Pelo menos 351 mil famílias prejudicadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul já receberam o pagamento do Auxílio Reconstrução, nenhuma, no entanto, residente em Passo Fundo. Dos 260 cadastramentos feitos na cidade até o momento, 126 famílias se enquadram nos requisitos estipulados pela legislação que criou o benefício de R$ 5.100,00, segundo dados da Defesa Civil local. O cadastro continuará sendo feito até o dia 15 de setembro.
O município é um dos 451 do estado com direito ao auxílio, pago em uma única parcela pelo Governo Federal a famílias que tiveram prejuízos na residência, decorrente de alagamento ou enxurrada, no período de 25 de abril a 15 de maio de 2024. Por aqui, locais como a Ocupação 4, no bairro Záchia, ocupação Pinheirinho Toledo e Floresta, além dos bairros Vila Luiza, Victor Issler, e Maggi de Césaro, tiveram registros de danos.
De acordo com o coordenador municipal da Defesa Civil, Fernando Carlos Bicca, a Caixa Econômica Federal está checando as informações prestadas pelo Município. “Os pagamentos só ocorrerão após o relatório da CEF”, informa, ao confirmar que, por enquanto, nenhuma família recebeu. “Uma situação que está impedindo o pagamento dos benefícios é a dificuldade de individualização de residências, sobretudo as mais modestas e situadas em áreas de risco ou ocupações irregulares. As ruas das ocupações irregulares não têm nomes, bem como as casas não são numeradas, sendo que as orientações iniciais do Governo Federal era para cadastrar com o nome da ocupação e com o número zero, no entanto, o sistema não aceitou essa informação, rejeitando os cadastros; atualmente, a CEF está conferindo, in loco, as informações prestadas pela prefeitura”, ressalta Bicca.
Prazo prorrogado
O Governo Federal prorrogou até 15 de setembro o prazo para os municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas cadastrarem novas famílias para receberem o Auxílio Reconstrução.
Conforme dados divulgados pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, até esta sexta-feira (06), tiveram o cadastramento aprovado cerca de 368 mil famílias, sendo que 351 mil já receberam o pagamento pela Caixa, num total de R$ 1,9 bilhão transferidos. Além dessas, pelo menos 13 mil pessoas ainda não validaram as informações.
O coordenador da Defesa Civil Municipal explica que os interessados devem procurar o posto estabelecido na Escola das Profissões (Av. Brasil Leste, 839, próximo à ponte do Rio Passo Fundo), onde servidores da prefeitura farão um cadastro provisório. “As informações prestadas são checadas por agentes da Defesa Civil, mediante vistoria no local; havendo provas de danos e de que os mesmos foram causados pelas condições estabelecidas pelo Governo Federal, a Defesa Civil insere esses dados no sistema de cadastro do Ministério de Infraestrutura e Desenvolvimento Regional, que checa os dados inseridos”, reiterou Fernando Carlos Bicca.
O benefício
O Auxílio Reconstrução foi criado pela Medida Provisória nº 1.219, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e regulamentado pela Portaria nº 1.774, publicada no dia 21 de maio, direcionado às famílias residentes em áreas atingidas pelas enchentes, que abandonaram suas casas, de forma temporária ou definitiva, nos municípios em situação de calamidade ou emergência.
Com o benefício, o Governo Federal espera atender 375 mil famílias gaúchas, representando R$ 1,9 bilhão de recursos. Inicialmente, o valor destinado ao auxílio era de R$ 1,23 bilhão para 240 mil famílias. Com a publicação da Medida Provisória nº 1.235, o MIDR teve um crédito extraordinário de mais R$ 689,6 milhões. Com isso, mais 135 mil famílias podem ser beneficiadas.
