A unidade - interditada judicialmente após alcançar a lotação de 236% acima da capacidade - deve contar com, por exemplo, 40 novas vagas para o regime fechado, além de outras melhorias.
Conforme projeção da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), os trabalhos no local devem começar no primeiro semestre de 2025. Para tirar do papel o projeto, a pasta informou que o processo de licitação está em desenvolvimento pela Subsecretaria Central de Licitações (Celic), sendo que o edital “deve ser divulgado em breve”.
Num prazo de execução organizado para 12 meses, a obra compreende, além da ampliação de 40 vagas, a construção de pórtico, módulo de revista e duas novas galerias. “Também contempla a reforma de duas galerias da unidade prisional, áreas de serviço e administrativa”, listou a Secretaria.
Os recursos são provenientes do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e, complementa a SSPS, já ocorreu a aprovação da documentação técnica pela equipe da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
Interdição prossegue
A interdição do Presídio Regional de Passo Fundo (PRPF) segue válida até dezembro de 2024. Em dezembro do ano passado, com lotação de 236% acima da capacidade, a justiça de Passo Fundo atendeu pedido feito pela Defensoria Pública do Estado (DPE/RS) e determinou a interdição.
A decisão fixou a lotação máxima do presídio em 168%, correspondente ao número máximo de 515 presos. Naquele momento, 726 detentos cumpriam pena no local.
Conforme informou a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo do RS nessa semana, a Polícia Penal comunicou que, desde o início da interdição, já foram realizadas melhorias estruturais, como pintura interna e externa do estabelecimento e reforma do telhado. “Atualmente, a capacidade de engenharia da unidade é de 307 e a população carcerária é de 516 pessoas privadas de liberdade (conforme dados de agosto de 2024)”.
Nova Cadeia Pública de Passo Fundo
Em paralelo às reformas na antiga casa prisional no município, o Estado avança no processo para efetivar o projeto da Cadeia Pública de Passo Fundo, que será construída às margens da BR 285, na saída para Carazinho.
A nova unidade contará com 800 vagas de regime fechado e terá como diferencial uma arquitetura focada na ressocialização de apenados, “além de ser um marco na atualização dos modelos de construção prisional utilizados no Rio Grande do Sul”, pontuou a Secretaria.
O projeto custará cerca de R$ 100 milhões e tem duas fontes de financiamento, com parte custeada pelo Fundo Penitenciário Nacional e parte pelo Tesouro Estadual. O início da obra, segundo a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, deve se dar também em 2025. Atualmente, ocorre o processo de análise da documentação e validação do projeto arquitetônico. “A próxima etapa é a autorização da contratação pela Caixa Econômica Federal”, detalhou a pasta.
Para garantir a construção, os vereadores aprovaram em 2023 a renovação da cedência da área municipal para o Estado. Conforme ressalta o presidente do Parlamento Municipal, Saul Spinelli, um grupo de trabalho formado por diferentes agentes locais, incluindo os vereadores, faculdades, polícias, Judiciário, entidades de classe, dentre outros, persiste na mobilização e acompanha de perto a demanda. “É um projeto moderno, com 18 mil metros quadrados, sendo muito necessário que saia essa obra. Ela prevê a ressocialização dos apenados, também atenta para os servidores da SUSEP. Terá espaços de educação, para trabalho, tudo isso é importante!”, considera Spinelli, que lembrou de reuniões recentes com o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, ocasiões em que tratou desse assunto e da reforma do atual presídio, unidade que visitou no mês passado.
