Cinco linhas de ônibus que atendem diferentes comunidades de Passo Fundo terão um acréscimo em seus respectivos horários a partir de dezembro. A determinação foi feita pela prefeitura municipal por meio do Decreto n.º 174/2024, publicado no dia 21 de novembro. Essa foi a segunda publicação oficial referente ao serviço de transporte coletivo da cidade no mesmo dia, somando-se à modificação da regulamentação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica.
O Decreto N.º 174 objetiva fixar os horários das linhas/itinerários do Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município de Passo Fundo, que passam a vigorar a partir de 02 de dezembro deste ano. Não foram alterados itinerários, conforme frisa o secretário de Transportes e Serviços Gerais, Alexandre de Mello, mas realizadas adequações na tabela de horários das linhas, “buscando garantir maior segurança aos usuários, confiabilidade do sistema e cumprimento na tabela de horários”, afirma.
Com a adequação, foram incluídas cinco novas viagens no sistema de transporte coletivo, beneficiando com um horário extra as linhas: Vera Cruz X São Cristóvão, Jerônimo Coelho X UPF, loteamento Umbu X Bom Recreio, BR 285 X São Luís e São José X São Cristóvão, todas operadas pela Coleurb (os itinerários podem ser consultados no site da empresa). “Essa adequação tornou-se necessária em razão dos atrasos que eram registrados em determinados horários de algumas linhas, em função do trânsito e da distância percorrida nos itinerários”, justificou o secretário.
As alterações, segundo o Executivo, consideraram parecer técnico exarado pela Secretaria de Transportes e Serviços Gerais, estudo realizado pela COLEURB, em que a concessionária concluiu pela necessidade de realizar adequações aos horários de suas linhas; estudo e a consequente manutenção dos horários de suas linhas pela Companhia de Desenvolvimento de Passo Fundo (CODEPAS); além de manifestação favorável do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Coletivos Urbanos de Passo Fundo (SINDIURB).
A decisão também leva em conta o teor do Decreto Municipal n.º 128/2024, publicado na mesma edição do Diário Oficial, que alterou a regulamentação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica no transporte coletivo urbano de passageiros e prorrogou até 31 de dezembro o uso, nas catracas, das atuais fichas de vale-transporte. De acordo com o documento, a relação ocorre porque a bilhetagem eletrônica proporciona benefícios “como a segurança, a agilidade e o efetivo controle do sistema, inclusive de horários, por parte do Poder Público”.
Mais prazo para uso das fichas
As determinações válidas para a bilhetagem eletrônica foram adotadas para garantir a transição gradual para o novo sistema e proteger os direitos dos usuários e consumidores, apontou a prefeitura municipal.
Com as alterações, o artigo 23 do decreto original permite que os vales-transporte adquiridos em formato de fichas sejam utilizados, nos coletivos urbanos, até o dia 31 de dezembro de 2024. Além disso, os usuários terão até 31 de maio de 2025 para converter essas fichas em créditos eletrônicos, que poderão ser carregados em um cartão para os pagantes, limitado a 450 fichas por CPF, sem prazo de validade para o uso desses créditos.
O texto também assegura que a conversão não gerará custos adicionais para os usuários, exceto em casos que exijam a emissão de um segundo cartão eletrônico inteligente. A concessionária responsável pelo transporte público deverá empenhar esforços para facilitar esse processo, determina a prefeitura.
Em nota, a Coleurb registrou que, nos próximos dias, os passageiros serão informados da data de início do processo de conversão das passaginhas em crédito. “Estamos trabalhando para ajustar o sistema, cumprindo as orientações do Decreto 173/2024”, garantiu a empresa.
Vale ressaltar que os vales-transporte não convertidos ou utilizados dentro dos prazos estabelecidos perderão a validade.
Linhas que receberam uma viagem a mais:
Linha 01: Vera Cruz X São Cristóvão
Linha 04: Jerônimo Coelho X UPF
Linha 08: Loteamento Umbu X Bom Recreio
Linha 14: BR 285 X São Luís
Linha 25: São José X São Cristóvão
