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Colunistas


Rotulagem de alimentos é prioridade em 2018

Quarta-Feira, 11/04/2018 às 06:00, por Júlio César de Carvalho Pacheco

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já decidiu que a definição das novas regras de rotulagem de alimentos é sua prioridade absoluta para esse ano. Existem três processos regulatórios diferentes sobre o assunto em pauta na ANVISA: rotulagem geral, nutricional e de alergênicos. Importantes órgãos de defesa do consumidor, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), estão participando do debate e colaborando com propostas. Segundo pesquisas feitas por essas entidades que protegem o interesse do consumidor, cerca de 60% dos rótulos e embalagens apresentam defeito atualmente no mercado de consumo. Com relação aos alimentos, essas falhas podem causar sérios riscos à saúde humana. A falta de informação sobre determinado conteúdo do produto é altamente lesivo às pessoas que têm intolerância a essas substâncias. Uma idéia é tornar os rótulos mais simples, com informações diretas a fim de permitir uma melhor compreensão por parte dos consumidores.

 

Fraudes no whatsapp envolve o FGTS
Mais de 70 mil usuários do WhatsApp já foram vítimas de um golpe identificado pela PSafe, laboratório que investiga cibercrimes. O golpe envolve uma proposta de suposto resgate do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Os fraudadores ganham a confiança dos consumidores do WhatsApp por meio da oferta de resgate de até R$1,9 mil a pessoas que tiveram um vínculo formal de trabalho em algum período entre 1998 e 2018. O golpe foi aplicado a partir de uma página falsa, espalhada pelo WhatsApp. Ao Acessar a página, a pessoa é questionada sobre alguns detalhes da sua vida, com perguntas como “você está registrado atualmente?” e “é maior de 18 anos?”. Depois dessas respostas, a pessoa é dirigida a uma página que informa que ela tem direito ao saque, neste momento, é cadastrada automaticamente a um serviço de SMS pago, gerando cobranças indevidas. Os hackers criam comentários falsos nessa página para aliciar mais pessoas a cair no golpe, como “acabei de sacar o meu”, “deu certo comigo” e “meu nome está na lista, vou sacar”. Mais uma vez fica o alerta para que as pessoas tenham cuidado ao acessar esse tipo de informação, conferindo antes em órgãos oficiais se realmente é possível obter o benefício ofertado. Neste caso específico, a Caixa Econômica Federal é quem pode informar sobre as possibilidades de saques do FGTS.

 

Móvel com defeito geral indenização
O Juizado Especial de Curitiba/PR condenou uma empresa de móveis a indenizar um consumidor que adquiriu móvel defeituoso. No primeiro uso do sofá, a mulher do comprador do móvel sofreu um acidente. O Juizado condenou a empresa a pagar R$ 1.500 por danos morais, além de determinar o reparo no estofamento do móvel.


Canabidiol
A importação excepcional de canabidiol será autorizada por e-mail a partir desta semana. O objetivo é reduzir gastos de envio das liberações que até o momento seguiam pelos Correios. A decisão foi tomada pela ANVISA.




Vazamento de dados: uma preocupação na era digital

Quarta-Feira, 04/04/2018 às 06:00, por Júlio César de Carvalho Pacheco

O IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – está divulgando uma campanha visando auxiliar os internautas, a fim de evitar vazamentos de dados nas redes sociais, especialmente pelo Facebook. De um modo geral a preocupação com o aprimoramento dos meios de comunicação envolve principalmente a internet, a telefonia móvel, as redes sociais e os dispositivos para conexão. O vazamento de dados pode ocorrer em qualquer dessas mídias e todo o consumidor que frequenta esses ambientes virtuais e paga pelos serviços está sujeito a ter os seus dados cooptados para fins ilícitos. A notícia do caso envolvendo o Facebook e a Cambridge Analytica, com o vazamento de dados de mais de 50 milhões de pessoas – gerou preocupação em todo o mundo. Como não existe no Brasil uma Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, cabe ao consumidor buscar proteção no Código de Defesa do Consumidor, que possui direitos básicos e princípios de boa-fé, que podem auxiliar os consumidores em demandas judiciais e nas relações de consumo em geral. Existem também regras gerais no Marco Civil da Internet que trazem parâmetros de discussão sobre o tema, embora não haja legislação específica para o caso de descumprimento das normas de proteção de dados no Facebook. Para evitar o vazamento de dados o site do IDEC (www.idec.org.br) disponibiliza informações e o passo a passo de configurações que impedem a liberação de dados, a partir do uso de ferramentas de privacidade de dados.

 

Mais larvas em bombons
Todo o ano é a mesma coisa. Perto do período de Páscoa, surgem as notícias de condenações de fornecedores porque se descuidaram e deixaram que larvas fossem introduzidas em doces, especialmente bombons e chocolates. Desta vez, a notícia é de Caxias do Sul, na Serra gaúcha. A decisão dos Juízes de Direito da 3ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul, confirmou no início deste mês a condenação de uma empresa de chocolates por vender produtos com larvas. No pacote de chocolates entregue a uma namorada pelo consumidor, foram encontradas larvas. Na sentença, confirmada a presença dos insetos no produto, foi determinado que a empresa devolvesse o dinheiro da compra, cerca de R$ 20,00, mais uma indenização por danos morais de R$ 1.500,00. A prova da existência de larvas vivas no meio do chocolate foi feita com imagens de vídeo e fotos.

 

Proibição de venda
Nove produtos comercializados de forma clandestina foram detectados pela ANVISA e probidos de venda. São produtos de limpeza e cosméticos, todos fabricados sem autorização por empresas falsas. Conforme divulgado no Diário Oficial da União estão proibidos de circular os produtos Poderoso Cremão - Madame Look, Coisa de Louco - Madame Look, Verão - Madame Look e Comigo Ninguém Pode - Madame Look e o condicionador para cabelos normais da marca Cocoricó. Além desses, também está vedada a circulação do limpador e desinfetante Wyn Peroxy Hc 5l, produzido pela empresa Elfen Indústria e Comércio Ltda; e o desinfetante Hs Limpeza Pesada. Na mesma lista de suspensões estão o formol BTX – Botox – realinhamento térmico, fabricado pela Ivel Indústria de Perfumes e Cosméticos Ltda, e o produto para higiene pessoal Soft One Neutro, 5l, fabricado pela empresa Elfen Indústria e Comércio Ltda.

 

FRAGMENTOS

- Está autorizado o aumento de 2% a 2,8% nos medicamentos alopáticos (advindos da medicina tradicional). Os cálculos do reajuste foram definidos pela Câmara Técnica de Regulação de Medicamentos (CMED), órgão vinculado à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

 

- Por decisão da ANVISA, está suspensa a venda do produto Hidramais Creme de Parafina. A proibição se deve a reprovação do produto na análise de pH e rotulagem.




Indenização por acidente em Tobogã

Quarta-Feira, 28/03/2018 às 06:00, por Júlio César de Carvalho Pacheco

Um parque aquático de Santa Catarina foi condenado a indenizar uma mulher que sofreu acidente em tobogã, o que lhe causou traumatismo craniano. O Tribunal de Justiça confirmou a decisão de primeiro grau, fixando a indenização em R$ 30 mil por danos morais e estéticos. A mulher bateu a cabeça no equipamento instalado junto ao tobogã, sendo diagnosticada com forte traumatismo cranioencefálico, com edema na região frontal e afundamento do crânio, bem como desvio e fratura do nariz. Na defesa, a empresa alegou que o acidente foi gerado por culpa exclusiva da consumidora, já que teria desrespeitado as orientações do instrutor do parque. Contudo, o TJ entendeu que o parque aquático não comprovou a culpa exclusiva da vítima, sendo responsável, portanto, pelo dano causado. Nos serviços ofertados pelos fornecedores exige-se a garantia da segurança do consumidor, em razão disso, o fornecedor dos serviços – no caso o parque aquático – é obrigado a indenizar os danos produzidos, independentemente de ter agido ou não com culpa.

 

Não perturbe!

Uma situação irritante que causa transtornos aos usuários dos serviços de telefonia é a insistência do chamado telemarketing. Para evitar que os consumidores continuem recebendo ligações e mensagens indesejadas, o Procon estadual oferece um serviço gratuito de bloqueio de ligações de Telemarketing. O aplicativo encontra-se no site www.procon.rs.gov.br e já na primeira tela apresenta a opção “Não Perturbe – Bloqueio de Telemarketing”. O denominado Programa de Proteção e Defesa do Consumidor pode expedir comunicações às empresas e impor sanções no caso de transgressão ou violação das regras do Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing. Eventual dano individual causado pelas empresas de Telemarketing, porém, deverá ser reparado em ações judiciais próprias. Para bloquear telefones, o consumidor deve clicar no “Cadastro de Bloqueio”, preencher o cadastro e enviar para o Procon. Após o envio deste cadastro, o consumidor receberá no seu email um “login” e senha para então efetivar o cadastro de até 3 telefones. Após 30 dias do telefone ser cadastrado, o mesmo ficará impedido de receber telemarketing.


Anel de noivado atrasado
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada a indenizar um consumidor pelo atraso na entrega de um anel de noivado. O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2 mil. O curioso da história do consumidor lesado é que a demora na entrega pelos Correios do Brasil o impediu de entregar o anel à namorada aos pés da Torre Eiffel, em Paris. O consumidor havia comprado o anel em uma loja com o compromisso de entrega do produto em 24 horas, já que embarcaria para Paris com a namorada poucos dias depois. Apesar da postagem pela loja ter ocorrido no dia 18 de dezembro de 2009, o produto só chegou ao seu destino no dia 29 de dezembro de 2009, quando o consumidor já se encontrava na Europa. A decisão final demorou 11 anos no judiciário brasileiro. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região não confirma se o casal ainda permanece unido tantos anos depois do incidente.

 

FRAGMENTOS
- A Serasa Consumidor informa que existem 60,1 milhões de brasileiros endividados em todo o país, todos com o “nome sujo” nos cadastros de crédito, sendo 14,3 milhões somente em São Paulo.

 

- A Mitsubishi está convocando um recall da Pajero Full para substituição dos airbags. São convocados os proprietários dos veículos fabricados dos anos 2013 a 2017.




Dia do consumidor

Quarta-Feira, 14/03/2018 às 06:00, por Júlio César de Carvalho Pacheco

O consumidor deve ficar atento esta semana para as ofertas que serão lançadas em comemoração ao Dia do Consumidor. A data é festejada, amanhã, quinta-feira, dia 15 de março. Várias redes importantes de lojas físicas e de sites de venda na internet estão anunciando campanhas de descontos e brindes aos consumidores. A data também servirá para que entidades de defesa do consumidor e Procons, nas cidades aonde o serviço funciona, discutam os direitos e as dificuldades dos consumidores nas relações no mercado de consumo. É um dia para reflexão. O Dia do Consumidor foi uma criação do ex-presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, em 1962.

 

Atendimento precário em serviços de transporte
O Uber do Brasil Tecnologia Ltda foi condenado pelo 2ª Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco a pagar uma indenização de R$ 2.669,56 a título de indenização por danos materiais e R$ 4 mil por danos morais a um cliente. O motivo foi o atendimento precário ao pedido de cancelamento de informações pessoais. Segundo o consumidor, houve ato fraudulento, isso porque várias pessoas utilizaram os dados de seu cartão de crédito a partir do banco de dados do UBER. O fato foi agravado porque o consumidor solicitou ao Uber o cancelamento das informações pessoais, mas houve demora no atendimento do pedido, o que gerou os prejuízos. O próprio Uber lançou cobranças indevidas no cartão de crédito do consumidor. Cabe recurso da decisão adotada pelo Juizado Especial.


O direito a cirurgia paga pelo Estado
O Estado de Alagoas foi condenado a providenciar com urgência a cirurgia em um paciente que apresenta doença crônica no ouvido esquerdo. A decisão foi adotada pelo Tribunal de Justiça. Conforme reconheceu o Tribunal, “o paciente sofre de otomastoidite crônica, que é uma doença progressiva, que consiste na formação de uma massa composta de pele (tecido epitelial) dentro do ouvido”. A obrigação do Estado decorre do direito constitucional à saúde.


Falha na entrega de produto gera danos morais
O Juizado Especial Cível condenou uma empresa a pagar indenização de R$ 3 mil por danos morais e restituir o valor pago pelo consumidor que comprou um notebook pela internet, mas não recebeu o produto. O não recebimento do produto causou transtornos e constrangimentos, já que o produto era sua principal ferramenta de trabalho. Por causa da má prestação de serviços, o consumidor teve que comprar outro notebook para dar prosseguimento aos seus trabalhos profissionais.


Netflix
O Ministério da Cultura informa que está em vias de conclusão o estudo sobre a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) de operadoras de conteúdo sob demanda (VOD), o que deverá atingir a Netflix. O estudo está sendo feito pelo Conselho Superior de Cinema, colegiado que define a política para o setor. A Netflix atua há sete anos no país e ainda não paga a taxa.

 

RECALL

Os veículos Gol, Voyage e Up! devem passar por recall segundo convocação da Volkswagen. O problema é um defeito na suspensão. O Golf também passará por recall em razão de uma falha no airbag do passageiro.




Combate ao consumismo infantil

Quarta-Feira, 07/03/2018 às 06:00, por Júlio César de Carvalho Pacheco

Patrocinado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, PNUMA, e organização do Instituto Alana, será desevolvido ao longo de 2018 um projeto envolvendo professores de 500 escolas da rede pública do país com discussão de um processo de alfabetização ambiental para adultos com o objetivo de chegar aos estudantes. Os educadores fazem parte de escolas de Ensino Fundamental I, em sete cidades do país: Belém (PA), Brasília (DF), Canoas (RS), Novo Hamburgo (RS), Salvador (BA), São Paulo (SP) e Porto Alegre (RS). Dentro da proposta do projeto foram criados os chamados EcoAtivos. A ideia central é viabilizar um novo modo de pensar o consumo, a partir da compreensão da necessidade dos bens e do custo financeiro, social e ambiental do consumo. Destaca-se no programa a ênfase em 17 objetivos do Desenvolvimento Sustentável, mudanças climáticas, economia solidária, cooperativismo, uso ético dos recursos naturais, consumo de energia limpa, acesso equitativo a tecnologias, regeneração dos solos, biomas brasileiros e reflorestamento estão entre os tópicos abordados, dentro de seis núcleos: água, interação humana, espécies e ecossistemas, energia e tecnologia, segurança alimentar. Só participarão do projeto as escolas indicadas pelas Secretarias Estaduais de Educação.


O celular é líder em reservas de viagens
Uma pesquisa intitulada “Travel Flash Report” confirmou a crescente influência das compras móveis no setor de viagens no ano de 2017. Os dados revelam que no Brasil, 37% das reservas online de viagens foram feitas por meio de dispositivos móveis, com preferência pelos smartphones, com 34%. Já os tablets atingiram a marca de 3%. Na América Latina, os dados mostram um crescimento ainda maior na presença dos aplicativos móveis nas reservas de viagem, chegando a 60%. O crescimento no uso desses meios de reserva é de 41%. A facilidade no uso desses aplicativos já está impulsionando as vendas de 2018 e segundo as pesquisas, as próximas férias já apresentam um volume de negócios superior a 80% em relação ao ano passado. Isso demonstra que as pessoas estão se programando com maior antecedência e que os dispositivos eletrônicos facilitam as pesquisas e o fechamento de negócios.

 

FRAGMENTOS
- Uma liminar concedida ao Mercado Livre garantiu que o reajuste nos contratos dos Correios, que vai aumentar o custo dos fretes, não valerá para as encomendas do site de vendas eletrônicas. Os Correios vão tentar derrubar a liminar judicial, mas por enquanto, os novos preços não valem para o Mercado Livre.
- A PepsiCO anunciou que está recolhendo todos os lotes do produto Cookie Choco Toddy com a inscrição “grátis 20g”. A decisão de promover o recall é porque o produto não traz a informação de que “contém glúten”. Essa falha pode ser prejudicial aos consumidores celíacos e intolerantes a glúten.

 

- O medicamento Sutent, de 50 mg, em embalagens de 28 cápsulas, foi suspenso pela ANVISA. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou a apreensão de alguns lotes desse produto, por apresentar defeitos. O medicamento é indicado para combater tumores gastrintestinais e é produzido pela Pfizer.




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