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Colunistas


O funcionário público João do Conto.

Quinta-Feira, 13/02/2020 às 07:00, por André Barbi de Souza

Era uma vez um funcionário público chamado João do Conto. Depois de ser aprovado no concurso de um município para o cargo de técnico contábil, apresentou-se na prefeitura, tomou posse e o secretário de administração, que o recepcionou, lhe mostrou o local de trabalho e solicitou que aguardasse um pouco, que logo outro servidor viria lhe orientar sobre suas atividades. Sua remuneração inicial era de R$ 2.800,00.

Passou um dia, dois... E João do Conto seguia aguardando a vinda de outro servidor para lhe orientar. No terceiro dia, frustrado com a demora, João do Conto apresentou-se aos colegas e solicitou auxílio. Alguns se dispuseram a ajudá-lo, mas teria que ser “quando desse”. João do Conto, então, foi observando e, “do jeito que dava”, foi realizando suas tarefas, sem qualquer retorno sobre seu desempenho funcional, inclusive, se fosse o caso, com relação a eventuais correções.

O tempo foi passando e João do Conto, incomodado com aquela situação, procurou o secretário de administração para ver a possibilidade de ele receber algum treinamento. João do Conto queria entender o seu trabalho, a finalidade do que fazia e até se o que fazia era correto... O secretário respondeu que “iria ver, talvez fosse possível, mas financeiramente a coisa estava feia na prefeitura”.

João do Conto seguiu sua rotina, o tempo foi passando, um ano, dois anos... No final do terceiro ano, o secretário de administração entrou na sala de João do Conto e lhe comunicou o estágio probatório e a realização de avaliações de desempenho funcional. Avaliação, desempenho, estágio probatório... João do Conto tentou lembrar de quando isso lhe teria sido informado, mas não conseguiu, pois na verdade ele não recebeu, naqueles três anos, qualquer orientação ou explicação sobre o que era e como seria esse “tal” de estágio probatório. Ficou preocupado, especialmente quando soube que as avaliações seriam feitas pela chefia imediata. A sua chefia era cargo em comissão, houve várias trocas e o atual chefe nunca tinha conversado com ele ou se interessado pelo que ele fazia.

Procurou, pois, o chefe, e revelou a sua apreensão, mas logo foi tranquilizado. Disse o chefe: “não se preocupa João do Conto, isso é só uma formalidade, nós vamos fazer as avaliações retroativas e tudo dará certo”. E, de fato, foi isso que aconteceu... João do Conto foi aprovado em seu estágio probatório, sem qualquer ressalva ou recomendação, apenas com “ótimo”, “ótimo” e “ótimo”... Estabilizou-se no serviço público. Mas João do Conto não se acomodou, decidiu ir adiante, fez graduação em ciências contábeis e pós-graduação em contabilidade pública. Aceitava realizar todas as tarefas que lhe fossem solicitadas... Aprimorou-se, evoluiu.

O prefeito, reconhecendo o esforço de João do Conto, resolveu lhe dar uma gratificação de função de R$ 1.400,00, que se somou aos R$ 2.800,00, que ainda era a sua remuneração, mesmo com a graduação e a pós-graduação concluídas. E assim se passaram mais oito anos até que um novo prefeito foi eleito, prefeito este que era oposição ao prefeito anterior. A primeira coisa que o novo prefeito fez foi chamar João do Conto em sua sala para informá-lo que ele não teria mais a gratificação porque ele, João do Conto, era do “grupo do prefeito anterior”, e agora essa gratificação seria dada para alguém que fosse “do seu grupo”. João do Conto argumentou que ele só quis fazer bem o que lhe cabia. Não adiantou! João do Conto retornou, então, para sua sala, “fechou a porta” e seguiu trabalhando, mas não viveu feliz para sempre!

... Ainda bem que João do Conto é só um conto!

 

André Leandro Barbi de Souza

Fundador e Sócio-diretor do IGAM, Advogado e Professor com Especialização em Direito Político, Sócio do escritório Brack e Barbi Advogados Associados.

 

 

 

 

 




Publicidade não pode ser propaganda eleitoral

Quinta-Feira, 06/02/2020 às 07:00, por André Barbi de Souza

A Constituição Federal aponta, já no seu art. 1º, que o poder emana do povo. Então, a forma como este poder é exercido, as decisões de governo e seus porquês, as ações realizadas, o custo financeiro dessas ações e os respectivos resultados devem ser, além de públicos, comunicados à sociedade para acesso, pelo cidadão. 

Quando se fala, portanto, em publicidade na administração pública, o que se afirma é a necessidade de as instituições, tanto no Poder Legislativo, como nos poderes Executivo e Judiciário, comunicarem-se com o cidadão para que, por essa comunicação, a premissa da transparência seja atendida, viabilizando que a sociedade possa avaliar as decisões tomadas, o desempenho e os resultados gerados por quem exerce poder.

A publicidade de órgãos públicos se distancia, portanto, de propaganda eleitoral, não podendo, com ela, ser confundida. Os receptores são diferentes, pois quando se fala em publicidade, o diálogo é com o cidadão; e quando se fala em propaganda, o diálogo é com o eleitor.

A propaganda eleitoral tem datas de início e de término fixadas em lei, ocorre, neste ano, após a definição de candidatos para os cargos de prefeito, de vice-prefeito e de vereador e segue regramento próprio. A administração pública não pode, em momento algum, realizar propaganda eleitoral, nem mesmo de forma velada. Dissimular a publicidade institucional como propaganda eleitoral, além de colocar o gestor público que autoriza essa conduta sob o alcance de responsabilização pela legislação eleitoral, configura improbidade administrativa e significa um grave desrespeito ao cidadão.

A intensidade de preocupação em preservar a premissa de que publicidade institucional não pode se transformar em propaganda eleitoral é notada no fato de essa matéria ser tratada na própria Constituição Federal, pois lá consta que a publicidade de ações, de atos, de programas, de serviços e de obras da administração pública deve ter caráter educativo, informativo e de orientação social, sendo proibido o uso de nomes, imagens e símbolos que gerem promoção pessoal de autoridades e de servidores públicos.

Quando se fala em caráter educativo, a publicidade deve entregar ao cidadão aprendizado, como, por exemplo: o que é conselho tutelar, qual seu papel, como e quando acioná-lo... Quando se fala em caráter informativo, a publicidade deve entregar ao cidadão informações, como, por exemplo, quais horários de atendimento de uma determinada Unidade de Pronto Atendimento, quais especialidades ela atende, como agendar consultas e exames... E quando se fala em caráter de orientação social, a publicidade deve entregar ao cidadão cultura, como, por exemplo, campanhas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.

A publicidade na administração pública é para o cidadão, somente nele se justificando. A comunicação pública não pode mirar ou entrar em contato com o eleitor. Na publicidade não há espaço para recepção de proezas de gestores governamentais, de parlamentares e de servidores públicos ou para exaltação à honestidade. Não cabe à administração pública, em qualquer de seus poderes, “propagandear” eficiência, zelo, ética e performance pessoal de autoridades ou de servidores públicos, pois essas características devem ser naturais em quem realiza governança pública e representa o cidadão, no exercício do poder.

 

André Leandro Barbi de Souza

Fundador e sócio-diretor do IGAM, advogado, professor com especialização em direito político, autor, sócio do escritório Brack e Barbi Advogados Associados.




É um erro preparar-se para a campanha eleitoral. Como assim?

Quinta-Feira, 30/01/2020 às 07:00, por André Barbi de Souza

A afirmação de que alguém que pretenda concorrer a um cargo eletivo “comete um erro ao se preparar para a campanha eleitoral” parece ser equivocada, mas seguramente não é! A preparação não deve ser para a campanha, mas para o exercício do mandato e para a compreensão da repercussão e da responsabilidade que ele impõe.

Nas últimas décadas muitos mandatos foram frustrados e até mesmo não concluídos por falta de preparo de seus titulares, por despreocupação e por desatenção à dimensão que envolve o exercício de uma função pública. Muitos candidatos eleitos fizeram boas campanhas e péssimos mandatos! E por quê? Porque se preparam para a campanha, sem perceber que a campanha eleitoral era só o início e não o fim do caminho. A campanha eleitoral está no caminho, mas ela não é o caminho para o exercício de um mandato responsável.

Quanto e quantos candidatos eleitos somente depois de o resultado ser divulgado foram buscar informações sobre como exercer o cargo para o qual se elegeram? E quantos e quantos candidatos eleitos, no meio do mandato, arrependeram-se do que prometeram durante a campanha eleitoral, por só então descobrir que o que prometeram não estaria sob o alcance de seu cargo, tanto no Poder Legislativo como no Poder Executivo?

A ideia de que “o importante é se eleger para depois ver o que fazer”, além de ser absurdamente ultrapassada, expõe o cidadão a uma situação de vulnerabilidade governativa e de fragilidade em sua representação parlamentar e expõe o próprio candidato eleito que passa a se sujeitar a um complicado e confuso conjunto de normas que o colocam sob o constante alcance de apuração de responsabilidades, inclusive por omissão.

A campanha eleitoral deve ser a última preocupação de um cidadão que queira disputar um mandato eletivo, pois antes, muito antes disso, esse cidadão precisa buscar informações sobre o cargo que pretende ocupar, a fim de compreender o quanto lhe será exigido de tempo, de comprometimento e de dedicação, além de avaliar com muita atenção o impacto que o exercício desse mandato terá na sua vida pessoal, na vida de sua família e na sua vida profissional, inclusive em termos financeiros, porque é absolutamente certo que quem é honesto, sério e competente não irá “ganha dinheiro” na vida pública, poderá, no máximo, tendo muito cuidado, manter o seu padrão de vida.

Mesmo depois de analisados todos esses aspectos, permanecendo ainda a disposição de concorrer a um cargo eletivo, seja no Legislativo ou no Executivo, ainda não será a hora de o candidato se preparar para a campanha, pois, ainda antes, ele precisará estudar e a complexidade da função pública que ele exercerá, se eleito, para compreender claramente o papel que ele cumprirá, as implicações do cargo, o grau de responsabilidade, a complexidade, as condições em que a Prefeitura ou a Câmara se encontram, o ambiente de trabalho, as possibilidades estratégicas e a viabilidade econômica de absorção de soluções.

Preparar-se para a campanha eleitoral... Isso é um erro! Cuidado! Esse equívoco pode gerar arrependimentos e frustrações tanto para o candidato como para o cidadão. A preparação deve ser feita para o exercício consciente e eficiente de um mandato. Cabe alertar: a desconstrução de campanhas eleitorais demagógicas, inconsistentes em seu conteúdo e descompromissadas com a viabilidade de seus resultados é um fato que se confirma cada vez mais, de forma mais veloz, em cada pleito e em cada mandato.


André Leandro Barbi de Souza 
Sócio-diretor do IGAM, advogado com especialização em direito político, sócio do escritório Brack e Barbi Advogados Associados




Quem quer ser prefeito precisa se preocupar com o clima...

Quinta-Feira, 23/01/2020 às 07:00, por André Barbi de Souza

Em qualquer empresa um dos fatores que é estratégico para que ela alcance bons resultados e obtenha reconhecimento no mercado é o clima organizacional, que nada mais é do que a percepção coletiva que os seus funcionários têm sobre ela. Essa percepção coletiva absorve basicamente sentimentos do tipo “vale a pena eu me comprometer, me integrar e fazer mais do que o que é exigido no meu trabalho” ou “vou seguir com o meu trabalho até onde der, independente do que venha a acontecer com a empresa”. Por isso as empresas que buscam a excelência em suas atividades se preocupam em monitorar e avaliar o clima da sua organização, junto aos seus funcionários, pois elas sabem que se “não tiver um bom clima, não vai”.

Na administração pública não é diferente, pois na sua organização há pessoas que profissionalmente precisam se relacionar para que resultados sejam produzidos. O detalhe, contudo, é que, ao contrário de uma empresa, que tem longevidade no exercício de sua administração, permitindo que os funcionários possam assimilar, pelo acúmulo de experiências, o pensamento e a cultura dos gestores, recepcionando estratégica, administrativa e operacionalmente as decisões tomadas, em órgãos do Poder Executivo tudo é muito transitório, pois o ciclo de gestão é de quatro anos, podendo, talvez, chegar a oito anos.

Se a excelência se afasta de empresas que não possuem clima organizacional propício ao alcance de seus objetivos, o mesmo ocorre com a administração pública, pois não adianta o prefeito e os secretários “quererem” um bom governo se os servidores não se sentirem pertencentes, integrados, reconhecidos e recompensados neste processo.

Para ilustrar, cabe um relato (que é verdadeiro): em uma determinada prefeitura, na secretaria da saúde, um servidor titular do cargo de motorista recebeu a tarefa de conduzir os pacientes de suas residências para o hospital para realizarem hemodiálise. Percebendo que o trajeto era confuso e que o descontentamento e desconforto dos pacientes era grande, pois havia muita demora com os deslocamentos e com a espera, esse servidor organizou uma nova planilha de rotas e de horários, acertando a execução dessa planilha com o hospital, tornando, assim, a vida dos pacientes de hemodiálise menos dolorosa e, dentro do possível, mais confortável. O secretário de saúde, ao perceber a satisfação que a medida gerou, pediu explicações ao servidor e “apropriou-se da ideia”. A pergunta aqui é: se esse servidor tiver outra boa ideia, ela irá leva-la adiante? Provavelmente não, pois os sentimentos que ficaram foi de subtração, de não reconhecimento, de injustiça... Essa percepção forma um clima ruim, que anestesia proatividade e a integração, incentiva o comportamento do “tanto faz” e derruba a potencialidade de resultados positivos. Eis, então, a questão: o problema, neste caso, é o comportamento reativo que o servidor resolve adotar ou é o clima organizacional que não lhe gera valor e reconhecimento?

Há prefeituras em que os servidores públicos passam quatro anos sem conversar com o prefeito e com os secretários, sem interagir com suas ideias e seus pensamentos, sem qualquer compreensão do porquê das decisões tomadas, sem informação sobre os objetivos a serem atingidos e sobre resultados a serem gerados... Então, se o resultado vem (ou não vem), se o objetivo é alcançado (ou não), pouco vai importar. Esse sentimento forma a postura do “isolamento” e do “não-pertencimento”, onde cada um vai agindo por si, cada vez mais induzido a ser mínimo em seu trabalho. E na soma de mínimos não se chaga à eficiência. Então, quem quer ser prefeito... Preocupe-se com o clima! 


André Leandro Barbi de Souza
Sócio-diretor do IGAM, advogado com especialização em direito político, sócio do escritório Brack e Barbi Advogados Associados

 

 

 

 

 




Qual é a novidade das eleições de 2020?

Quinta-Feira, 16/01/2020 às 07:00, por André Barbi de Souza

As eleições em 2020 acontecerão nos municípios brasileiros contendo dois pleitos: um para a eleição de prefeito e de vice-prefeito e outro para eleição de vereadores. É no pleito para vereadores que se aloja a principal novidade: não será mais possível a formalização de coligações partidárias.

É oportuno lembrar que as coligações partidárias se constituem em um elemento estratégico importante para o alcance de vagas nas casas legislativas, o que implica essencialmente a busca responsável de maiorias parlamentares. Em um cenário como o que se configura no Brasil, que possui 33 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral, com a curiosidade de ter outros 75 partidos em formação, ainda na fasede coleta de apoio de eleitores em estados e municípios, alianças partidárias para o alcance de objetivos comuns sempre teve alto grau de efetividade. A fragmentação partidária brasileira, mais do que propiciar, induz os partidos a se unirem na captação de mais votos.

O detalhe é que, sem coligação para as eleições proporcionais que envolvem as cadeiras do Poder Legislativo, deixa de acontecer, por exemplo, casos como o que envolveu o deputado federal Tiririca que, em 2010, foi eleito com 1,35 milhão de votos, quantidade muito superior ao quociente eleitoral na época exigido para São Paulo, que era próximo de 304 mil votos. Com isso, o deputado Tiririca “carregou” com ele outros quatro candidatos de quatro outros partidos que integravam a sua coligação, sendo que a soma de votos desses quatro outros candidatos eleitos não alcançou 90 mil, ou seja, se não houvesse coligação, eles, pelos seus respectivos votos,“nemde perto” se elegeriam.

A impossibilidade de realização de coligações para eleição de vereadores determinará a revisão de estratégias, por parte de partidos políticos, pois as eleições,tanto no Executivo como no Legislativo, não poderão ser percebidas como um “ponto final”, mas deverão ser notadas como uma “vírgula”, pois, depois delas, o “texto” seguirá... A vitória nas eleições será apenas o primeiro passo, merecedor de brevíssima comemoração. Os passos seguintes serão desafiadores e a superação desses desafiosexigirá diálogo consistente e maduro entre o Executivo e o Legislativo. Mais do que “para as eleições”, a estratégia deverá ser pensada e definida para o exercício de mandatos nos dois poderes.

Mas se, por um lado, as coligações partidárias podem ser importantes para a estratégia que evolve o exercício de governabilidade, com a formação responsável de maiorias nas casas legislativas, por outro, a história política recente do Brasil demonstra que nessas alianças há também o embarque de algumas práticas nocivas à democracia, como acordos para a distribuição dolosa de cargos, de secretárias e de órgãos da administração indireta, com o objetivo degerar ganhos pessoais ou partidários, em detrimento do bem comum, em troca de apoio na casa legislativa, configurando uma das variáveis identificadas com o que se denomina de fisiologismo político.

Por isso, entre, de um lado,permitir a realização de uma responsável e sadia aliança partidária para as eleições e, de outro,admitir que o risco de essa coligação servir deabrigo para prática de atos de corrupção, a decisão dos deputados federais e senadores, em 2017, ao aprovarem a atual reforma da legislação eleitoral, foi a de eliminar o risco, proibindo coligações. Essa é a novidade das eleições de 2020!






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