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Colunistas


O velho ‘carnê’ continua vivo

Quarta-Feira, 13/06/2018 às 06:00, por Júlio César de Carvalho Pacheco

Uma pesquisa promovida pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) confirmou que 26,6% de brasileiros ainda utilizam o “carnê” de pagamento parcelado nas compras. O carnê foi um dos mais importantes instrumentos do sistema de crediário nas décadas anteriores, perdendo força após o advento do cartão de crédito. Segundo a pesquisa, as pessoas que usam esse sistema preferem o carnê para “não perderem o controle sobre suas dívidas.” Outra razão para o uso desse sistema é que normalmente as lojas que o oferecem, liberam o crédito com menos burocracia do que por outras formas de crédito. A pesquisa confirmou que o carnê é utilizado pelos consumidores com renda mais baixa.

 

Baratas no quarto do hotel
A presença de toalhas manchadas; falta de higiene e baratas mortas no quarto; mofo no banheiro; piscina suja; falta de comida para refeição; entre outros, levou a 36ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP a condenar a empresa aérea TAM e um hotel a indenizar um consumidor em R$ 15 mil por danos morais. As duas empresas foram condenadas de forma solidária porque se tratava de um pacote de viagem vendido por ambas. O consumidor comprovou as condições do hotel apresentando fotos dos anúncios do pacote e os registros das condições do ambiente oferecido no hotel. O julgador considerou a responsabilidade da empresa aérea porque “ao vender um pacote de viagem que inclui a estadia”, a empresa responsabiliza-se pelos problemas encontrados no hotel, por fazer parte da cadeia de consumo.

 

Recall do Porshe
A Porshe Brasil Importadora de Veículos LTDA lançou mão de um recall no início deste mês e está convocando os proprietários do Porshe modelo 918 Spyder, ano 2014 e 2015, fabricados entre 06 de novembro de 2013 e 27 de julho de 2015. De acordo com o comunicado da montadora o defeito encontrado diz respeito “a possibilidade da troca dos braços longitudinais e transversais dos eixos dianteiro e traseiro instalados, podendo os parafusos de fixação nos braços longitudinais racharem devido à corrosão, causando a quebra do componente, com risco remoto de acidente e lesão a consumidores e a terceiros”.


FRAGMENTOS
- Os consumidores podem conferir a lista de recalls em andamento no Brasil no site da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) (http://portal.mj.gov.br/recall).


- O consumidor pode trocar o produto ou exigir o dinheiro de volta sem a necessidade de demonstrar defeito no bem nas compras feitas fora do estabelecimento comercial, compras por telefone, meio eletrônico, email ou a domicílio. O prazo para reclamar é de sete dias. Este é o chamado “direito de arrependimento” ou “direito de reflexão”.


- O Procon de São Paulo fez uma pesquisa sobre preços de medicamentos nas farmácias paulistas e constatou que alguns produtos têm uma diferença de até 849%. O dado é assustador e serve de alerta para que os consumidores façam pesquisa de preços antes de comprar os remédios.




Preços abusivos na venda de combustíveis

Quarta-Feira, 30/05/2018 às 06:00, por Júlio César de Carvalho Pacheco

Segundo os primeiros levantamentos divulgados pelos Procons, desde o início da greve dos caminhoneiros, que chega ao décimo dia nessa quarta-feira, 526 autuações e notificações foram aplicadas a postos de combustíveis e estabelecimentos comerciais, sendo que 434 são por índicios de prática de preço abusivo na venda de combustível. Os dados foram divulgados pela Associação Brasileira de Procons (Procons Brasil), que pesquisou as informações em 47 entidades do país. Não foram contabilizados nesses números, porém, as infrações aplicadas pela Fundação Procon do Estado de São Paulo, que já registrou mais de mil casos de abusos nos preços. Uma questão importante que está sendo avaliada pelo Procon no ato da fiscalização e autuação é a origem do combustível e a data da sua aquisição. Os produtos já no estoque dos postos não podem ser vendidos acima do preço médio do mercado, uma vez que não há justificativa para tal cobrança abusiva. O preço mais elevado só se justifica se o produto foi adquirido após o início da greve e o fornecedor teve que pagar mais caro pelo combustível. O consumidor que se deparar com esses abusos de preços, deve denunciar o fato ao Procon, sendo recomendável, caso adquira o produto, exigir a nota fiscal, que é a prova do preço pago pelo produto. É crime se negar a entregar a Nota Fiscal ou cupom fiscal. Além dos abusos de preços na venda de combustíveis, outros produtos também estão sofrendo especulação no mercado de consumo. Nesses levantamentos feitos pelos Procons foi constatado, por exemplo, o caso de um estabelecimento que está vendendo o quilo da ervilha por R$ 20,00. O consumidor precisa ficar atento e denunciar os abusos de preços.


Por que se preocupar com o que Estado faz com nossos dados?
Um estudo publicado pelo centro de pesquisa InternetLab identificou que os aplicativos governamentais no Brasil estão ignorando regras básicas de proteção à privacidade e estão coletando em vários apps mais dados dos que os necessários para o funcionamento e para a execução dos serviços públicos. O mais grave da revelação é que muitos dados são coletados sem o consentimento expresso do cidadão. O nome dado à pesquisa é muito sugestivo: “Por que se preocupar com o que o Estado faz com nossos dados?”. Dentre os aplicativos analisados estão os da Anatel, Bolsa Família, Denatran, Nota Fiscal paulista, FGTS e Metrô SP. A lista de invasão de privacidade vai desde a possibilidade de acesso à localização do usuário, sua câmera, a identificação de todas as redes sociais ativas no aparelho e a lista de contatos. O grave desta invasão de privacidade é que uma minoria de apps apresenta algum uso para esses dados, ou seja, a maior parte coleta essas informações sem nenhuma conexão com o serviço prestado. Na avaliação dos organizadores da pesquisa essa prática fere o princípio da “necessidade e proporcionalidade”, violando a regra básica de que a coleta de dados no setor público deve se ater ao mínimo essencial para a prestação do serviço. Foi constatado também que muitos desses aplicativos não possuem uma política de privacidade, o que revela a ausência de práticas básicas de transparência e proteção de dados.


Falta de energia em festa de casamento
Por falta de energia na festa de casamento, o restaurante Pistache, em Botafogo, Zona Sul do Rio, e a Light, foram condenados a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais aos noivos. A decisão foi dada pela 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). O problema causou uma perda de três horas de festa, daí o motivo da condenação do restaurante e da empresa de energia ao pagamento de indenização por danos morais. O evento aconteceu em 31 de janeiro de 2015.


Produtos suspensos
O produto hipocloritode sódio, fabricado pelas empresas Jufel Química Ltda e GR Indústria e o produto Tálimpo do fabricante Graziete Sousa Melo Nunes foram proibidos de comercialização pela ANVISA. Os estoques de produtos devem ser recolhidos pelos fabricantes. As empresas não tinham registro das marcas.




Cadê o troco?

Quarta-Feira, 23/05/2018 às 06:00, por Júlio César de Carvalho Pacheco

Foi aprovado na Câmara dos Deputados, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, o projeto de lei 9148/2017, de autoria do deputado federal Chico Lopes (PcdoB/CE), que faz alterações no Código de Defesa do Consumidor. Uma das mudanças é classificar como prática abusiva o arredondamento de preços de produtos e serviços na hora do pagamento das compras pelo consumidor. Essa prática comum no mercado de relações de consumo retira o troco devido ao consumidor.

Segundo dados discutidos no dia da aprovação da matéria na Comissão, se um consumidor deixar de receber trocos, numa média de R$ 0,20 ao dia, perderá no final do ano cerca de R$ 73, o que é um valor considerável para muitas famílias brasileiras. Não só o arredondamento será considerado prática abusiva, mas também o fornecimento de balas de troco, ao invés das moedas. O projeto de lei será analisado ainda pelas Comissões de Defesa do Consumidor e Comissão de Constituição, Justiça e Redação na Câmara dos Deputados, antes de seguir para o Senado Federal.


Bagagem violada em lua de mel
Um casal de Santa Catarina foi surpreendido em plena lua de mel, em viagem a Paris, com o sumiço de objetos pessoais que estavam na bagagem despachada pelo avião. A indenização foi fixada em R$ 20 mil, além do valor dos danos materiais. O casal notou que a bagagem estava danificada e alguns objetos haviam sido subtraídos ainda na esteira do aeroporto. A bagagem estava sem o zíper, apenas amarrada com pedaços de fita. Na lista de objetos furtados, estavam presentes que foram comprados no exterior para serem dados a amigos e familiares. Em casos como este, é sempre recomendável que o consumidor faça uma lista dos objetos que estão dentro da bagagem, registrando também com fotos e confira as condições das malas no momento do desembarque, fazendo as notificações para os representantes da empresa aérea ou setor destinado a reclamações no próprio aeroporto. Essas providências preliminares são essenciais para comprovar os prejuízos na ação judicial.


Negligiência de Laboratório
Em Brasília, um Laboratório de análises clínicas foi condenado a indenizar um consumidor por danos morais porque negligenciou a realização de exame constante da requisição médica. A indenização foi estipulada em R$ 10 mil. O Tribunal de Justiça da capital federal entendeu que houve negligência do Laboratório ao realizar exames de itens a menos do que o solicitado na requisição médica. No julgado, os magistrados asseguraram que “a responsabilidade das pessoas jurídicas que se dedicam comercialmente à prestação de serviço de análises laboratoriais é de cunho objetivo” e que “configura defeito na prestação dos serviços a negligência do laboratório quanto à realização de exame médico expressamente consignado na requisição médica”.


Banco é responsável por débitos indevidos
Têm sido muito comum sentenças indenizatórias contra instituições bancárias por cobranças indevidas nas contas de clientes. Desta vez, a 42ª Vara Cível de São Paulo fixou um valor de R$ 7 mil a título de danos morais por esta prática lesiva ao consumidor. Além do dano moral, o banco terá que restituir os valores cobrados indevidamente do cliente. No caso específico, o consumidor foi surpreendido com um desconto de R$ 250 no extrato bancário, fruto de despesa não autorizada por ele. Na decisão judicial, foi destacada a responsabilidade objetiva do banco nesses erros, e, portanto, o banco deve indenizar a vítima por descontos indevidos, independentemente de comprovação de culpa. Demonstrado o desconto indevido, o banco é responsável pelos prejuízos causados ao consumidor.




Responsabilidade solidária de hospitais e planos de saúde

Quarta-Feira, 16/05/2018 às 06:00, por Júlio César de Carvalho Pacheco

Uma decisão importante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o tratamento para paciente com câncer, mesmo após o descredenciamento do convênio mantido com o plano de saúde. A decisão judicial levou em consideração que o hospital e o plano de saúde têm o dever de compartilhar solidariamente a responsabilidade de tratamento do doente. No caso analisado pelo STJ, a paciente, uma mulher vítima de câncer, já havia iniciado a quimioterapia, mas foi surpreendida com a informação de que o tratamento seria encerrado em razão do descredenciamento do convênio. Para a Ministra relatora, a gaúcha Nancy Andrighi, “a jurisprudência da corte entende que, independentemente de quem tenha sido de fato o responsável pelo defeito na prestação do serviço, todos se apresentam, frente ao consumidor, como responsáveis de direito”. Isso quer dizer que existe uma responsabilidade solidária entre a operadora de plano de saúde e o hospital conveniado pela reparação dos prejuízos sofridos pelo consumidor. Essa responsabilidade deve suportar a indenização por prejuízos decorrentes da má prestação dos serviços, que no caso desta paciente-consumidora ocorreu pela negativa e embaraço no atendimento médico-hospitalar contratado. Na conclusão da decisão, a Ministra Nancy Andrighi destacou que o comportamento do hospital e do plano de saúde “atentam contra o princípio da boa-fé objetiva, que deve guiar a elaboração e a execução de todos os contratos, pois frustram a legítima expectativa do consumidor de poder contar com os serviços colocados à sua disposição no momento da celebração do contrato de assistência médica”.


Respeito com idosos, crianças e doentes
O Código de Defesa do Consumidor define como prática abusiva, no art. 39, prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe produtos ou serviços. Esse dispositivo, ao considerar a necessidade de um cuidado especial em relação à idade, à saúde e a condição social do consumidor, está chamando a atenção para a compreensão que o fornecedor deve ter quando oferece produtos para consumidores dessas faixas, seja em relação à idade ou outras situações como o grau de conhecimento que possuem. Por isso, vender produtos milagrosos prometendo curar doenças de todo o tipo pode se configurar uma prática ilegal quando voltada a pessoas doentes, que estão nesse momento suscetíveis ao apelo publicitário desses produtos. A venda desse tipo de produto para pessoas doentes pode se configurar em prática abusiva quando não há o devido esclarecimento sobre as reais possibilidades de cura, daí o cuidado maior do fornecedor ao tratar com pessoas que se enquadram nestas faixas indicadas pelo dispositivo legal. A venda para crianças e adolescentes também deve ser realizada com muito cuidado, uma vez que a falta de experiência desses jovens pode levá-los a fazer compras equivocadas, gerando comprometimento de suas finanças pessoais, normalmente mesadas mantidas pelos pais. É importante que o estabelecimento comercial e o anunciante tenham a clareza de suas responsabilidades, sendo que a regra básica dessa relação é “não forçar venda” e esclarecer todos os detalhes do produto ou serviço. O bom vendedor não é o que “vende tudo na loja”, mas o que ao vender, fornece ao consumidor todos os esclarecimentos necessários sobre o produto.




Júlio César Pacheco

Quarta-Feira, 09/05/2018 às 06:00, por Júlio César de Carvalho Pacheco

Twitter: senhas sem proteção
Um grave problema atingiu o Twitter na semana passada, causando a liberação de dados de usuários. A gravidade da falha levou o Twitter a solicitar a mais de 330 milhões de usuários que mudem suas senhas na rede social. Segundo o Twitter a falha foi corrigida, mas por cautela é indicado que os clientes substituam as suas senhas. Outra providência indicada pelo Twitter é a ativação do login (serviço de autenticação em dois fatores) para impedir que contas sejam sequestradas pelos hakers. O Twitter recomenda que os clientes que usam a mesma senha em outros sites ou redes sociais devem trocá-las, imediatamente. Também sugerem o uso de um gerenciador de senha para garantir senhas fortes, que misturem letras, números e caracteres especiais. O fato ocorre num momento em que há desconfiança geral em relação ao armazenamento de dados dos consumidores, envolvendo casos de insegurança com o Facebook, Uber e Equifax. A União Européia já aprovou o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).


Recall tira produto do mercado
Os produtos da Multilab, indicados para tratamento de escabiose – sarna, pediculose – piolhos, chato e carrapato, vão passar por recall. Em razão do problema, a empresa está recolhendo os lotes do Deltalab, loção 100ml e o Keltrina Plus 5% 60ml. A informação é de que os produtos tiveram contaminação por bactéria que poderá causar infecção pulmonar.


CUIDADO COM O VIDRO
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) estuda a possibilidade de regulamamentar as esquadrias de portas e janelas. O objetivo é evitar acidentes graves causados por falhas estruturais e ruptura de vidros por impacto ou esforço. O Inmetro está preocupado com o aumento de acidentes nessa área.


Acidente em Toboágua
A 10ª Câmara Cível do TJ-RS condenou o Clube Recreativo Dores, em Santa Maria, por conta de um acidente no toboágua que causou lesões graves nos pés de uma criança. O fato aconteceu há 12 anos. A indenização foi fixada em R$ 20 mil. Segundo a narrativa do fato na decisão judicial, o acidente ocorreu porque o “funcionário autorizou a criança a descer no brinquedo, quando o fluxo de água estava muito baixo, necessário para a desaceleração, o que ocasionou graves ferimentos nos seus pés, uma vez que bateu com toda a força no final do equipamento”. A aplicação do Código de Defesa do Consumidor resolveu a situação, uma vez que o fornecedor do produto ou serviço é responsável direto e de forma objetiva pelo dano causado. Não se pode cobrar cautela de uma criança numa situação dessas, sendo dever do funcionário que opera o toboágua autorizar ou não a descida do consumidor, no caso um menor de idade. É um direito básico do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. É evidente que o toboágua, embora seja um brinquedo recreativo e divertido, não sendo perigoso em si, pode representar algum risco senão observadas as regras mínimas de segurança.


Justiça manda Microsoft corrigir sistema
A Justiça Federal do Rio de Janeiro, atendendo pedido em ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) determinou que a Microsoft, em até 30 dias, realize adequações no sistema operacional Windows 10, visando permitir que o usuário possa, de forma simples e fácil, optar pelo não fornecimento de dados pessoais à empresa. Nesse momento, a opção padrão de instalação e atualização do software permite que a companhia obtenha diversas informações sobre os consumidores, sem o expresso consentimento destes. A ação do MPF levou em conta que a desativação da coleta de dados é tarefa complexa e trabalhosa, pois exige que o usuário personalize as configurações de cada serviço oferecido pelo sistema operacional, o que não está ao alcance de todos os consumidores. A decisão judicial levou em consideração a diretriz do Código de Defesa do Consumidor de que as informações de produtos e serviços colocados no mercado à disposição do consumidor devem ser claras e precisas.




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