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Colunistas


O que é “marketplace”?

Quarta-Feira, 28/02/2018 às 06:00, por Júlio César de Carvalho Pacheco

Na Conferência E-Commerce Brasil Minas 2018, o site “Reclame Aqui”, considerado um dos cinco mais visitados do país, foi realizada uma pesquisa que constatou que apenas 27% dos consumidores conhecem e compram por meio de plataformas de marketplace. A pesquisa, com 42 mil pessoas, revelou que 48% dos entrevistados nunca ouviram falar no termo ‘marketplace’, demonstrando que existe um grande mercado a ser explorado. Diariamente, 700 mil pessoas ingressam na plataforma “Reclame Aqui”, porque têm algum problema com uma marca (245 mil) ou para reclamar (24-30 mil). Outro dado interessante sobre este comportamento, revelou que 136.500 consumidores consultados acionaram o site de pesquisa no exato momento da compra, buscando assim orientações e dicas sobre fornecedores e produtos. O Marketplace é um portal de e-commerce colaborativo, que apresenta oportunidades de compras tanto para consumidores quanto para lojistas, é, na verdade, um shopping virtual.

 

Cadastro indevido de inadimplentes

A empresa “Oi” foi condenada a pagar R$ 10 mil por inclusão indevida do nome de uma consumidora no cadastro de inadimplentes. A decisão foi adotada pelo juiz de Direito Paulo Tourinho, da 22ª Vara Cível de Curitiba/PR. A consumidora foi informada da existência de registro do seu nome no cadastro de inadimplentes quando tentou comprar um produto em uma loja na sua cidade. A informação ocorreu diante de pessoas estranhas, o que gerou uma situação vexatória e humilhante. Como ficou comprovado que a consumidora não possuía nenhum débito com a “Oi”, o registro foi considerado indevido e arbitrário.

 

Cobrança de manutenção de poupança

Apesar da ilegalidade, muitas instituições bancárias continuam cobrando taxas de manutenção de conta poupança. Em razão desta irregularidade, o Banco Bradesco foi condenado, em Brasília, a pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais ao consumidor titular da conta. Os débitos lançados na conta poupança também foram anulados pelo judiciário.

 

Fragmentos

- A Netshoes fez um pronunciamento público informando que vai notificar cerca de dois milhões de pessoas afetadas por um ataque hacker em dezembro de 2017. Os clientes com informações vazadas serão notificados por telefone pela Netshoes.

 

- O Banco Central negou, nessa terça-feira, a notícia divulgada na semana passada de que seria extinto o parcelamento sem juros no cartão de crédito. O parcelamento sem juros deve continuar vigorando, segundo o BACEN. Evidente que, a expressão “sem juros” corresponde ao parcelamento exato do valor anunciado na etiqueta, sem acréscimos, mas como atualmente é possível dar desconto no pagamento à vista, isso quer dizer que os produtos anunciados já trazem um juro embutido, não informado ao consumidor. O alerta é do advogado Eden Pedroso, que enviou recado ao colunista. Feito o registro.




O fim do parcelamento sem juros no cartão?

Quarta-Feira, 21/02/2018 às 06:00, por Júlio César de Carvalho Pacheco

É isso mesmo, está sendo debatida no Banco Central uma proposta que pretende eliminar o sistema de parcelamento de débito pelo cartão de crédito sem juros. A disputa ocorre entre bancos e lojistas, sendo que a proposta é defendida pela Associação Brasile das Empresas de Cartões de Créditos e Serviços (ABECS), que na verdade é integrada pelos bancos. Os lojistas querem diminuir o prazo de recebimento dos valores que hoje é de 30 dias para 5 dias e o contra ataque da ABECS é propor o fim do sistema de parcelamento sem juros. O parcelamento é aquele formato de compra em que o consumidor apresenta o cartão de crédito e parcela as compras sem acréscimo. Não há dúvida de que o fim dessa forma de parcelamento irá prejudicar o consumidor.

 

FRALDAS COM DEFEITO

A 2ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul condenou uma indústria de fraldas por falha no produto. O fato envolveu uma criança recém-nascida e prematura que foi atingido por pequenos fragmentos de madeira que se encontravam na fralda. Apesar de não sofrer perfuração na pele, a criança ficou com as nádegas vermelhas, por conta da irritação. A empresa Procter & Gamble do Brasil S.A. foi condenada a indenizar a mãe da criança, autora da ação, em R$ 9.370,00 por danos morais. O judiciário entendeu que a presença de fragmentos de madeira na fralda é um fato grave, que poderia ter causado uma lesão mais séria e riscos de dano à saúde do recém-nascido.


GOLPE DO ENVELOPE VAZIO
O Banco Bradesco de Santa Maria foi condenado a devolver R$ 14 mil a um cliente, uma locadora de automóveis. Isso porque a 2ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul reconheceu o direito da locadora por ter sido envolvida no chamado golpe do envelope vazio. Segundo a decisão, o fato aconteceu no mês de abril de 2017, “quando um golpista ligou buscando os serviços da locadora e combinou efetuar um depósito de R$ 819,82. No dia seguinte, em novo telefonema, o golpista disse que sua esposa havia se enganado e depositado mais de R$ 14 mil, no que solicitava a devolução do excedente. Percebendo que o valor estava na conta e disponível, o comerciante, de boa-fé, efetuou a devolução, em conta indicada pelo fraudador”. Ainda conforme o relato da decisão, “só mais tarde houve a descoberta: o envelope com o suposto pagamento à locadora estava vazio. O comerciante havia sido enganado”. Para o Juizado Especial Cível de Santa Maria, o Bradesco realizou o falso crédito por não ter conferido o envelope do depósito, em "flagrante" falha na prestação do serviço, daí a necessidade de indenizar a vítima. A indenização foi a título de danos materiais.




Dia do consumidor

Quarta-Feira, 14/02/2018 às 06:00, por Júlio César de Carvalho Pacheco

O consumidor deve ficar atento esta semana para as ofertas que serão lançadas em comemoração ao Dia do Consumidor. A data é festejada, amanhã, quinta-feira, dia 15 de março. Várias redes importantes de lojas físicas e de sites de venda na internet estão anunciando campanhas de descontos e brindes aos consumidores. A data também servirá para que entidades de defesa do consumidor e Procons, nas cidades aonde o serviço funciona, discutam os direitos e as dificuldades dos consumidores nas relações no mercado de consumo. É um dia para reflexão. O Dia do Consumidor foi uma criação do ex-presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, em 1962.

 

Atendimento precário em serviços de transporte
O Uber do Brasil Tecnologia Ltda foi condenado pelo 2ª Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco a pagar uma indenização de R$ 2.669,56 a título de indenização por danos materiais e R$ 4 mil por danos morais a um cliente. O motivo foi o atendimento precário ao pedido de cancelamento de informações pessoais. Segundo o consumidor, houve ato fraudulento, isso porque várias pessoas utilizaram os dados de seu cartão de crédito a partir do banco de dados do UBER. O fato foi agravado porque o consumidor solicitou ao Uber o cancelamento das informações pessoais, mas houve demora no atendimento do pedido, o que gerou os prejuízos. O próprio Uber lançou cobranças indevidas no cartão de crédito do consumidor. Cabe recurso da decisão adotada pelo Juizado Especial.


O direito a cirurgia paga pelo Estado
O Estado de Alagoas foi condenado a providenciar com urgência a cirurgia em um paciente que apresenta doença crônica no ouvido esquerdo. A decisão foi adotada pelo Tribunal de Justiça. Conforme reconheceu o Tribunal, “o paciente sofre de otomastoidite crônica, que é uma doença progressiva, que consiste na formação de uma massa composta de pele (tecido epitelial) dentro do ouvido”. A obrigação do Estado decorre do direito constitucional à saúde.


Falha na entrega de produto gera danos morais
O Juizado Especial Cível condenou uma empresa a pagar indenização de R$ 3 mil por danos morais e restituir o valor pago pelo consumidor que comprou um notebook pela internet, mas não recebeu o produto. O não recebimento do produto causou transtornos e constrangimentos, já que o produto era sua principal ferramenta de trabalho. Por causa da má prestação de serviços, o consumidor teve que comprar outro notebook para dar prosseguimento aos seus trabalhos profissionais.


Netflix
O Ministério da Cultura informa que está em vias de conclusão o estudo sobre a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) de operadoras de conteúdo sob demanda (VOD), o que deverá atingir a Netflix. O estudo está sendo feito pelo Conselho Superior de Cinema, colegiado que define a política para o setor. A Netflix atua há sete anos no país e ainda não paga a taxa.

 

RECALL

Os veículos Gol, Voyage e Up! devem passar por recall segundo convocação da Volkswagen. O problema é um defeito na suspensão. O Golf também passará por recall em razão de uma falha no airbag do passageiro.




Furto de veículo em motel

Quarta-Feira, 07/02/2018 às 06:00, por Júlio César de Carvalho Pacheco

Um consumidor, vítima de furto de veículo em um motel, vai receber indenização pela perda do bem. A decisão foi dada pela 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que reconheceu a responsabilidade do Motel Ele e Ela pelo furto do veículo do consumidor. Além da obrigação de indenizar pelo valor do veículo, o Motel foi condenado a pagar R$ 3 mil de danos morais. Segundo o Tribunal, "o dano moral é presumido, não sendo necessária a prova do prejuízo e nem a intensidade do sofrimento experimentado pelo ofendido, sendo certo que o ocorrido, por si só, mostra-se hábil a configurar dano moral, passível de ser indenizado". O entendimento do Tribunal, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é de que o fornecedor de serviços é responsável pelos danos sofridos pelo consumidor, que no caso envolve a proteção do veículo, devendo indenizar os prejuízos sofridos pelo cliente.


Banco não pode impedir fechamento de conta
O entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul é de que a instituição bancária não pode impedir o imediato encerramento de conta bancária de cliente. O direito do correntista consumidor está firmado no artigo 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que diz que são nulas as cláusulas que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade. A decisão foi da 16ª Câmara Cível do TJ-RS. O banco que não aceitou o pedido de encerramento de conta do cliente, que neste caso era uma pessoa jurídica, foi condenado a pagar indenização de R$ 10 mil.

 

Plano de Saúde
Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no Senado Federal um projeto de lei que assegura ao beneficiário de plano de saúde decorrente de vínculo empregatício a manutenção do benefício, após a aposentadoria. O projeto é de autoria do Senador Hélio José (Pros-DF) e altera a Lei 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. Se for aprovado na Comissão, o projeto irá direto para a sanção e publicação, já que está em caráter terminativo na comissão. A única exigência é que o aposentado passe a pagar o plano na sua integralidade.


Impostos

No ano de 2017, os brasileiros pagaram, cerca de R$ 2,172 trilhões de reais em impostos. A informação foi divulgada pelo Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo.

 

Sites indesejáveis
A Fundação Procon de São Paulo publica em sua página na internet uma lista de sites que devem ser evitados pelos consumidores. Todos apresentaram problemas e são recordistas de reclamações de consumidores. A lista completa pode ser acessada no site procon.sp.gov.br, no link “sistemas.procon.sp.gov.br/evitesite”.




AIRBAGS DEFEITUOSOS

Quarta-Feira, 17/01/2018 às 06:00, por Júlio César de Carvalho Pacheco

A Honda anunciou um recall para substituir os insufladores de airbags defeituosos fornecidos por uma fabricante japonesa. O recall, que terá início no dia 22 de janeiro, envolverá mais de 86,6 mil veículos, incluindo 85.516 unidades dos modelos Fit e City, além de 190 motocicletas modelo GL 1800 Gold Wing. Os consumidores, proprietários de bens da Honda, podem obter maiores informações no site www.honda.com.br/recall ou no fone 0800-701 3432.


MATERIAIS ESCOLARES NÃO OBRIGATÓRIOS
A OAB, subseção de Eunápolis-Bahia, está divulgando, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, um material publicitário alertando os pais e alunos sobre a lista de material escolar que não pode ser exigida pela instituição de ensino. A lista referida pela OAB inclui álcool, algodão, argila, balde de praia, balões, bolas de sopro, brinquedo, caneta para lousa, canudinho, carimbo, cartolina em geral, cola em geral, copos descartáveis, cordão, creme dental, disquetes, CDs e DVDs, elastex, envelopes, esponja para pratos, esténcil a álcool e óleo, fantoche, feltro, fita dupla face, fita durex em geral, fita para impressora, fitas decorativas, fitilhos, flanelas, garrafa para água, gibi infantil, fiz branco e colorido, glitter, grampeador e grampos, isopor, jogo pedagógico, jogos em geral, lã, lenços descartáveis, livro de plástico para banho, lixa em geral, maquiagem, marcador para retroprojetor, massa de modelar, material de escritório, material de limpeza em geral, medicamentos, palito de churrasco, palito de dente, palito de picolé, papel em geral, papel higiênico, papel ofício colorido, piloto para quadro branco, pincel atômico, pincel para pintura, plásticos para classificador, pratos descartáveis, pregador de roupas, sacos plásticos, tintas em geral tonner para impressora. Conforme a Lei 12.886/2013, é vedada a exigência de materiais escolares considerados de “uso coletivo”. Esses devem ser fornecidos pelo estabelecimento de ensino, pois estão incluídos no custo da mensalidade escolar. Os pais devem ficar atentos às exigências dos estabelecimentos escolares.


BOTOX FALSO
Por determinação da Anvisa, foi suspenso o lote C3239C3 do medicamento Botox 100U (toxina botulínica) pó liofilizado. Segundo informações da Botox, o produto é falso. A denúncia e identificação da fraude foi feita pela Allergan Produtos Farmacêuticos Ltda., que é a proprietária do registro do produto no Brasil. De acordo com a empresa, o produto não foi produzido por ela e, portanto, é uma falsificação.

 

FRAGMENTOS

IMPOSTOS – No ano de 2017, os brasileiros pagaram, cerca de R$ 2,172 trilhões de reais em impostos. A informação foi divulgada pelo Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo.
SITES INDESEJÁVEIS – A Fundação Procon de São Paulo publica em sua página na internet uma lista de sites que devem ser evitados pelos consumidores. Todos apresentaram problemas e são recordistas de reclamações de consumidores. A lista completa pode ser acessada no site procon.sp.gov.br, no link “sistemas.procon.sp.gov.br/evitesite”.




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