A Sessão Plenária Ordinária de segunda-feira (07) contou com a análise dos vereadores em relação aos vetos do Executivo às emendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Foram mantidos - com 12 votos favoráveis e oito contrários - os vetos às seis emendas e às cinco subemendas apresentadas pelos parlamentares.
Entre as emendas vetadas figuravam iniciativas para ampliação e reforma de quadras esportivas, reestruturação de biblioteca em escolas de Ensino Fundamental e ampliação e reforma de escolas de Educação Infantil. Também foi mantido o veto das emendas que tratavam sobre construção e ampliação de unidades de saúde, conservação de estradas vicinais e apoio às agroindústrias familiares.
Conforme a justificativa do Executivo, as emendas foram vetadas por impropriedade técnica e expansão das metas previstas, o que compromete o equilíbrio financeiro e orçamentário do município. Ao todo, foram apresentadas 25 emendas e subemendas a LDO.
A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), fixando as metas e prioridades da Administração Pública, dispondo sobre alterações na legislação tributária, estabelecendo metas e riscos fiscais e os fatores que podem vir a afetar o equilíbrio das contas públicas. A LOA 2025 também esteve na Pauta da Sessão, em segunda discussão, devendo receber emendas e ser votada nas próximas semanas pelo Parlamento.
Na Ordem do Dia também foram apreciados outros dois projetos. Um deles, de autoria do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), foi rejeitado com oito votos favoráveis e onze contrários. A matéria tratava sobre a obrigatoriedade de o município de Passo Fundo divulgar de forma transparente os valores gastos em publicidade, especificando os destinatários mesmo quando intermediados por agências de publicidade.
Veículo ao SESAI
Foi aprovado por 16 votos favoráveis e um contrário o projeto de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação de um veículo ao Ministério da Saúde para repasse à Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI). De acordo com a justificativa, a doação, já aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, busca atender a necessidade de deslocamento para atendimentos médicos dos integrantes da Comunidade Indígena Goj-Jur.
Também foi aprovado por unanimidade o projeto de Resolução nº 6/2024, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta o artigo 155-B da Lei Orgânica Municipal, disciplinando a propositura das emendas impositivas de iniciativa das bancadas parlamentares. Conforme a proposta, o período para proposição de emendas de bancada será de 14 a 21 de outubro.
