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Colunistas


Respeito ao carro usado!

Quarta-Feira, 19/04/2017 às 08:00, por Júlio César de Carvalho Pacheco

Por conta de falhas mecânicas constantes que acabaram gerando a fundição do motor do carro, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma revenda de carros a indenizar o consumidor. Pelos transtornos sofridos, o consumidor receberá uma indenização por danos morais e também materiais no total de R$ 10,9 mil. O mais interessante no julgado foi o alerta dado pelo Tribunal em defesa dos carros usados. Para o Tribunal, o consumidor tem direito a ter expectativas boas em relação ao carro usado, da mesma forma que tem em relação ao carro novo. Outro fato preponderante na decisão, além de todo o desgaste de levar o carro constantemente ao mecânico, foi o fato de que a esposa do consumidor, na época dos acontecimentos, estava enferma e necessitava ser transportada regularmente até unidade de saúde em município vizinho. Sem o carro, o consumidor teve que pedir ajuda aos vizinhos.

Cadastro de reclamações do Procon RS

Em março deste ano o Procon do Rio Grande do Sul divulgou o Cadastro de Reclamações Fundamentadas entre março e novembro de 2016. Na lista, destacam-se as empresas que sofreram reclamações por parte dos consumidores. O que chama a atenção na lista é o número baixo de reclamações, apenas 263. Para um órgão estadual de fiscalização o número de reclamações é inexpressivo, o que leva a dois questionamentos: ou os consumidores não estão formalizando reclamações em relação aos defeitos dos produtos e serviços ou o órgão estadual não está conseguindo a adesão dos consumidores, estando afastado das ações de conscientização e educação para o consumo. A lista pode ser encontrada no site do Procon RS..

FRAGMENTOS

Amendoim interditado - O risco de aparecimento de câncer levou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária a suspender a comercialização de um lote de amendoim da marca Produtos Paulista. Foi encontrado no amendoim alta quantidade de aflatoxina, substância tóxica e cancerígena.

RecallA Subaru e a CAOA Montadora promoverão um recall dos veículos Legacy Sedan, Outback 3.0, Tribeca, Forester S e XT e Impreza Hatch, WRX e WRX/STi. O problema identificado envolve a bolsa airbag do passageiro dianteiro, que deverá ser substituída. O componente é fabricado pela japonesa Takata. Já foram confirmadas 10 mortes no exterior por causa dos airbags da Takata. A Honda e a Toyota também estão fazendo recall para substituir airbags da mesma marca.

FRANQUIA DE BAGAGEM - A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados está debatendo esta semana a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autoriza a venda de franquia de bagagem de forma separada da passagem aérea. A resolução permite que as companhias de transporte aéreo passem a cobrar pelas bagagens despachadas em aeroportos. A medida só não entrou em vigor por que foi suspensa pela justiça por meio de liminar.




Multas ao consumidor

Quarta-Feira, 12/04/2017 às 08:00, por Júlio César de Carvalho Pacheco

O Código de Defesa do Consumidor obriga que os fornecedores de serviços e produtos informem com clareza e precisão as informações importantes contidas nos contratos de consumo, a fim de evitar que o consumidor tenha surpresas depois de contratar. Apesar dessa regra, é comum a falta de esclarecimentos por parte dos comerciantes. Por essa razão, foi apresentado um projeto de lei na Câmara dos Deputados, que obriga que os textos que indicam multas ou penalidades ao consumidor sejam destacados nos contratos, escritos em negrito e em fonte com o dobro do tamanho do corpo do texto. A ideia é permitir maior compreensão do consumidor em relação a essas previsões de multas, dando transparência aos contratos. Atualmente, a lei 11.785/2008, já prevê que as letras devem ser escritas em corpo 12, no mínimo.

TV A CABO: PONTO EXTRA GRATUITO

A 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou uma operadora de TV a Cabo a devolver em dobro ao consumidor o valor cobrado a título de ponto extra do serviço de TV. O valor da indenização é de R$ 8.665,76. O fundamento da decisão está no artigo 29 da resolução 528/09 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que veda a cobrança para o assinante de TV paga. A resolução da ANATEL estabelece que “a programação do Ponto-Principal, inclusive programas pagos individualmente pelo Assinante, qualquer que seja o meio ou forma de contratação, deve ser disponibilizada, sem cobrança adicional, para Pontos-Extras e para Pontos de Extensão, instalados no mesmo endereço residencial, independentemente do Plano de Serviço contratado".

RECORDE DE RECALL EM 2016

O leitor desta coluna em O Nacional deve ter percebido que em todos os meses o assunto recall apareceu em destaque na coluna do consumidor. Isso tem uma justificativa. Acontece que o ano de 2016 bateu o recorde histórico de maior número de campanhas de recall no país. O recall é o chamamento obrigatório que o fornecedor faz aos consumidores por conta do diagnóstico de um defeito no produto. O consumidor é chamado para corrigir o defeito do bem, sem qualquer custo adicional. Pois em 2016, o número de produtos submetidos a esses reparos chegou à marca de 9,6 milhões, envolvendo 138 campanhas publicitárias. O líder nos defeitos foi o automóvel, com 76% dos casos. Logo em seguida aparecem as motos, com 7,2% dos recalls e depois produtos eletrônicos, alimentos, cadeiras plásticas, bicicletas, caminhões, acessórios automotivos, equipamentos náuticos, peças mecânicas e produtos de limpeza.

FRAGMENTOS

- Amendoim interditado. O risco de aparecimento de câncer levou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária a suspender a comercialização de um lote de amendoim da marca Produtos Paulista. No amendoim foi encontrada alta quantidade de aflatoxinas, substância tóxica e cancerígena.




Os riscos dos celulares e tablets

Quarta-Feira, 05/04/2017 às 08:00, por Júlio César de Carvalho Pacheco

Criado em 1995, o Comitê Gestor da Internet no Brasil tem como função estabelecer as diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil e diretrizes para a execução do registro de Nomes de Domínio, alocação de Endereço IP (Internet Protocol) e administração pertinente ao Domínio de Primeiro Nível ".br". Adotar medidas de segurança da Internet também é uma das atribuições do Comitê formado por representantes da Comunidade Científica e Tecnológica do Brasil, do Terceiro Setor, do Setor Empresarial, do Setor Governamental e representante do grupo chamado de Notório Saber em assunto da Internet. Preocupado com a segurança dos smartphones, tablets e celulares, o Grupo fez algumas advertências em relação ao uso desses dispositivos móveis. Uma advertência está relacionada ao momento em que os aparelhos são substituídos por novos modelos. As informações armazenadas nos aparelhos devem ser excluídas do aparelho descartado para evitar o vazamento de mensagens SMS, lista de contatos, fotos, vídeos, senhas e números de cartão de crédito. Não há preocupações maiores pelos consumidores, segundo o Comitê, quando fazem a troca dos aparelhos. A perda dos aparelhos também pode representar um risco enorme no vazamento dos dados. Por isso, é preciso cuidado com esses equipamentos. E, por fim, o Comitê alerta os consumidores para terem cuidado ao executar tarefas nos equipamentos, aceitando somente aqueles dispositivos confiáveis. Na dúvida, é melhor não abrir os arquivos, evitando assim o ingresso de códigos e programas maliciosos. O site do Comitê (cgi.br) tem documentos e informações importantes para o consumidores que desejarem obter dicas de segurança.

DÊ OLHO NOS PEIXES

Comer peixe faz bem à saúde, dizem os médicos e especialistas em nutrição, mas como é um produto que precisa estar bem conservado e resfriado, os consumidores precisam estar atentos na hora das compras. Uma cartilha inserida no site do Procon de São Paulo dá dicas para esse cuidado ao consumidor: 1º) acompanhar a pesagem do peixe fresco e exigir que o produto seja embalado diante do consumidor; 2º) exigir que os peixes estejam em balcões frigoríficos ou com gelo por cima e estar expostos em balcão de aço inox inclinado e protegido do sol e de insetos; 3º) exigir o uso de luvas descartáveis pelo feirante ou funcionário do estabelecimento comercial; 4º) exigir que o peixe seja pesado sem a presença do gelo, pois quem compra deve pagar pelo peixe, não pelo gelo; 5º) exigir que o balcão não esteja superlotado, pois isso impede a circulação do ar frio e compromete a qualidade. O produto deve estar conservado sempre a temperaturas inferiores a -18°C, e o resfriado abaixo de 0°C; 6º) nas compras de peixe em conserva, pré-embalado ou congelado, o consumidor pode solicitar a conferência do peso do produto em uma balança do estabelecimento; 7º) no caso de pescado ou frutos do mar com bastante gelo, observe na hora do preparo se ele rende a mesma quantidade que está habituado a consumir; 8º) não adquira bacalhau com manchas avermelhadas ou pintas pretas no dorso, sinais que indicam a presença de bolor ou deterioração.

FRAGMENTOS

- O azeite de oliva da marca Olivenza está proibido de disctribuição pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O lote 16D18, válido até abril de 2019, apresentou excesso de iodo e por isso foi interditado pela Anvisa.

- Uma revenda de veículos de Porto Alegre foi condenada a indenizar consumidor porque vendeu carro usado alegando tratar-se de carro zero. Pela decisão do 5º Juizado Especial Cível de Porto Alegre, a revenda deverá indenizar o consumidor em R$ 9.376,53, que é o valor da diferença apurada pela tabela FIPE entre o carro usado e o carro zero.




A calvície e os processos milionários nos EUA

Quarta-Feira, 29/03/2017 às 08:00, por Júlio César de Carvalho Pacheco

Uma das mais importantes marcas de produtos de beleza do mundo vive momentos turbulentos em decorrência das reclamações de consumidores. A americana Wen Hair Care está com a imagem abalada desde que 400 consumidoras norte-americanas ingressaram com ações judiciais porque os produtos da marca estariam causando calvície. Os principais produtos causadores de perda de cabelo são um shampoo e um condicionador.  Atrizes famosas fazem propaganda para a marca, como Brooke Shields, Alyssa Milano e Angie Harmon. A ação coletiva busca uma indenização no valor de US$ 26 milhões. A Wen Hair Care se defende na justiça dos Estados Unidos e já se manifestou publicamente alegando que “todos os seus produtos são de excelente qualidade e que para evitar que os casos isolados tomem proporções ainda maiores, optou por fazer acordo com as consumidoras que entraram na justiça contra a marca”. 

Recall do Ford e Honda

A Ford anunciou recall devido a problemas com o airbag do lado do motorista no Edge, modelos 2016 e 2017, com números de chassis (oito últimos dígitos) de GBB00136 a GBC46293 (2016) e de HBB00014 a HBB48101 (2017). No comunicado oficial, a empresa informa que “variações no processo de produção do módulo do air bag frontal do motorista podem ocasionar o acionamento irregular do mecanismo” e “este defeito, no caso de uma colisão do veículo, pode causar danos no motorista”. Outra empresa que está intensificando a convocação de recall, partindo, inclusive, para comerciais nas redes de televisão, é a Honda, para os modelos Fit, City, Civic, Accord e GL 1800 Gold Wing. A grande preocupação das fabricantes de veículos é que, segundo pesquisas das próprias marcas, apenas um terço dos proprietários de veículos atendem aos chamados de recall.

Energético suspenso

A fabricação, distribuição e comercialização de todos os lotes da bebida Dopamina Mindful Drink, de 269 ml, sob licença da Cervejaria Cidade Imperial Petropolis e fabricada pela Newage foi suspensa pela ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A base de taurina e cafeína a bebiba foi suspensa pela ANVISA por conter tirosina, uma substância aminoácida que exige avaliação de órgão especial para ser liberada. A fabricante alega que não há provas de que o produto cause danos à saúde humana, mas apesar das explicações, o produto está suspenso em todo o país.

FRAGMENTOS

- A Associação Brasileira de Cirurgia e Restauração Capilar estima que 25 milhões de brasileiros sofrem com a calvície. O número elevado permite que o setor de cosméticos, implantes capilares e produtos contra a calcívie esteja em ritmo acelerado mesmo no período de crise no Brasil, segundo a ABCRC. Os homens são os principais consumidores.

- Uma pesquisa realizada pela Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações – confirmou que no mês de janeiro de 2017 foi registrada uma queda no número de assinaturas de consumidores com as TVs a cabo. A queda foi de 95.161 assinantes. O total de assinaturas no país é de 18.605.152. A diminuição está relacionada à crise dos consumidores brasileiros.




Os alimentos e o risco à saúde humana

Quarta-Feira, 22/03/2017 às 08:00, por Júlio César de Carvalho Pacheco

O Código de Defesa do Consumidor inclui na lista de direitos básicos a proteção da vida, da saúde e da segurança do consumidor. Defender essa proteção é obrigação do Estado, dos fornecedores de produtos e serviços e de toda a sociedade. O Estado possui órgãos especializados na defesa dos consumidores e deve, por meio dessas entidades e repartições públicas, fiscalizar a qualidade dos produtos, a fim de evitar riscos ao ser humano. As notícias mais recentes sobre a fraude no mercado de carnes revela que os órgãos que deveriam dar proteção à população não estão cumprindo as suas obrigações, em especial os órgãos de fiscalização, como o Procon e os órgãos ligados ao governo, que devem fiscalizar a qualidade dos produtos diretamente nas unidades de produção, como abatedouros e frigoríficos, no caso das carnes. Aqui nesse espaço, nos últimos anos, vários casos de má qualidade dos produtos foram divulgados, mesmo assim, as coisas continuam sem uma perspectiva de solução. Primeiro foi o formol, ureia, soda cáustica e água oxigenada no leite, depois ratos nos achocolatados, seguido de larvas, baratas e até mesmo um preservativo usado em extrato de tomate. Agora, a carne, um dos produtos mais consumidos pelo gaúcho, é alvo de denúncias graves, com provas que revelam a adulteração em grande escala.  O que fica claro deste descontrole todo é a falta de uma efetiva e séria fiscalização, além de uma total omissão do Estado em fiscalizar os seus próprios agentes de controle da qualidade dos produtos, uma vez que as denúncias revelam o comprometimento desses órgãos com as fraudes dos alimentos.

Sigilo dos extratos bancários

Um correntista do Banco do Brasil vai receber R$ 20 mil de indenização porque a instituição bancária entregou os extratos e faturas bancárias à ex-esposa. Por quebra de sigilo bancário, o banco terá que indenizar o consumidor. A decisão foi dada pelo Tribunal de Justiça do Paraná. A indenização por danos morais levou em conta a lesão a um direito fundamental de sigilo bancário do cidadão, além de violar a sua intimidade e privacidade. O vazamento das informações serviu para a ex-esposa buscar o reajuste da pensão de alimentos paga pelo ex-marido.

FRAGMENTOS

- Os sócios-gerentes e o gerente da Hamburgueria Pampa Burger, de Porto Alegre, foram condenadas à pena privativa de liberdade de 2 anos e 6 meses de reclusão por terem causado a intoxicação alimentar por bactérias de 274 pessoas em janeiro de 2012.

- Pesquisas de consumo no país revelam que com a crise, as vendas no sistema conhecido como venda a “fiado” aumentaram. No passado, segundo a pesquisa, meio milhão de pessoas compraram pela primeira vez produtos básicos na velha caderneta, deixando de pagar as compras à vista. Ao todo, 14,1 milhões de pessoas usaram esse sistema de compra para produtos básicos no ano passado.

- A Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) aguarda maiores informações do órgãos de fiscalização do governo e das polícias envolvidas na apuração da fraude na carne para adotar uma ação integrada com todos os Procons do país. A Associação afirma que as fiscalizações por parte dos Procons Municipais irão continuar, porém, a dúvida das pessoas é se realmente essas fiscalizações existem.




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