O Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região, cassou a liminar que garantia a abertura dos mercados de Passo Fundo, durante os feriados, sem a necessidade de negociação com o Sindicato dos Empregados no Comércio. A medida estava em vigor desde o ano passado. Com a decisão, a abertura dos estabelecimentos em feriados vai depender de uma negociação coletiva envolvendo os sindicatos laboral e patronal. Apenas estabelecimentos geridos exclusivamente por proprietários, ou sem a presença de empregados, poderão manter as portas abertas nestas datas.
O Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios (Sincogêneros) havia ajuizado, em abril do ano passado, uma ação com pedido liminar para autorizar a abertura dos mercados sem a necessidade de negociação. O pedido foi deferido em primeira instância, no entanto, o Sindicato dos Empregados no Comércio ingressou com um mandado de segurança para cassar a liminar. A decisão do TRT foi publicada nessa segunda-feira.
Convenção coletiva
O presidente do Sindicato dos Comerciários de Passo Fundo, Tarciel da Silva, celebrou a decisão e destacou que o respeito aos direitos trabalhistas precisa ser prioridade. “A justiça reconheceu a necessidade de negociação coletiva para que os supermercados possam abrir em feriados. Isso significa que não se pode simplesmente impor a abertura sem que os trabalhadores sejam devidamente ouvidos e seus direitos garantidos”, afirmou.
Prejuízos
Por outro lado, o advogado do Sincogêneros, Tiago Bortolanza, alertou que a decisão causa impactos econômicos. Ele explica que a medida foi resultado de uma ação movida pelo sindicato patronal para obter uma declaração judicial sobre a abertura dos supermercados em feriados. "Em primeira instância, tivemos decisão favorável, mas, em grau de recurso do sindicato laboral, o Tribunal entendeu que é necessária a convenção coletiva entre as entidades para permitir o funcionamento nessas datas", detalhou.
Bortolanza ressalta que a decisão é passível de recurso e que o Sincogêneros buscará revertê-la. "Vamos recorrer ao próprio Tribunal Regional do Trabalho e, posteriormente, ao Tribunal Superior do Trabalho para tentar garantir que a jurisprudência seja aplicada de forma favorável aos supermercados e seus funcionários", declarou.
