Algumas ruas da área central da cidade e parte da avenida Brasil, no bairro Boqueirão, estão incluídas no cronograma da nova edição da Operação Poste Limpo para o primeiro semestre de 2025. A definição foi feita durante reunião no Ministério Público, na terça-feira (28). O grupo de trabalho, formado pelo MP, prefeitura municipal e empresas ligadas ao setor de energia elétrica, telefonia e de outros serviços, atua desde 2023. Até o momento já foram recolhidos 13 metros cúbicos de fios.
“Temos a preocupação com a melhoria do aspecto visual da cidade, com a qualidade do sinal da internet, mas nosso objetivo principal é com a segurança das pessoas. Fazer a retirada de fios soltos nas calçadas e nas ruas, é fundamental para evitar qualquer tipo de acidente, como já ocorreu em nossa cidade”, afirma o promotor, Paulo Cirne, que coordenou a reunião na terça-feira.
A operação Poste Limpo foi regulamentada através de uma lei municipal de autoria do vereador Gio Krug em 2022. Conforme o secretário de transporte e serviços gerais, Alexandre Mello, a retirada da fiação excedente e de equipamentos sem uso, deve ser feita por empresas ligadas ao setor. No primeiro semestre do ano estão previstas ações de limpeza dos postes nas ruas, Benjamin Constant, Bento Gonçalves, Coronel Chicuta e parte da Avenida Brasil.
O que diz a lei
A Lei 5611/2022 (Lei do Poste Limpo) determina que as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, ficam obrigadas a retirar de postes a fiação excedente, sem uso, e demais equipamentos inutilizados nos postes ou quaisquer equipamentos de suporte localizados nas vias públicas municipais. A legislação estabelece ainda que a instalação de infraestrutura em área urbana não poderá obstruir a circulação de veículos, pedestres e ciclistas, prejudicar a visibilidade dos motoristas que circulam em via pública ou interferir na visibilidade da sinalização de trânsito, prejudicar uso de praças e parques, danificar, impedir acesso ou inviabilizar a manutenção, o funcionamento e a instalação de infraestrutura de outros serviços públicos, gerar risco a pessoas ou danificar patrimônio.
