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Colunistas


O vereador na sociedade moderna

Segunda-Feira, 03/12/2018 às 06:00, por Conversando sobre eleições

Este foi o tema estudado no Fórum sobre A Atuação do Poder Legislativo Municipal na Sociedade Moderna, que aconteceu na última sexta-feira, dia 23, na cidade de Limeira, em São Paulo. A questão é aberta e se encontra muito distante de uma definição, por isto a importância do debate. É certo, contudo, que se o vereador seguir fazendo o que sempre fez, a sociedade não reconhecerá sua utilidade política e ele permanecerá se guiando por um modelo já esgotado.

 

O modo usual de agir é o que coloca o vereador diante do eleitor, atuando para o eleitor, procurando satisfazer o eleitor. É neste ponto que reside a causa de desconstrução desse modelo pela sociedade moderna. O que se quer do vereador é que ele se coloque diante do cidadão, atue para o cidadão e procure atender ao interesse do cidadão. O diálogo e a ação da vereança não podem ser de natureza eleitoral, devem voltar-se ao atendimento da construção de cidadania. No modelo que se habituou praticar, a eleição permanece ativa durante o mandato, conduzindo as decisões parlamentares.

 

Quando, por exemplo, o vereador atende a um pedido de uma pessoa para que seja trocada a lâmpada que está queimada em frente a sua casa, ele está “despachando”, prestando um favor ao eleitor. Quando, no entanto, o vereador, diante de dezenas de pedidos para que sejam trocadas lâmpadas, induz o prefeito a criar um plano diretor de iluminação pública que leve em consideração o uso sustentável de energia, o alcance da luz artificial e o seu desdobramento sobre a percepção ambiental e o comportamento humano no Município, atendendo necessidades de deslocamento, segurança, integração social, lazer, eficiência energética e meio ambiente, está construindo cidadania.                   

 

A atividade de legislar é outro exemplo de atuação parlamentar que deve ser revisada, pois a grande preocupação do vereador, no atual modelo, é de propor projeto de lei. A noção que se tem é que se o vereador propõe um ou dois projetos de lei, ele trabalha pouco, ao passo que se propõe dezenas de projetos, então trabalha muito. O que a sociedade espera do vereador é que ele impeça a edição de leis inúteis e demagógicas e não que ele colabore para a proliferação de leis desnecessárias.

 

A fiscalização parlamentar também é atraída para o debate, pois o modelo que hoje se pratica é reativo e focado no ilícito. O vereador fica atento para que na administração pública não haja corrupção, improbidade ou prática de crimes contra o erário. Isso não é errado, o problema é quando só isso é feito. A fiscalização, pelo vereador, deve ser ampliada, pois ele é o tutor da cidadania, cabendo-lhe o controle externo da eficiência governamental, naquilo que é lícito. Não basta a honestidade, o governo deve ser competente. Essa tarefa, de confirmar a eficiência governamental para o cidadão, em áreas como saúde, educação, moradia, empregabilidade, saneamento básico e outras, deve ser absorvida.

 

Mas o primeiro passo, no entanto, para que qualquer modelo seja revisado, é a percepção de seu desgaste pelos que, com ele interagem. É importante, nesse sentido, que os vereadores, em suas respectivas câmaras, conversem entre si, debatam, para que a reconstrução desse modelo seja guiada pela cidadania. O certo é que a sociedade está sendo muito clara ao sinalizar que como sempre foi feito não dá mais.

 

 

André Leandro Barbi de Souza

Fundador e Sócio-Diretor do IGAM, Autor e Professor com Especialização em Direito Político




O vereador na sociedade moderna

Segunda-Feira, 26/11/2018 às 06:00, por Conversando sobre eleições

Este foi o tema estudado no Fórum sobre A Atuação do Poder Legislativo Municipal na Sociedade Moderna, que aconteceu na última sexta-feira, dia 23, na cidade de Limeira, em São Paulo. A questão é aberta e se encontra muito distante de uma definição, por isto a importância do debate. É certo, contudo, que se o vereador seguir fazendo o que sempre fez, a sociedade não reconhecerá sua utilidade política e ele permanecerá se guiando por um modelo já esgotado.

 

O modo usual de agir é o que coloca o vereador diante do eleitor, atuando para o eleitor, procurando satisfazer o eleitor. É neste ponto que reside a causa de desconstrução desse modelo pela sociedade moderna. O que se quer do vereador é que ele se coloque diante do cidadão, atue para o cidadão e procure atenderao interesse do cidadão. O diálogo e a ação da vereança não podem ser de natureza eleitoral, devem voltar-se ao atendimento da construção de cidadania. No modelo que se habituou praticar, a eleição permanece ativa durante o mandato, conduzindo as decisões parlamentares.

 

Quando, por exemplo, o vereador atende a um pedido de uma pessoa para que seja trocada a lâmpada que está queimada em frente a sua casa, ele está “despachando”, prestando um favor ao eleitor. Quando, no entanto, o vereador, diante de dezenas de pedidos para que sejam trocadas lâmpadas, induz o prefeito a criar um plano diretor de iluminação pública que leve em consideração o uso sustentável de energia, o alcance da luz artificial e o seu desdobramento sobre a percepção ambiental e o comportamento humano no Município, atendendo necessidades de deslocamento, segurança, integração social, lazer, eficiência energética e meio ambiente, está construindo cidadania.       

            

A atividade de legislar é outro exemplo de atuação parlamentar que deve ser revisada, pois a grande preocupação do vereador, no atual modelo, é de propor projeto de lei. A noção que se tem é que se o vereador propõe um ou dois projetos de lei, ele trabalha pouco, ao passo que se propõe dezenas de projetos, então trabalha muito. O que a sociedade espera do vereador é que ele impeça a edição de leis inúteis e demagógicas e não que ele colabore para a proliferação de leis desnecessárias.

 

A fiscalização parlamentar também é atraída para o debate, pois o modelo que hoje se pratica é reativo e focado no ilícito. O vereador fica atento para que na administração pública não haja corrupção, improbidade ou prática de crimes contra o erário. Isso não é errado, o problema é quando só isso é feito. A fiscalização, pelo vereador, deve ser ampliada, pois ele é o tutor da cidadania, cabendo-lhe o controle externo da eficiência governamental, naquilo que é lícito. Não basta a honestidade, o governo deve ser competente. Essa tarefa, de confirmar a eficiência governamental para o cidadão, em áreas como saúde, educação, moradia, empregabilidade, saneamento básico e outras, deve ser absorvida.

 

Mas o primeiro passo, no entanto, para que qualquer modelo seja revisado, é a percepção de seu desgaste pelos que, com ele interagem. É importante, nesse sentido, que os vereadores, em suas respectivas câmaras, conversem entre si, debatam, para que a reconstrução desse modelo seja guiada pela cidadania. O certo é que a sociedade está sendo muito clara ao sinalizar que como sempre foi feito não dá mais.

 

 

André Leandro Barbi de Souza

Fundador e Sócio-Diretor do IGAM, Autor e Professor com Especialização em Direito Político




Qual é diferença entre a administração pública e administração privada?

Segunda-Feira, 12/11/2018 às 06:00, por Conversando sobre eleições

A diferença é que na administração de uma empresa o gestor precisa ter atenção ao que a lei proíbe, enquanto que na administração pública o gestor precisa ter atenção ao que a lei autoriza fazer. O silêncio da lei, para o administrador de uma empresa, o autoriza a agir, enquanto que o silêncio da lei, para o administrador público, o proíbe de agir.

 

São duas as razões que impõem à administração pública a condição de suas ações serem autorizadas por lei. A primeira reside no pressuposto de que o conteúdo da lei, por ser elaborado pela sociedade, através de seus representantes, no parlamento, reflete o “querer” do povo. A segunda situa-se na garantia de que o gestor público, atuando de acordo com a lei, não terá oportunidade para usar a estrutura governamental para proveito próprio ou para atender interesses privados.

 

É por isso que há controles sobre o agir do administrador público, a fim de detectar desvios de lei, colisões com regras e princípios ou desatendimento de normas. Esse controle é exercido por tribunais de contas, pelo Ministério Público, pelo Poder Legislativo e também pelo cidadão que, inclusive, está constitucionalmente autorizado a propor ação popular para discutir a caracterização de dano ao erário ou conduta de agente público que atente à moralidade administrativa.

 

Seria esse, então, o motivo de a administração pública ser mais lenta? A resposta pode ser “sim”, mas também pode ser “não”. Será “sim”, se considerarmos que a maior parte das leis que se relacionam com a administração pública são da década de 1990, com modelos de gestão absolutamente esgotados em sua prática e ineficientes em seus resultados. A resposta será “não”, se nos dermos conta de que a lei pode ser retrabalhada para absorver normas de gestão pública que favoreçam o alcance da eficiência.

 

O envelhecido arcabouço de leis que temos hoje não só coloca o gestor público diante de um imenso risco de ser responsabilizado pelo desatendimento de normas e de princípios, pois há muitas inconsistências, contradições, deficiências, lacunas e defasagens, como impõe lentidão ao serviço público, excesso de procedimento, retrabalho, além de produzir gargalos em setores estratégicos. Em paralelo, esse cenário agrava-se na medida em que esses modelos não valorizam o servidor público individualmente competente e não produzem inteligência coletiva, pois não reconhecem talentos e não recompensam posturas proativas e engajadas.

 

A notícia boa, no entanto, é que a Constituição Federal, desde 1998, com a Emenda Constitucional nº 19, está modificada, no capítulo da administração pública, para permitir o ingresso de modelos de gestão mais atualizados, que agreguem valor às pessoas e que reduzam caminhos para a produção de um resultado governamental mais efetivo e mais ágil para o cidadão.

 

Removido o obstáculo constitucional, a lei que trata da administração pública está apta a absorver técnicas modernas de gestão, espelhando, inclusive, boas práticas já vivenciadas na administração de empresas. O problema, portanto, não reside no fato de o administrador público realizar a gestão de governo nos termos autorizados em lei, mas é querer resultados novos e diferentes com as leis de sempre, ancoradas no século passado.

 

 

André Leandro Barbi de Souza
Advogado, Fundador e Sócio-Diretor do IGAM, Professor com Especialização em Direito Político e Autor




Conversando sobre cidadania e administração pública

Terça-Feira, 06/11/2018 às 06:00, por Conversando sobre eleições

A partir de hoje, neste espaço, todas as segundas-feiras, trataremos de temas relacionados com a atuação da administração pública e as circunstâncias que envolvem a nossa condição de cidadão, lembrando que a cidadania nos oferece direitos e nos impõe deveres. Ser cidadão, sob essa lógica, é reivindicar e recepcionar garantias fundamentais para que a vida aconteça com dignidade e cumprir deveres que contribuam para ordenamento comum e para convívio em sociedade.

 

Uma das premissas para que a cidadania tenha consistência é a lei. Por isso a Constituição do Brasil indica, primeiro, que podemos fazer o que quisermos, menos o que a lei proíbe; segundo, que o governo, pelos seus poderes legislativo, executivo e judiciário, só pode fazer o que lei permite. Então, quanto melhor for a lei, mais cidadãos seremos e mais eficiência a administração pública alcançará.

 

O problema, contudo, é que o Brasil está atrasado no aprendizado legislativo. Temos leis que cumprem sua função e que nos entregam considerável cidadania, como a lei do idoso, da criança e do adolescente, de proteção contra a violência doméstica, e outras que geram tutela para direitos que nos são fundamentais, mas essas leis não compõem a regra geral. Ao contrário, a maior parte das leis produzidas em nosso país – e estima-se que tenhamos, hoje, mais de 80 mil leis em vigor - são elaboradas de forma apressada, com redação imprecisa e obscura e raramente examinadas em sua forma e conteúdo, a fim de confirmar sua necessidade, a eficiência de estratégia de sua implementação e efetividade de sua eficácia.

 

Dois sintomas desse déficit de qualidade legislativa são sentidos em nossa cidadania: o número de leis declaradas inconstitucionais e a busca do Judiciário para suprir conflitos e omissões decorrentes de imprecisão e de lacunas de lei.

 

O Brasil é o país democrático com o maior número de leis declaradas inconstitucionais. Apenas no STF, considerando as leis estaduais e federais, de 1988 a 2008, foram propostas 3994 ações de inconstitucionalidade. Em 2017, segundo o Anuário da Justiça, de cada 10 leis 8 foram declaradas inconstitucionais. Na condição de cidadãos, como ficamos diante dessa situação? E a instabilidade que isso gera para as nossas instituições e para o funcionamento orgânico da sociedade?

 

A busca do Judiciário “para tudo” é outra evidência da precariedade das leis que produzimos. O documento Justiça em Números 2017 (Ano-Base 2016), produzido pelo CNJ, relata o reflexo dessa imaturidade legislativa em sua funcionalidade, apontando altas taxas de congestionamento processual e a imposição de elevada e desproporcional carga de produtividade aos magistrados e servidores, ampliando o tempo de entrega da sentença.

 

O desafio, portanto, é recuperar esse déficit legislativo e consolidar a cultura da boa lei, não sob a ótica da quantidade de normas, mas evitando que leis inúteis, demagógicas e sem justificativa social se somem ao nosso sistema de normas. É importante que o processo de elaboração de uma lei seja amadurecido, seja fértil no debate social sobre sua repercussão e sólido na sua articulação técnica. Ter mais cidadania passa necessariamente por ter boas leis.

 

 André Leandro Barbi de Souza  

 




E o vice?

Segunda-Feira, 01/10/2018 às 06:00, por Conversando sobre eleições

Os candidatos a vice-governador e a vice-presidente não têm visibilidade no voto, mas têm protagonismo no exercício do mandato. Por isso, é fundamental que, como eleitores, nos interessemos em conhece-los.

 

É importante esclarecer que aquela ideia de que o “vice” somente substitui o presidente ou o governador, quando houver impedimentos ou ausências, é ultrapassada. Atualmente, o “vice” é titular de cargo público, com o dever de cumprir a função definida e com efetiva inserção nas atividades de governo. O vice, portanto, deixou de ser uma “figura decorativa”, de caráter meramente protocolar.

 

O “vice” exerce funções estratégicas, podendo agir na articulação interna dos órgãos de governo, pode atuar junto às relações institucionais, mediando demandas trazidas pela sociedade civil organizada e pelo cidadão, pode agir na intermediação das relações parlamentares ou pode, ainda, exercer a titularidade de ministérios ou, no caso de estado, de secretarias. O que não pode é “não fazer nada” ou ser deixado “de lado” pelo chefe do Poder Executivo.

 

Com relação ao cargo de vice-presidente, é curiosa a história brasileira, pois em oito situações eles concluíram o mandato do titular, por várias razões, dentre as quais, falecimento, renúncia ou golpe de estado: Floriano Peixoto (1891), Nilo Peçanha (1910), Delfim Moreira (1919), Café Filho (1954), João Goulart (1961), e mais recentemente José Sarney (1985), Itamar Franco (1992) e o atual presidente Michel Temer (2016).

 

É importante, então, que busquemos informações sobre os candidatos a “vice”, quais opiniões eles têm, qual a condição que eles possuem de exercer função pública de alto escalão, como eles se alinham com o candidato a presidente ou ao governo do estado, como eles “lidam” com eventuais divergências, em quais situações eles se distanciam, em qual grau isso pode comprometer o alcance daquilo que é apresentado na campanha. Há debates entre os candidatos a vice, manifestações, pronunciamentos... É prudente acompanharmos, entender o que pensam, buscar informações sobre a vida profissional e política de cada um.

 

Nos equivocamos, portanto, como eleitores, se nos descuidarmos do “vice”. Ele é estratégico e sua função tem grande impacto na resolutividade do plano de governo oferecido pelos candidatos majoritários, inclusive, em sentido contrário ao da eficiência, pois, eventual “briga” entre eles, durante o exercício do mandato, pode desacelerar ou até mesmo emperrar o exercício da governabilidade.

 

 Aproveitando a oportunidade que o tema oferece, é oportuno lembrar que os candidatos ao Senado Federal possuem suplentes, que são escolhidos sem voto direto, ou seja, ao votar no candidato “A”, estaremos votando também em seus suplentes. Assim, por exemplo: supondo que o candidato “A” se eleja a uma das vagas ao Senado (neste ano são duas vagas), e, depois da posse, em 1º de janeiro de 2019, ele seja convidado para assumir um cargo de Ministro de Estado, e aceita o convite... Neste caso, a vaga, no Senado, será preenchida pelo seu suplente... Quem seria esse suplente? Essa é a questão! E cabe recordar que temos vários exemplos de senadores que exerceram cargo de Ministro de Estado, por vários anos.

 

Por isso, devemos, como eleitores, ter cautela e examinar o nome dos suplentes do candidato ao Senado que se pretende votar. Como eles pensam, com quais causas eles se comprometem, qual é a afinidade que eles têm como o candidato titular ao Senado, como é a vida profissional e política desses suplentes.

 

Fica, então, o alerta para que examinemos os candidatos a vice-governador, a vice-presidente e os suplentes indicados junto aos candidatos ao Senado, pois, por eles, também passa o exercício do mandato daqueles que irão exercer a governabilidade que chegará até nós nos próximos anos.

 

André Leandro Barbi de Souza

Advogado, professor com especialização em direito político, autor e sócio-fundador e diretor do IGAM.

 

                       

 






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