PUBLICIDADE

Colunistas


Comércio se prepara para a Black Friday

Quarta-Feira, 24/10/2018 às 06:00, por Júlio César de Carvalho Pacheco

Os comerciantes já estão se preparando para mais uma edição da Black Friday, uma promoção que foi inaugurada no Brasil em 2010. Ela ocorre sempre na última sexta-feira de novembro. Os órgãos de proteção dos consumidores já alertam a população brasileira para acompanhar a evolução dos preços dos produtos desde já, o que pode garantir a efetiva compra de produtos com descontos reais. Uma das preocupações dos Procons em relação a Black Friday está relacionada à maquiagem de preços. Outra dica para os consumidores é controlar a ansiedade e pesquisar preços, no mínimo, em três estabelecimentos diferentes.

 

Recall na BMW

Foi anunciado na Alemanha um recall de mais de um milhão de carros da montadora BMW. Segundo a montadora, foi detectado um problema no sistema de arrefecimento (resfriamento), que pode gerar incêndios nos veículos. Esse novo recall, que não envolve os casos dos motores a diesel manipulados, eleva a 1,6 milhão o total de carros da BMW com problemas. A empresa confirma que na Europa e Coreia do Sul, 30 carros pegaram fogo. No Brasil ainda não há informação oficial da BMW em relação a eventuais riscos nos produtos aqui comercializados.

 

O fim do tabelamento de preços dos medicamentos?

O Sindicato das Empresas Farmacêuticas (SISDUSFARMA) está defendendo o fim do controle de preços dos remédios. O pedido já foi encaminhado aos candidatos à presidência da República. Atualmente os preços de medicamentos são considerados baixos, justamente em razão da existência de uma tabela de preços, estabelecida desde 2002. Os dirigentes do setor, no entanto, entendem que esses patamares baixos acabam prejudicando o avanço de inovações e pesquisa no setor. Os farmacêuticos também reivindicam uma isenção mais ampla da tributação sobre remédios, especialmente em relação àqueles que não necessitam de prescrição médica.

 

Anvisa proíbe comercialização de medicamentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda do Sibuterol pela internet como medicamento auxiliar na perda de peso. O produto não tem registro na Anvisa, contrariando uma regulamentação de que qualquer produto que diz ter ações terapêuticas é considerado medicamento e precisa de registro para ser fabricado e comercializado. A Anvisa também determinou a suspensão de dez produtos cosméticos fabricados pela Biotec Cosmésticos. A fabricante será obrigada a recolher do mercado os produtos notificados porque ainda não foram concluídos todos os ensaios microbiológicos exigidos para regulamentação.




Bancos devem aceitar boletos vencidos

Quarta-Feira, 17/10/2018 às 06:00, por Júlio César de Carvalho Pacheco

Um problema antigo para os consumidores está sendo eliminado pela Febraban. A Federação Brasileira de Bancos determinou que todos os bancos recebam boletos vencidos, afastando a regra de que apenas o banco que emitiu o boleto pode recebê-lo após o vencimento da dívida. A regra que já vale para boletos acima de R$ 800,00, passa a valer também para boletos acima de R$ 100,00. E segundo a Febraban, a partir de 10 de novembro, os boletos de cartões de crédito, doações, entre outros, também vão aderir à regra. A limitação de pagamento somente em uma agência bancária causava transtornos ao consumidor, especialmente naqueles casos em que o usuário não tinha contato ou conta no banco. A medida facilita as rotinas do consumidor, garantindo que ele possa pagar todas as contas no banco de sua escolha, mesmo após o vencimento.

 

Consumidor Deve Ficar Atento Às Cláusulas Abusivas

No âmbito das relações de consumo, os contratos entre consumidores e fornecedores, não podem incluir cláusulas consideradas pelo CDC como abusivas. Essas cláusulas estão indicadas no CDC, mas também podem ser fixadas por decisão judicial, em revisões contratuais, ou determinadas por órgãos ligados aos entes públicos, com a tarefa de regular as relações de consumo. As cláusulas abusivas são nulas de pleno direito, isso quer dizer que não podem ser validadas, mesmo que o consumidor tenha assinado o contrato. São abusivas as cláusulas que: a) impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos; b) subtraiam ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga; c) transfiram responsabilidades a terceiros; d) estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade; e) estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor; f) determinem a utilização compulsória de arbitragem; g) imponham representante para concluir ou realizar outro negócio jurídico pelo consumidor; h) deixem ao fornecedor a opção de concluir ou não o contrato, embora obrigando o consumidor; i) permitam ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação do preço de maneira unilateral; j) autorizem o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente, sem que igual direito seja conferido ao consumidor; l) obriguem o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, sem que igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor; m) autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após sua celebração; n) infrinjam ou possibilitem a violação de normas ambientais; o) estejam em desacordo com o sistema de proteção ao consumidor; p) possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias.

 

Queixas dos bancos

Segundo relatório do Banco Central, o Banco do Brasil está liderando o ranking das reclamações de consumidores no terceiro trimestre de 2018. Em segundo lugar está o Bradesco e em terceiro o Santander. As principais reclamações dizem respeito a “irregularidades relativas a integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços, exceto as relacionadas a cartão de crédito, cartão de débito, internet banking e terminais de autoatendimento".

 

Plano de saúde é obrigado a custear fertilização in vitro

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o plano de saúde é obrigado a arcar com os custos de fertilização in vitro para uma mulher que não pode engravidar. O plano de saúde não atendeu uma recomendação médica que determinou a fertilização in vitro com ICSI, que supostamente ofereceria maiores chances de gravidez por ciclo. Para o judiciário, o dever do plano de saúde decorre da “existência de prescrição médica e a abusividade da cláusula contratual de exclusão do procedimento de fertilização in vitro”.




“Off Label” de medicamentos e os planos de saúde

Quarta-Feira, 10/10/2018 às 06:00, por Júlio César de Carvalho Pacheco

Os planos de saúde são obrigados a pagar pelo uso “off label” de medicamento registrado na Anvisa. Esse foi o entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Portanto, a falta de indicação específica na bula não é motivo para a negativa de cobertura do tratamento por parte dos planos de saúde. O caso envolveu uma consumidora que precisava usar medicação fora das hipóteses da bula em tratamento da doença trombocitemia essencial. O plano de saúde estava disponibilizando um medicamento específico, mas por causa da gravidez, a usuária precisou trocar a medicação. A partir daí, o plano de saúde negou-se a manter o fornecimento da medicação. O problema todo foi gerado porque a médica prescreveu outro fármaco permitido durante a gestação, mas cuja bula não o indicava para aquela doença. O ministro Luis Felipe Salomão alertou que o off label corresponde ao uso “essencialmente correto de medicação aprovada em ensaios clínicos e produzida sob controle estatal, apenas ainda não aprovado para determinada terapêutica”. Salomão enfatizou no seu voto que “há uma confusão entre os conceitos de uso off label e tratamento experimental”. Por fim, o ministro destacou que ainda que não tenha uma definição uniforme para o off label, o Conselho Federal de Medicina já se posicionou que o uso desta metodologia é possível quando ocorre por indicação médica pontual e específica, sob o risco do profissional que o indicou.


Furto de objetos em malas
A American Airlines foi condenada pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho a indenizar passageira que teve objetos de sua mala extraviada furtados durante viagem de Miami a Porto Alegre. Quando desembarcou em Porto Alegre, a consumidora recebeu apenas uma de suas malas, sendo que somente dois dias depois toda a bagagem foi localizada e entregue a proprietária. Contudo, grande parte dos pertences e objetos comprados no exterior foram extraviados. O Tribunal de Justiça fixou em R$10 mil a indenização por danos morais, enfatizando no julgado que "é inegável que a frustração e a ansiedade pelas quais passam os passageiros que não encontram sua bagagem no momento do desembarque não podem ser consideradas mero aborrecimento, uma vez que trazem sempre transtornos a qualquer tipo de viagem". A indenização pelos danos materiais foi de R$ 1.898,99. Nesses casos, em que ocorre a subtração de pertences da consumidora, que estavam no interior de bagagens, é importante fazer a prova de que efetivamente esses bens estavam no interior das malas, fazendo uma declaração do conteúdo da mala, fotos, guardar notas fiscais dos objetos comprados, enfim, produzir uma prova do conteúdo retirada da mala.


Recall de carne com salmonela
A JBS anunciou o recall de carne. A empresa anunciou que está recolhendo pouco mais de 2,9 mil toneladas de carne moída em sua unidade no Arizona, Estados Unidos, devido a potencial presença de salmonela na carne. Uma investigação do departamento de Agricultura dos EUA (Usda) já havia indicado que 57 pessoas em 16 estados adoeceram devido ao consumo de produtos de carne moída da JBS contaminados. Segundo especialistas, a salmonela pode causar febre, diarréia e dor abdominal, e pode ser fatal para crianças pequenas, idosos e pessoas com sistema imunológico comprometido.


Endividamento e o dia das crianças
Mesmo com o orçamento apertado e até mesmo com dívidas, o brasileiro irá às compras no Dia da Criança. Segundo levantamento feito pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e CNDL (Câmara Nacional de Dirigentes Lojistas) concluiu que três em cada dez consumidores que irão presentear no Dia dos Namorados estão com ao menos uma conta em atraso. Ainda segundo a pesquisa, os produtos mais procurados deverão ser roupas, brinquedos e calçados, em gastos médios de R$ 187.




tj confirma decisão no caso das larvas no chocolate

Quarta-Feira, 03/10/2018 às 06:00, por Júlio César de Carvalho Pacheco

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a sentença de primeiro grau que havia condenado a empresa Mondelez do Brasil Ltda a pagar indenização por danos morais a duas consumidoras que comeram um chocolate com larvas. O fato aconteceu no Município de Casca e envolveu um chocolate da marca Lacta. Havia larvas vivas dentro do chocolate. Em razão disso, a empresa foi condenada a indenizar em R$ 5 mil os danos morais sofridos por cada uma das consumidoras. Na sua decisão, o relator do acórdão, Desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto destacou um julgamento do Superior Tribunal de Justiça, em que ficou “reconhecido que a aquisição de produto de gênero alimentício, contendo em seu interior corpo estranho, ainda que não ocorra a ingestão, dá direito à compensação por dano moral”. Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor é responsável de forma objetiva pelos danos que o produto causar.


De olho nos materiais escolares

Nesse mês de outubro e ao longo do mês de novembro, muitas escolas particulares começarão a entregar aos pais a lista de materiais escolares para o próximo ano letivo. É importante que o consumidor fique atento e fiscalize o uso do material. Uma dica é exigir do estabelecimento de ensino o Plano Pedagógico de 2019 para confirmar a necessidade de cada material e o período de uso dos mesmos, podendo entregar de forma parcelada os materiais. No ensino infantil, a regra é a entrega de todo o material num único momento. Reaproveitar o material que sobra deste ano é uma boa maneira de economizar recursos. Com a lista em mãos o melhor caminho é pesquisar em livrarias e papelarias e, se possível, se reunir com mais famílias, formando grupos de consumidores para negociar preços melhores.

 

Materiais obrigatórios

A lei que regulamenta os direitos em relação aos materiais escolares é a 12.886. A lei desobriga de comprarem material de uso coletivo, sendo que o responsável pelo fornecimento desses materiais é o próprio estabelecimento de ensino, tendo em vista que o custo desses produtos já está embutido no valor da mensalidade. Na lista de material de uso coletivo destacam-se, entre outros, o papel ofício em grandes quantidades, papel higiênico, álcool, flanela, produtos de limpeza e escritório, fita adesiva, cartolina em grande quantidade, grampeador e grampos, papel para impressora, talheres e copos descartáveis, esponja para louça, pastas, plástico para pastas classificadoras, giz, pincel atômico, cartuchos de impressão, apagadores e até medicamentos. Esses materiais, portanto, são de responsabilidade da escola e não dos pais.

 

Onde reclamar?
O Consumidor que sofrer lesões aos seus direitos poderá reclamar no Procon, que é o órgão público encarregado da fiscalização dos direitos do consumidor. Em Passo Fundo, o Procon está localizado na Av. Brasil, 758, fone (54) 3584-1155. Outra instituição que defende os consumidores em Passo Fundo é o Balcão do Consumidor, que faz parte de um projeto importante da Faculdade de Direito da UPF, que funciona também na Av. Brasil, 743, fone (54)3314-7660. Esses órgãos notificarão os fornecedores de serviços ou produtos e ajustarão a conduta mais adequada nos termos da lei. Essas medidas preventivas podem resolver o problema do consumidor, evitando que ele necessite propor ação judicial para reparar danos.




Perdi o voo. E agora?

Quarta-Feira, 26/09/2018 às 06:00, por Júlio César de Carvalho Pacheco

O leitor envia pergunta ao Jornal O Nacional sobre o direito de reaver o valor pago com despesas de hotel e alimentação e todos os demais prejuízos decorrentes de negativa de embarque por empresa aérea. O consumidor relata que chegou trinta minutos antes do embarque e como já estava encerrado o procedimento da empresa aérea, não foi autorizado o seu ingresso na aeronave. O passageiro portava apenas bagagem de mão, mesmo assim a empresa negou o seu embarque. É realmente uma lastima que o consumidor tenha que arcar com todos os custos em decorrência da decisão da empresa aérea, porém, é necessário alertar ao usuário do transporte aéreo que é obrigatório observar os horários de abertura e, principalmente, de encerramento do check-in e embarque. Segundo a portaria da ANAC n.º 676/2000, a apresentação do passageiro com reserva confirmada deverá ocorrer no horário estabelecido pela empresa ou na falta dessa regulamentação, até 30 minutos antes da hora estabelecida no bilhete de passagem, para as linhas domésticas; e até 60 minutos antes da hora estabelecida no bilhete de passagem, para as linhas internacionais. Geralmente as empresas fixam um limite de 40 minutos. Nessa linha de raciocínio, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul tem decidido que é da responsabilidade exclusiva do consumidor os prejuízos suportados em caso de atraso na chegada para o embarque aéreo. Mas, nos casos em que o consumidor chega no horário, mas a empresa alega que já encerrou o serviço de embarque, mesmo faltando alguns minutos para o fechamento limite, é importante que o usuário produza uma prova para utilizar em ação judicial de reparação de danos. Exigir uma negativa por escrito com o horário exato da apresentação do cliente, imagens ou vídeos, prova testemunhal ou outra prova é essencial para que o usuário prove o seu dinheiro. Nesse caso, não vale apenas a palavra do consumidor.

 

Cobrança ilegal de tarifas e o dano coletivo
O Superior Tribunal de Justiça confirmou por meio de decisão da Terceira Turma a possibilidade do ajuizamento de ação coletiva de consumo. Nesse julgado, o STJ determinou que uma sentença coletiva que condenou um supermercado de Mato Grosso a se abster de cobrar tarifa de administração de crédito seja publicada na imprensa oficial e no site da própria empresa na internet. A tarifa foi cobrada pela admistração de créditos dos cartões emitidos para compras financiadas pelo próprio supermercado. A ação coletiva foi movida pelo Instituto Mato-Grossense de Defesa do Consumidor. A Ministra Nancy Andrighi, que participou do julgamento, reconheceu que os interesses individuais homogêneos são definidos por sua origem comum, a qual se refere “a um específico fato ou peculiar direito que é universal às inúmeras relações jurídicas individuais, a partir dos quais haverá conexão processual, caracterizada pela identidade de causa de pedir próxima ou remota, que é o elemento tutelado nas ações coletivas que versem sobre direitos individuais homogêneos”. Isso quer dizer que uma única ação pode atender o direito de um grande número de pessoas que não participaram do processo, mas sofrem o mesmo impacto decorrente das ilegalidades ou abusividades de um contrato que é comum a todos.


Golpes com cartões de crédito da Internet
Uma força-tarefa criada no Brasil para identificar e coibir os golpes praticados com cartões de crédito constatou que de janeiro a agosto deste ano foram registrados 3,6 golpes por minuto envolvendo roubo de informações financeiras na internet. Ao todo, foram 920 mil golpes com o objetivo de roubar dados financeiros de consumidores para clonar cartões de crédito. A pesquisa realizada pela força-tarefa envolveu um grupo de 20 milhões de computadores.






PUBLICIDADE