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Colunistas


AIRBAGS DEFEITUOSOS

Quarta-Feira, 17/01/2018 às 06:00, por Júlio César de Carvalho Pacheco

A Honda anunciou um recall para substituir os insufladores de airbags defeituosos fornecidos por uma fabricante japonesa. O recall, que terá início no dia 22 de janeiro, envolverá mais de 86,6 mil veículos, incluindo 85.516 unidades dos modelos Fit e City, além de 190 motocicletas modelo GL 1800 Gold Wing. Os consumidores, proprietários de bens da Honda, podem obter maiores informações no site www.honda.com.br/recall ou no fone 0800-701 3432.


MATERIAIS ESCOLARES NÃO OBRIGATÓRIOS
A OAB, subseção de Eunápolis-Bahia, está divulgando, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, um material publicitário alertando os pais e alunos sobre a lista de material escolar que não pode ser exigida pela instituição de ensino. A lista referida pela OAB inclui álcool, algodão, argila, balde de praia, balões, bolas de sopro, brinquedo, caneta para lousa, canudinho, carimbo, cartolina em geral, cola em geral, copos descartáveis, cordão, creme dental, disquetes, CDs e DVDs, elastex, envelopes, esponja para pratos, esténcil a álcool e óleo, fantoche, feltro, fita dupla face, fita durex em geral, fita para impressora, fitas decorativas, fitilhos, flanelas, garrafa para água, gibi infantil, fiz branco e colorido, glitter, grampeador e grampos, isopor, jogo pedagógico, jogos em geral, lã, lenços descartáveis, livro de plástico para banho, lixa em geral, maquiagem, marcador para retroprojetor, massa de modelar, material de escritório, material de limpeza em geral, medicamentos, palito de churrasco, palito de dente, palito de picolé, papel em geral, papel higiênico, papel ofício colorido, piloto para quadro branco, pincel atômico, pincel para pintura, plásticos para classificador, pratos descartáveis, pregador de roupas, sacos plásticos, tintas em geral tonner para impressora. Conforme a Lei 12.886/2013, é vedada a exigência de materiais escolares considerados de “uso coletivo”. Esses devem ser fornecidos pelo estabelecimento de ensino, pois estão incluídos no custo da mensalidade escolar. Os pais devem ficar atentos às exigências dos estabelecimentos escolares.


BOTOX FALSO
Por determinação da Anvisa, foi suspenso o lote C3239C3 do medicamento Botox 100U (toxina botulínica) pó liofilizado. Segundo informações da Botox, o produto é falso. A denúncia e identificação da fraude foi feita pela Allergan Produtos Farmacêuticos Ltda., que é a proprietária do registro do produto no Brasil. De acordo com a empresa, o produto não foi produzido por ela e, portanto, é uma falsificação.

 

FRAGMENTOS

IMPOSTOS – No ano de 2017, os brasileiros pagaram, cerca de R$ 2,172 trilhões de reais em impostos. A informação foi divulgada pelo Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo.
SITES INDESEJÁVEIS – A Fundação Procon de São Paulo publica em sua página na internet uma lista de sites que devem ser evitados pelos consumidores. Todos apresentaram problemas e são recordistas de reclamações de consumidores. A lista completa pode ser acessada no site procon.sp.gov.br, no link “sistemas.procon.sp.gov.br/evitesite”.




CAUDAS DE SEREIA E O RISCO DE AFOGAMENTO

Quarta-Feira, 03/01/2018 às 06:00, por Júlio César de Carvalho Pacheco

Preocupado com o risco de acidentes e mortes de crianças no uso de caudas fakes de sereia, o INMETRO criou um grupo de estudo integrado pela Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa); pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP); e pela ONG Criança Segura Safe Kids Brasil para discutir o assunto. Além disso, o INMETRO lançou uma advertência para os pais de crianças e adolescentes, uma vez que estudos comprovam que o uso desse equipamento reduz e limita os movimentos das pernas durante o nado. Todo o cuidado é necessário, segundo o Instituto. A preocupação do INMETRO está focada no destaque que o produto vem recebendo na novela “A Força do Querer”, da Rede Globo, o que deve impulsionar as vendas e o uso das caudas de sereia em todo o país.

 

QUEIJO PROIBIDO

Por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não podem ser distribuídos e comercializados três lotes de queijos da marca Friolack. Segundo a ANVISA, esses lotes estavam contaminados pela bactéria Listeria monocytogenes. Essa bactéria pode causar listeriose e infecções no sistema nervoso central, além de outros problemas.

 

CORREIOS:
NOVAS REGRAS PARA DESPACHO DE MERCADORIAIS

Os Correios anunciaram uma novidade em relação ao e-commerce. A partir desse início de ano, será exigida a inclusão de nota fiscal para despachar mercadorias, sendo que a NF deverá ser afixada na parte externa do produto. Para o caso de lojistas não enquadrados como contribuinte, como é o caso do MEI, a obrigação é de preencher o formulário de declaração de conteúdo disponibilizado pelos Correios. Como se trata de uma obrigação atribuída ao remetente, caso os Correios não identifiquem a nota fiscal ou o formulário, a encomenda será recusada. Isso vai obrigar os operadores de e-commerce a se enquadrarem na nova regra. Os Correios sugerem que a nota fiscal ou a declaração de conteúdo seja colocada dentro de um saquinho plástico transparente afixado no exterior da caixa, garantindo assim a integridade do documento durante o transporte.

 

CARTÕES DE CRÉDITO/DÉBITO X DINHEIRO

A Lei 13.455, de 26 de junho de 2017, autoriza a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.  A norma jurídica prevê também que é dever do fornecedor informar, em local e formato visíveis ao consumidor, eventuais descontos oferecidos em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado. Isso quer dizer que o lojista pode cobrar preços diferenciados para pagamento em dinheiro, à vista, ou no cartão de crédito, tanto no débito quanto no crédito.




OAB ataca aumento da luz

Quarta-Feira, 27/12/2017 às 06:00, por Júlio César de Carvalho Pacheco

Uma Ação Civil Pública foi protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul na Justiça Federal. A entidade pede a suspensão do reajuste de cerca de 30% no preço na conta de energia elétrica. Após autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Companhia Estadual de Energia Elétrica implantou nas contas reajustes que oscilam entre 29,29% a 33,54%, dependendo do tipo de consumidor. Para a OAB, não há justificativa para aumento deste nível, considerando o reajuste abusivo, arbitrário e fora da realidade econômica vivida pelos cidadãos do Estado. A Ordem destaca, ainda, na sua ação judicial, que os índices inflacionários de 2017 foram bem abaixo destes percentuais de reajuste e os prognósticos para 2018 também apontam para decréscimos na inflação ou elevação em patamares menores do que o índice corrigido das contas de luz. A ação está tramitando na 8ª Vara Federal de Porto Alegre e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que engloba os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, já determinou urgência na análise do processo, cujo impcato atingirá cerca de mais de 1,5 milhão de consumidores.

RECALL DA FIAT E DA CITRÖEN

Um recall anunciado na semana passada vai envolver cerca de 150 mil veículos da Fiat, dos modelos compactos Uno, Mobi e Argo. O objetivo é verificar o sistema de luzes de direção. O problema pode gerar riscos ao motorista, segundo informou a montadora, uma vez que a falha faz com que as luzes não se acendam quando acionado o comando de virar para esquerda ou direita. O chamamento envolve 56.371 unidades do Mobi ano/modelo 2016 a 2018; 91.338 Unos, ano/modelo 2014 a 2018; e 3.771 Argos, ano/modelo 2017/2018. Por sua vez, a Citroën convocou um recall para todas as versões dos modelos C4 Picasso e Grand C4 Picasso. A idéia é corrigir uma falha na fixação da folha capô. O problema, alerta a montadora, pode causar a vibração da peça e, em alguns casos, o desprendimento da folha do capô. Os ajustes devem ser feitos nos C4 Picasso fabricados entre 1º de setembro de 2016 e 6 de abril de 2017, com chassis de numeração HJ514804 a JJ506557. Já a convocação do Grand C4 Picasso é válida para as unidades fabricadas no mesmo período, cuja numeração do chassi vai de HJ514806 a JJ506566.

DICA PARA O CONSUMIDOR:
CHEQUE SEM FUNDOS E A BAIXA NO BANCO

Nesses tempos modernos de intensificação dos meios eletrônicos e massificação dos cartões eletrônicos, os talonários de cheque perderam espaço. Mas ainda há consumidores que preferem esse meio de transação e fornecedores que aceitam o cheque. Um problema para o correntista, no entanto, ocorre quando o cheque não foi compensado no banco, por falta de provisão de fundos, e o portador não foi identicado. Nesse caso, o correntista deve seguir alguns passos para resolver o problema. Primeiro, deve pedir ao banco a microfilmagem e o histórico do cheque, para tentar verificar para quem foi passado e na conta de quem foi depositado. Com essa informação em mãos, o segundo passo é entrar em contato com a agência da pessoa que depositou o cheque e descobrir o endereço e telefone. Depois disso, é só entrar em contato com a pessoa, resgatar o cheque e apresentá-lo no banco. Se, no entanto, a pessoa não tiver mais o cheque, deverá fazer uma declaração, por escrito, de quitação do título, informando todos os dados do cheque, que o perdeu, mas que recebeu o valor correspondente. Esta declaração também deverá conter todos os dados de quem recebeu o cheque e deve ser assinada. A assinatura deve ser reconhecida no Cartório. Por fim, com o cheque em mãos ou a declaração, basta quitar as taxas e baixar o documento, liberando a conta para novas transações. Essa e outras dicas para problemas comuns da vida do consumidor podem ser encontradas no site SOS Consumidor.




2018 e as novidades nos rótulos de alimentos

Quarta-Feira, 20/12/2017 às 06:00, por Júlio César de Carvalho Pacheco

Um debate técnico, iniciado há três anos, discute novas regras para
os rótulos de produtos alimentícios brasileiros. Para os órgãos de
defesa do consumidor, o modelo atual é confuso e pouco
informativo, o que contraria o direito básico do consumidor de
transparência e clareza sobre as características e qualidades dos
produtos. O tema está sendo discutido no âmbito da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e deve ser concluído em
2018. Participam do debate, associações de defesa dos
consumidores, representantes da indústria e associações médicas.
No que se refere ao ponto de vista médico, estudam-se alterações
que garantam um tipo de rotulagem que tenha condições de alertar
a população sobre os produtos que apresentam níveis elevados de
açúcar, sódio, gordura e sal, que são substâncias consideradas
malignas caso consumidas em quantidades excessivas.

TRIÂNGULO NEGRO OU SEMÁFORO COLORIDO ?
Uma das disputas entre os segmentos que fazem parte do debate
sobre os novoso rótulos de alimentos envolve o modelo de
advertência frontal nos produtos alimentares. Uns defendem
advertências em forma de triângulos negros, outros preferem
alertas de semáforo, colorido. Outro assunto importante nesse
debate sobre os rótulos de alimentos envolve as estratégias para
evitar o consumismo infantil, proibindo, por exemplo, o uso de
personagens infantis nos rótulos de alimentos e bebidas em todo o
País. Cuidar da alimentação das crianças e dos adolescentes deve
ser um compromisso de todos, a fim de garantir a alimentação
saudável e adequada desses consumidores que ainda estão em
formação, e sofrem, por conta das estratégias do marketing, apelos
para consumir produtos que nem sempre são os mais
recomendáveis do ponto de vista nutritivo. Nessa perspectiva,
espera-se que as mudanças nos rótulos de produtos alimentares,
em 2018, tenham o efetivo compromisso de proteger o consumidor
e garantir que este saiba o que está levando para casa.

O CASO DAS CADERNETAS DE POUPANÇA
Em razão dos planos econômicos entre 1987 e 1991, milhões de
brasileiros tiveram perdas de rendimentos das cadernetas de
poupança. Muitos consumidores, clientes dos bancos, foram ao
Poder Judiciário para fazer valer o seu direito, mas a grande maioria
não recebeu as diferenças até hoje. Para contornar a morosidade
das ações judiciais, o IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do
Consumidor) firmou nesse mês um acordo, mediado pela AGU
(Advocacia-Geral da União), envolvendo também a Febrapo (Frente
Brasileira dos Poupadores) e a Febraban (Federação Brasileira dos
Bancos). O acordo ainda precisa ser homologado pelo Supremo
Tribunal Federal, mas é um importante passo para que milhões de
poupadores sejam ressarcidos. Pelo acordo, as pessoas que
possuem ação na justiça e quiserem encerrar os processos poderão
aderir aos termos do ajuste, aceitando os critérios fixados para o
cálculo do ressarcimento. Nos casos de valores até R$ 5 mil, o
pagamento será integral e à vista; indenizações acima desse
patamar terão descontos de 8% a 19% e poderão ser parceladas
entre três e cinco vezes. Pelo ajustamento, os idosos terão
prioridade nos acordos. Maiores detalhes dos termos desse acordo
podem ser obtidos no site do IDEC – www.idec.or.br.




Cobranças indevidas no topo da lista de reclamações

Quarta-Feira, 13/12/2017 às 06:00, por Júlio César de Carvalho Pacheco

Segundo informações da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), a principal reclamação dos clientes de operadoras de telefonia e internet são as cobranças indevidas. Os principais problemas são cobranças de valores não contratados ou erros nas contas apresentadas pelas operadoras, destacando-se o adicional de internet, franquia, combo, fixo para celular, interurbanos, pacote de TV, outros serviços, icloud, e descontos. Cerca de 40% a 50% das queixas que chegam à ANATEL, totalizando 908.870, de janeiro a outubro deste ano, envolveram serviços de celular pós e pré-pago, banda larga e TV por assinatura.
ABUSO NOS SERVIÇOS ADICIONAIS
Outro problema detectado pela ANATEL, que causa dores de cabeça nos consumidores, é o aumento da cobrança de serviços adicionais, como plataforma para oferecer música, armazenamento na nuvem e canais interativos. Para evitar esses transtornos, a ANATEL alerta que desde a criação do Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor dos Serviços de Telecomunicações, em 2014, as teles são obrigadas a detalhar a fatura, fornecer segunda via, discriminar cada serviço e preço, informar o histórico de consumo dos últimos meses e oferecer ferramenta para que o consumidor possa comparar se o seu plano está compatível com o seu perfil de uso.

CALCULADORA DO CIDADÃO

O Banco Central do Brasil oferece no seu site um aplicativo que permite ao cidadão calcular os juros de prestações em financiamentos, aplicações com depósitos regulares, correção de valores, de cartão de crédito e valor futuro de um capital, além de outras situações. É uma ferramenta importante para o consumidor, que pode obter cálculos precisos de juros aplicados aos mais diversos contratos. O acesso é pelo site www.bcb.gov.br, sendo que o objetivo da ferramenta é permitir simulações de situações do cotidiano financeiro, com acesso público e aplicação interativa.

DEFEITO DE PRÓTESE DE SILICONE

Por decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao aplicar o Código de Defesa do Consumidor, ficou decidido que a prescrição para as ações de indenização por danos derivados de defeito em próteses de silicone é aquele fixado no CDC. Desse modo, o termo inicial do prazo prescricional de cinco anos deve ser contado a partir do conhecimento do defeito no produto por parte da consumidora. No caso julgado pelo STJ, tendo como relatora a Ministra Nancy Andrighi, uma mulher relatou que implantou próteses mamárias em abril de 1980 e, ao longo dos anos, relatou diversos incômodos físicos. Com o agravamento das dores, fez vários exames médicos e, em julho de 2000, descobriu a ruptura das próteses e a presença de silicone livre em seu corpo, o que gerou deformidade permanente.




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