A Prefeitura de Passo Fundo realizou, na noite desta terça-feira (14/01), mais uma ação voltada ao direito à moradia, com a entrega de 80 matrículas de imóveis às famílias que residem no loteamento Manoel Corralo. A iniciativa integra o programa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), que garante segurança jurídica e possibilita que os titulares desses imóveis possam promover melhorias em suas residências por meio de financiamentos bancários e projetos habitacionais. O processo contou com o trabalho das equipes das Secretarias de Habitação, Obras, Meio Ambiente, Planejamento, Administração e da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Durante a entrega, o prefeito Pedro Almeida ressaltou que as matrículas permitem que famílias tenham acesso à titularidade de suas propriedades, conferindo segurança jurídica. “A entrega das matrículas representa mais do que um documento; ela simboliza dignidade, segurança jurídica e a garantia de que essas pessoas poderão viver com a tranquilidade de saber que seus lares estão protegidos. Essa conquista reflete o compromisso da nossa gestão com o direito à moradia e à inclusão social”, destacou.
A moradora do loteamento, Clotilde Vieira Mendes, celebrou a conquista da matrícula de seu terreno. “Esse documento significa que o terreno agora está legalizado. Sou muito grata à equipe da prefeitura que nos apoiou durante todo esse processo”, destacou. Já o morador José Pedro de Souza Dias ressaltou o impacto positivo da iniciativa. “Receber a matrícula é, para mim, uma verdadeira bênção de Deus. Estou muito feliz por ter a escritura em mãos e agradeço ao prefeito por tornar isso possível”, afirmou.
O secretário de Habitação, Fernando Muller, explicou que de acordo com a legislação vigente, somente é possível instaurar os REURB-S em áreas ocupadas até dezembro de 2016. O que significa que são áreas públicas consolidadas do próprio município. “Em áreas da união e particulares este tipo de ação se torna muito mais complexa e morosa, sendo que via de regra estas áreas acabam sendo judicializadas principalmente quando são áreas particulares”, detalhou.
Segundo o secretário, no caso das matrículas do loteamento Manoel Corralo as transferências ocorreram de forma gratuita, conforme prevê a legislação federal nos casos de REURB-S, que contempla a modalidade social e isenta os moradores do pagamento do imposto de ITBI. “Trata-se de um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais desenvolvidas com o objetivo de regularizar definitivamente imóveis que possuem alguma inconformidade. Isso representa segurança jurídica para as famílias, que agora poderão seguir suas vidas com a certeza de que seu lote de terreno está regularizado”, salientou.
Nos últimos quatro anos, o número de regularizações foi de 383, sendo 365, por meio de REURB e outros 18 foram pela concessão de títulos individuais. O processo de REURB segue sendo desenvolvido no loteamento Manoel Corralo e terá novas chamadas para contemplar outros moradores que cumpram os requisitos e que não constaram no primeiro levantamento.
