Começou a tramitar nessa semana na Câmara de Vereadores o projeto de lei enviado pelo Executivo voltado a viabilizar a construção da anunciada Central de Polícia de Passo Fundo. A proposição busca a autorização do Legislativo para que a prefeitura possa firmar o Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública. O complexo, que será construído no antigo Delmar Sitoni, na vila Dona Eliza, abrangerá cinco delegacias da Polícia Civil, a Secretaria Municipal de Segurança Pública e o Centro Integrado de Operação de Segurança. Se passar, a previsão é de que as obras iniciem ainda neste ano.
O Projeto Cidade da Polícia foi anunciado em 2024, e apresentado ao governador Eduardo Leite em janeiro daquele ano. “É uma conjugação de esforços, com intuito cooperativo entre o Município de Passo Fundo e o Estado do Rio Grande do Sul para construção e qualificação da estrutura física de trabalho das forças de segurança pública”, argumenta o Executivo no PL protocolado na Câmara.
A estrutura contempla duas edificações, uma delas para a nova sede da Secretaria de Segurança Pública do Município, abarcando o Centro Integrado de Operação de Segurança (CIOP), e a outra destinada à Central de Polícia da Secretaria de Segurança do Estado, com o propósito de abrigar as novas sedes das Delegacias da Polícia Civil. Segundo o documento, estão incluídas a Delegacia de Polícia Regional do Interior (DPRI), a 1ª e a 2ª Delegacia de Polícia, a Delegacia de Polícia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DPHPP) e a Delegacia de Polícia de Repressão à Ações Criminosas (DRACO), dentre outras estruturas que venham a ser criadas.
De acordo com o detalhamento apresentado ao governo do Estado, no ano passado, o projeto prevê uma área total de 12 mil metros quadrados, que deve receber duas edificações de 3,1 mil metros quadrados. Para a Polícia Civil, a proposta é a construção de uma edificação com cinco pavimentos, que receberá cinco delegacias, com 612 metros quadrados cada. Estão projetados em cada andar um hall e as salas que permitem não só atender as operações atuais, mas também a ampliação dos serviços no futuro.
O projeto, informou a prefeitura, contou com a participação dos delegados da região e do Departamento de Planejamento e Coordenação da Polícia Civil, de Porto Alegre. Foram realizadas proposições de layout da edificação de cada um dos andares e validados com os delegados.
Município investirá R$ 25 milhões
No aspecto financeiro, o investimento está estimado na ordem de R$ 25 milhões, incluindo a construção dos prédios e a estruturação do entorno, como as ruas internas e as áreas de estacionamento para as viaturas, prédios tanto para o uso da Secretaria de Segurança gaúcha, como também para o Município de Passo Fundo e respectiva Secretaria de Segurança.
De acordo com o secretário de Planejamento, Giezi Schneider, há a previsão orçamentária no exercício de 2025 de um valor proporcional ao que se estima que vai ser possível realizar nesse ano. “Visto que é uma obra que vai levar no mínimo 24 meses para ser implementada, a gente, proporcionalmente, estimou e reservou no orçamento o que é necessário para darmos conta da obra nesse ano. Esperamos no segundo semestre iniciar a obra, então não é um valor tão substancial em 2025. Ou seja, os R$ 25 milhões vão ser diluídos possivelmente em três exercícios diferentes, 2025, 2026 e o primeiro semestre de 2027. Dentro das primeiras estimativas, não devemos considerar isso como um quantitativo absoluto nesse momento, porque a gente ainda está em fase de projeto de algumas das etapas”, ponderou.
As delegacias receberão R$ 10 milhões; a Secretaria de Segurança e CIOP; R$ 11 milhões e a infraestrutura do entorno custará outros R$ 4 milhões.
Contrapartidas
Dentre outras obrigações previstas, a prefeitura será a executora da obra, devendo o Estado do Rio Grande do Sul reverter ao Município a propriedade sobre alguns bens imóveis.
Na lista, consta área de 506,73 m², com a designação de reservada para Delegacia de Polícia, no loteamento Edmundo Trein (antiga 2ª Delegacia); uma área de terras urbanas, com 3.997,30 m², sem benfeitorias, no Loteamento Cidade Universitária, com frente para o atual prolongamento da Av. Dr. César; e um terreno urbano, com área superficial total de 1.715,00 m², sem benfeitorias, com frente para as ruas Gal. Nascimento Vargas e 15 de novembro.
“Tudo indica que está bem encaminhada a conclusão da inclusão desses três imóveis do Estado como contrapartida ao projeto. Essa possibilidade já tramitou junto aos órgãos responsáveis pelo patrimônio do Estado, inclusive junto às secretarias que estavam responsáveis pelo uso desses imóveis”, detalha Schneider.
A seleção dos imóveis, especifica ele, considera a localização e a possibilidade de uso para serviços da prefeitura. “Seja para equipamentos públicos da educação, saúde, de assistência social, e também, junto ao Fredolino Chimango, algo que complemente o que nós já temos lá no Centro de Esporte e Lazer, embora isso ainda não seja objeto de uma definição específica e muito menos de projeto”, ressalta o secretário.
As etapas
Conforme menciona o projeto enviado à Câmara, “finalizada as tratativas com o Ente Estadual, a proposição tão somente visa referendar o Plano de Trabalho e o Termo de Cooperação, através de autorização desta Casa Legislativa, para assim, a Municipalidade dar prosseguimento a esse importante Projeto para as forças de segurança pública e, sobretudo, para comunidade passo-fundense”.
Se a matéria for aprovada pelo plenário, o início das obras depende da formalização do termo de convênio entre o município e o governo gaúcho. “Depois, a gente carece de cumprir todos os requisitos necessários para o processo licitatório”, finaliza o secretário de Planejamento. O projeto arquitetônico e orçamentos, complementa, já estão com a prefeitura.
