Prestes a encerrar a sua atuação, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Passo Fundo que apura os fatos relacionados ao óbito do menino Gustavo Ribas se reuniu nessa terça-feira (10), quando foi apresentado um relatório com 56 páginas, que, dentre as constatações, aponta para a “falta de estrutura” e a ausência de médico radiologista em período noturno no Hospital Dia da Criança. O documento - que ainda será analisado pelos integrantes do grupo de investigação antes de ser formalizado como uma peça final da comissão - foi detalhado pelo relator, o vereador Rodinei Candeia (Republicanos), também proponente da CPI.
A morte do menino de oito anos de idade ocorreu no mês de junho desse ano, após receber atendimento em duas instituições de saúde da cidade, inicialmente no Hospital Municipal Dia da Criança (Unidade que funciona junto ao Hospital Beneficente Dr. César Santos), de onde foi transferido para o Hospital São Vicente de Paulo (HSVP).
A mobilização no Legislativo ocorreu após a família, que registrou o caso na Polícia Civil, ter relatado que Gustavo morreu de pneumonia, depois ter o diagnóstico inicial de inflamação no apêndice na instituição municipal. Em novembro, a Polícia Civil concluiu o inquérito sem indiciar nenhum dos médicos envolvidos.
O relatório
O relator resume que os prontuários e depoimentos da CPI mostram que a suspeita de apendicite aguda somente aparece documentalmente às 7:28 do dia 17 de junho de 2024, conforme registro, porém, “os depoimentos dos médicos mostram que essa hipótese diagnóstica foi identificada antes”, revela. “O Pronto Atendimento Ambulatorial denominado ‘Hospital Dia da Criança’ é para casos de Baixa e Média Complexidade, sendo o procedimento correto encaminhar pacientes de maior complexidade imediatamente para um hospital de referência”, pontua Rodinei Candeia.
Para o relator, a “falta de acurácia no diagnóstico do menor Gustavo e a possível demora no encaminhamento para um hospital de referência pode ser atribuída mais à falta de estrutura do ‘Hospital Dia da Criança’, que não se trata tecnicamente de um "Hospital Dia", não possui radiologista de suporte, não possui Direção Médica regular, não possui equipes de especialistas e nem protocolos para casos como o dele, do que propriamente à negligência ou imprudência do corpo clínico, devendo isso ser apurado pelos órgãos próprios, descabendo avaliação desta CPI por falta de elementos técnicos”, constata.
O vereador Candeia cita também que a unidade municipal não possui um protocolo definido de atendimento para casos como o tratado pela CPI, não possuindo, segundo ele, um processo claro com os dois hospitais de referência de Passo Fundo. Além disso, relaciona a falta de médico especialista em radiologia no período noturno. “Ficou evidente a deficiência dos serviços de radiologia prestados no âmbito do ‘Hospital Dia da Criança’ e do Hospital Beneficente Dr. César Santos, pois não há médico radiologista disponível durante a noite para que os médicos plantonistas consultem e tirem dúvidas quanto ao diagnóstico dos exames de Raio-X, sendo o laudo emitido apenas 6 horas após a realização dos exames, de forma digital, o que dificulta os diagnósticos”.
Com essa observação, o relator considera que é “muita clara a falta de estrutura de apoio aos médicos que atuam no ‘Hospital Dia da Criança’, que não contam com equipes especializadas e radiologistas à disposição para apoio em seus diagnósticos”, reitera ele, ao ponderar que a possibilidade de erro justificável de diagnóstico de apendicite ao invés de pneumonia deve ser apurado pelos órgãos próprios, não tendo a CPI condições de avaliar corretamente essa situação.
Procurada por nossa reportagem, a Prefeitura de Passo Fundo, responsável pelo Hospital Dia da Criança, informou que esteve representada na reunião e irá avaliar o conteúdo do relatório posteriormente.
A Comissão Parlamentar de Inquérito
A CPI é presidida pelo vereador Alberi Grando (MDB), e, além do relator Rodinei Candeia, também é formada pelos vereadores Michel Oliveira (PSB), Nharam Oliveira de Carvalho (União Brasil) e Regina Costa dos Santos (PDT).
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as Comissões Parlamentares de Inquérito podem funcionar durante 120 dias a partir de sua instalação, com possibilidade de prorrogação. No entanto, como esse ano marca o fim da atual legislatura, o grupo tem até o dia 20 de dezembro, quando começa o recesso parlamentar, para concluir a apuração dos fatos e apresentar um relatório final. Nova reunião está marcada para a próxima terça-feira (17).
Após a finalização, o documento será encaminhado ao Município de Passo Fundo, à Auditoria da Secretaria Estadual da Saúde, ao Ministério Público do Estado e ao CREMERS para que tomem as providências que entenderem cabíveis.
