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Colunistas


Endividados pela busca da beleza

Quarta-Feira, 15/08/2018 às 06:00, por Júlio César de Carvalho Pacheco

Segundo levantamento realizado pela empresa de cobrança Multicrédito, dois entre dez brasileiros que tiveram o nome negativado por pagar as dívidas deram calotes em salões de beleza e estética ou compras de produtos de beleza. A análise envolve um conjunto de 200 mil dívidas, o que significa uma boa base para confirmar que os consumidores que buscam procedimentos estéticos nem sempre têm condições financeiras para dar conta do pagamento das dívidas. Em razão desse comportamento, a área de serviços de saúde ligados a procedimentos estéticos está em segundo lugar no ranking de empresas que mais sofreram com o calote. O setor de máquinas e peças está em primeiro lugar no ranking, com 25% de inadimplência. Porém, quando se fala no valor das dívidas, o setor de beleza, fica acima. A média de dívida nesse setor é de R$ 1.044, enquanto o segundo setor com média maior chega a R$ 717. Para especialistas, esse comportamento do consumidor revela que em períodos de crise, a população deixa de pagar o que não é prioridade.

 

Agentes públicos alertam sobre riscos dos produtos piratas
No início desse mês, a cidade de Curitiba/PR realizou o Seminário de Combate à Pirataria, promovido pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria. O objetivo de encontro foi discutir formas de reprimir os riscos de produtos piratas colocados à venda nas plataformas de internet no país. Os produtos piratas colocam muitas vezes em risco a saúde e a segurança do consumidor, além de terem qualidade inferior. A pirataria, conforme alerta o Ministério da Justiça, é um crime contra a propriedade intelectual e artística. Um problema que o consumidor enfrenta nas relações de consumo é sofisticação cada vez maior dos produtos piratas, o que às vezes confunde até o mais atento e precavido dos consumidores. Os órgãos de repressão que participaram do seminário, como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e a Receita Federal, dentre outros, alertam que o primeiro sinal da possibilidade de falsificação é o preço baixo. Quanto mais atrativo for o preço do produto, maior é o risco de tratar-se de produto pirata. Outra dica importante diz respeito às embalagens dos produtos. Via de regra, produtos piratas não tem o mesmo cuidado e capricho na produção de manual de instrução e embalagem do produto.

 

Justiça condena Gol em relação ao programa fidelidade
A Justiça de São Paulo condenou a empresa Gol a corrigir falhas nas informações sobre os programas de fidelidade. A Ação Civil Coletiva foi proposta pela Proteste, uma entidade privada de defesa dos interesses do consumidor. O principal problema é a falta de clareza e de informação aos clientes em relação às mudanças unilaterais de regras do programa fidelidade, como a mudança no número de pontos necessários para emissão de bilhetes. Segundo decidiu o judiciário, a empresa terá que informar aos consumidores sobre mudanças no programa, no mínimo, 90 dias antes. A TAM já foi condenada, no passado, a corrigir o seu programa e a prestar mais atenção na forma de comunicar-se com o usuário. Esse é um direito básico fixado no Código de Defesa do Consumidor. O consumidor deve receber informações precisas, claras e transparentes sobre qualquer fato envolvendo a relação de consumo, sendo que alterações unilaterais – aquelas que a lei permite – devem ser feitas com prévia comunicação ao consumidor.




A informação na relação médico-paciente

Quarta-Feira, 08/08/2018 às 06:00, por Júlio César de Carvalho Pacheco

Uma das principais obrigações contratuais na relação médico-paciente é a prestação adequada de informações sobre o diagnóstico, a proposta de tratamento e os riscos existentes nos procedimentos a serem adotados, sejam cirúrgicos ou não. As informações devem ser corretas e suficientes para o bom entendimento do paciente-cliente ou de seus representantes legais. Essa é uma obrigação estabelecida no Código de Defesa do Consumidor, além de representar uma responsabilidade ético-profissional de acordo com as leis que regulam a profissão de médico. A informação deficiente ou a falta de esclarecimento configuram falha na prestação dos serviços, o que pode gerar a responsabilização do médico, tanto por danos materiais causados quanto por danos morais. Foi essa a decisão recente adotada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça ao fixar indenização por danos morais de R$ 150 mil a um paciente e seus pais, “devido à falta da prestação de informações suficientes que permitissem que a família pudesse decidir adequadamente sobre tratamento neurocirúrgico”. O paciente receberá R$ 100 mil e os pais, R$ 50 mil. O médico e o hospital foram responsabilizados solidariamente pela indenização. Na decisão do ministro relator Luis Felipe Salomão foi enfatizado que “o dano físico, a piora nas condições físicas ou neurológicas do paciente” não pode ser atribuída no processo à conduta do médico ou sua falha técnica, mas considerou que a falta de informação sobre o risco de sua ocorrência poderia ser evitada pelo profissional. Em síntese, o julgado do STJ destacou que é direito do paciente conhecer o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento em todas as situações. O dever de informação e o direito de livre consentimento estão regulamentados no Código de Defesa do Consumidor, considerados como direito básico na relação médico-paciente.


Recall da Honda
Segundo comunicado da Honda será iniciado um recall da CRF 1000L Africa Twin e CRF 1000L Africa Twin Travel Edition, de ano/modelo 2017 e 2018. A montadora pretende substituir o anel elástico do cavalete central. O atendimento começará no dia 20 de agosto. O serviço é gratuito.


“Pó de mico” gera indenização
As brincadeiras entre crianças podem gerar responsabilização para os pais. Foi o que aconteceu no Rio de Janeiro. Uma mãe foi condenada a pagar indenização de R$ 2.500, por danos morais, a uma estudante porque a filha jogou “pó de mico” na coleguinha de escola. O dano moral foi caracterizado porque a aluna, ao ser atingida pelo “pó de mico” no braço e rosto, sofreu feridas com forte coceira, fato que virou alvo de humilhações na escola. Segundo a decisão judicial, “o motivo do ataque teria sido ciúmes de um ex-namorado da agressora”.


COBRANÇA INDEVIDA
A Light foi condenada a indenizar uma consumidora em R$ 2 mil por dano moral. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a condenação em razão da prova de que a empresa cobrou indevidamente valores da conta de energia elétrica da consumidora nos meses de julho e agosto de 2011. As cobranças indevidas se deram porque a empresa implantou um medidor novo na casa da consumidora e esse aparelho superfaturou o consumo de energia. A empresa deverá devolver o valor cobrado a mais, além de pagar a indenização por danos morais.




Varejo de alimentos vive ‘febre’ dos selinhos

Quarta-Feira, 01/08/2018 às 06:00, por Júlio César de Carvalho Pacheco

Numa tentativa de fidelizar clientes, algumas redes de supermercados estão trabalhando há mais de um ano com campanhas promocionais que envolvem a doação de brindes aos consumidores fieis. Uma das modalidades é entregar “selos” para os clientes, com a tarefa de encher uma cartela para ganhar os prêmios. A novidade que apareceu no centro do país é desenvolvida em Passo Fundo em casas de cafés, restaurantes, lojas, salões de beleza, barbearias, entre outros, que dão brindes como serviços ou produtos gratuitos após um número estipulado pelo comerciante de gastos efetuados no estabelecimento. Segundo a diretora de marketing do Pão de Açúcar, Maria Cristina Mercon, ao dar entrevista para o site SOS Consumidor, “parece coisa de álbum da Copa do Mundo”. Todas as redes de supermercados e outros ramos da atividade que implantaram esse sistema de premiação asseguram que tiveram acréscimo nas vendas no período de campanha, o que revela a assertiva da promoção. A justificativa para o aumento das vendas é bem simples, “todo mundo gosta de ganhar um brinde e de colecionar alguma coisa.”

 

Estado do RJ é condenado por erro em cirurgia
Um paciente foi internado na rede pública de saúde do Rio de Janeiro para remoção do baço, mas por um erro, teve o rim retirado. Em razão da grave falha na prestação do serviço, a 4ª câmara Cível do Tribunal de Justiça carioca condenou o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de indenização por dano moral, estético e de pensão mensal vitalícia à vítima. A indenização foi fixada em R$ 150 mil. O caso envolve a responsabilidade civil do hospital público, que é responsável pelos danos causados aos pacientes independentemente de culpa ou dolo. Nesse caso, no entanto, a culpa foi flagrante. A mesma regra é utilizada nas relações de consumo, aqueles não envolvem a prestação de serviços públicos. Isso quer dizer que o prestador de serviços ou fornecer de produtos é responsável pelos danos e falhas independentemente de prova de culpa ou dolo.

 

Os riscos do silicone industrial
Preocupada com os ricsos à saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu o uso de silicone industrial na utilização de procedimentos estéticos. Segundo a decisão da Anvisa, esse tipo de produto “não deve nunca ser utilizado no corpo humano e tem como finalidade a limpeza de carros e peças de avião, impermeabilização de azulejos, vedação de vidros, entre outras utilidades”. A Agência reguladora está preocupada com o crescimento do uso deste material em cirurgias plásticas, por isso, além de proibir o uso, está disponibilizando um canal especial para denúncias, no site da Anvisa. Além disso, informa que em caso de dúvida sobre algum produto, o consumidor e os profissionais que atuam nesta área devem ligar para o telefone 0800-6429782.

 

Marco regulatório dos suplementos alimentares
O novo marco regulatório dos suplementos alimentares já foi publicado pelo governo federal e apresenta novidades que prometem melhorar o acesso dos consumidores brasileiros a produtos seguros e de qualidade. Uma das novidades é que “todos os produtos apresentados em formas farmacêuticas e destinados a suplementar a alimentação de pessoas saudáveis com nutrientes, substâncias bioativas, enzimas ou probióticos deverão ser enquadrados como suplementos alimentares e atender regras específicas de composição e de rotulagem”. Os produtos autorizados como suplementos pela nova legislação contemplam 383 ingredientes fontes de nutrientes, substâncias bioativas ou enzimas, 249 aditivos alimentares e 70 coadjuvantes de tecnologia. A lei também regulamentou os limites mínimos e máximos para as quantidades de nutrientes, substâncias bioativas e enzimas para diferentes grupos populacionais, de forma a garantir que os suplementos forneçam quantidades significativas de constituintes sem causar risco à saúde dos usuários. O novo marco regulatório pode ser encontrado no site da ANVISA, sendo que reúne seis normas legais: Resolução RDC 239/2018, 240/2018, 241/2018, 242/2018 e 243/2018, e Instrução Normativa 28/2018.




“O que o Estado faz com os dados pessoais do consumidor?”

Quarta-Feira, 18/07/2018 às 06:00, por Júlio César de Carvalho Pacheco

Escrevi aqui neste espaço sobre o uso indevido dos dados do consumidor pelos aplicativos da internet utilizados especialmente pelos órgãos públicos. Segundo a pesquisa InternetLab diversos apps utilizam mais dados dos que os necessários para o funcionamento e para a execução dos serviços públicos. Além de não existir conexão entre os dados captados dos consumidores e os serviços públicos prestados, muitos destes aplicativos não tem o consentimento expresso do cidadão. O nome dado à pesquisa é muito sugestivo: “Por que se preocupar com o que o Estado faz com nossos dados?”. Dentre os aplicativos analisados estão os da Anatel, Bolsa Família, Denatran, Nota Fiscal paulista, FGTS e Metrô SP. Para evitar esta invasão de privacidade, o Senado Federal aprovou a última versão da Lei que regula a proteção dos dados pessoais. A lei ainda necessita da sanção presidencial. Dos vários dispositivos da nova lei, pode-se destacar a exigência de que o consumidor/cidadão autorize expressamente o uso dos seus dados, bem como prevê que o consetimento não seja genérico, mas específico para a finalidade de uso dos dados. Outra novidade da lei é a possibilidade de o consumidor solicitar a exclusão dos seus dados. Também prevê a criação de uma autarquia federal para proteção dos dados, com formação de um Conselho Nacional que terá a incumbência de vigiar e garantir o direito à privacidade. Agora é só aguardar a vigência da lei e a mudança no comportamento dos órgãos públicos e empresas em relação aos dados pessoais dos consumidores, respeitando a integridade dos dados e a privacidade das pessoas, evitando, por exemplo, a comercialização de dados dos consumidores por empresas.


Consignado é anulado por abuso de vulnerável
O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou um empréstimo consignado feito por um idoso analfabeto. O Tribunal entendeu que o idoso foi vítima de má-fé e abuso de vulnerável. Um funcionário de um banco foi até a residência do idoso e ofereceu o crédito. O TJ-SP decidiu pela nulidade da negociação e determinou que os valores descontados devem ser restituídos em dobro ao idoso, tendo em vista a má-fé decorrente de abuso de vulnerável.

 

FRAGMENTOS
- Um supermercado foi condenado a indenizar em R$ 4 mil uma consumidora por constrangimento ilegal. A consumidora foi constrangida após o alarme antifurto disparar durante sua saída do estabelecimento. A empresa foi responsabilizada por ter deixado de retirar o lacre de segurança do CD adquirido. O fato aconteceu em Santa Catarina.
- A Volkswagen anunciou recall envolvendo os veículos Tiguan Allspace ano/modelo 2018 e Gol, Voyage e Up ano/modelo 2017 e 2018. O recall se deve a problemas no airbag e na suspensão dianteira no Gol, Voyage e Up. No Tiguan, o defeito é em parte da fixação na suspensão dianteira.
- A Anvisa determinou a apreensão em todo o país do produto cosmético Pomada Negra. A fabricante é a empresa Edilma de Sá Vasconcelos, localizada em Vitória da Conquista (BA). Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária a ordem para apreensão do produto é uma "medida de interesse sanitário". A Pomada Negra é usada para aliviar tensões musculares, dores nas articulações, artrite, artrose, lesões, contusões e reumatismo.




Lentidão na votação do novo CDC

Quarta-Feira, 11/07/2018 às 06:00, por Júlio César de Carvalho Pacheco

Há mais de seis anos tramita no Parlamento Brasileiro o projeto de lei que visa atualizar o Código de Defesa do Consumidor. Infelizmente, os deputados e os senadores não demonstram interesse em dar andamento às discussões de temas que são essenciais na proteção dos consumidores, especialmente questões ligadas à proteção contra o endividamento. O CDC é de 1990 e já requer ajustes em várias áreas. Como essa discussão atinge diretamente os interesses de importantes instituições econômicas, a reforma do CDC vai dando lugar a outros temas. O consumidor vai ficando de lado. Enquanto isso, o endividamento cresce. Segundo levantamento recente realizado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, a parcela da população que está na liderança do grupo dos superindividados é a das pessoas com 55 anos de idade. É o grupo considerado de risco, por que essas pessoas se encontram entre os consumidores mais vulneráveis.

 

Empréstimos compulsórios
O produto que mais coloca as pessoas no perfil de endividados é o empréstimo compulsório, um produto que facilmente é acessado pelo consumidor. Basta um clique no terminal eletrônico ou no celular para que o negócio seja feito. Esse é um ponto que merece enfrentamento no novo Código de Defesa do Consumidor, já que não há no Brasil co-responsabilidade na liberação de crédito por parte das financeiras. Na Europa, por exemplo, já se construiu legislações que atribuem às financeiras, parte da responsabilidade de arcar com o prejuízo do negócio, quando deliberadamente se oferece crédito para pessoa que não tem recursos para saldar o débito. Além disso, em alguns países, as instituições financeiras são obrigadas a provar que o crédito foi liberado somente para as pessoas que conscientemente entenderam os riscos do contrato firmado e depois de avaliar a condição sócio-econômica do cliente. No Brasil, a liberação de dinheiro para o consumidor não sofre amarras, sendo que em qualquer esquina das cidades de médio e grande porte existem postos de liberação de financiamento, cheios de atrações e convites chamativos para cooptar novos clientes.

 

A ausência de legislação forte comprometendo o sistema financeiro está produzindo uma “farra do crédito”. O risco dessa liberação de recursos sem critério algum é o crescimento do superendividamento. Dados da Defensoria Pública do Rio de Janeiro revelam também que há casos de consumidores que comprometeram mais de 1.067% dos seus ganhos com empréstimos ofertados de forma irresponsável. As mulheres, segundo a pesquisa, lideram o ranking dos devedores. Já a pesquisa por categoria profisisonal, demonstra que a liderança é dos servidores públicos federal, estadual e municipal, com 68% dos devedores. Além do crédito consignado, a lista de vilões inclui também o cartão de crédito; cartão de crédito consignado; empréstimo ou crédito pessoal; crédito direto ao consumidor; cheque especial e operações de renegociação de débito/dívida. Essa situação está a exigir medidas urgentes, tanto na atualização da lei, como também na educação para o consumo.

 

Fragmentos
- Limitar o tipo de tratamento a determinadas doenças é prática abusiva, segundo decidiu a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O entendimento do TJ/RJ é de que os planos de saúde não podem criar limites de coberturas de determinadas doenças. No caso específico, a justiça mandou o plano de saúde fazer o transplante de fígado de um consumidor com Hepatite C e carcinoma de fígado.
- O deputado federal Atila Nunes (PSL/RJ) apresentou Projeto de Lei que assegura ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar. Essa seria uma forma de punição ao estabelecimento que tentar vender produto fora do prazo de validade. O projeto está na Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara dos Deputados.




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