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Colunistas


Júlio César Pacheco

Quarta-Feira, 09/05/2018 às 06:00, por Júlio César de Carvalho Pacheco

Twitter: senhas sem proteção
Um grave problema atingiu o Twitter na semana passada, causando a liberação de dados de usuários. A gravidade da falha levou o Twitter a solicitar a mais de 330 milhões de usuários que mudem suas senhas na rede social. Segundo o Twitter a falha foi corrigida, mas por cautela é indicado que os clientes substituam as suas senhas. Outra providência indicada pelo Twitter é a ativação do login (serviço de autenticação em dois fatores) para impedir que contas sejam sequestradas pelos hakers. O Twitter recomenda que os clientes que usam a mesma senha em outros sites ou redes sociais devem trocá-las, imediatamente. Também sugerem o uso de um gerenciador de senha para garantir senhas fortes, que misturem letras, números e caracteres especiais. O fato ocorre num momento em que há desconfiança geral em relação ao armazenamento de dados dos consumidores, envolvendo casos de insegurança com o Facebook, Uber e Equifax. A União Européia já aprovou o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).


Recall tira produto do mercado
Os produtos da Multilab, indicados para tratamento de escabiose – sarna, pediculose – piolhos, chato e carrapato, vão passar por recall. Em razão do problema, a empresa está recolhendo os lotes do Deltalab, loção 100ml e o Keltrina Plus 5% 60ml. A informação é de que os produtos tiveram contaminação por bactéria que poderá causar infecção pulmonar.


CUIDADO COM O VIDRO
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) estuda a possibilidade de regulamamentar as esquadrias de portas e janelas. O objetivo é evitar acidentes graves causados por falhas estruturais e ruptura de vidros por impacto ou esforço. O Inmetro está preocupado com o aumento de acidentes nessa área.


Acidente em Toboágua
A 10ª Câmara Cível do TJ-RS condenou o Clube Recreativo Dores, em Santa Maria, por conta de um acidente no toboágua que causou lesões graves nos pés de uma criança. O fato aconteceu há 12 anos. A indenização foi fixada em R$ 20 mil. Segundo a narrativa do fato na decisão judicial, o acidente ocorreu porque o “funcionário autorizou a criança a descer no brinquedo, quando o fluxo de água estava muito baixo, necessário para a desaceleração, o que ocasionou graves ferimentos nos seus pés, uma vez que bateu com toda a força no final do equipamento”. A aplicação do Código de Defesa do Consumidor resolveu a situação, uma vez que o fornecedor do produto ou serviço é responsável direto e de forma objetiva pelo dano causado. Não se pode cobrar cautela de uma criança numa situação dessas, sendo dever do funcionário que opera o toboágua autorizar ou não a descida do consumidor, no caso um menor de idade. É um direito básico do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. É evidente que o toboágua, embora seja um brinquedo recreativo e divertido, não sendo perigoso em si, pode representar algum risco senão observadas as regras mínimas de segurança.


Justiça manda Microsoft corrigir sistema
A Justiça Federal do Rio de Janeiro, atendendo pedido em ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) determinou que a Microsoft, em até 30 dias, realize adequações no sistema operacional Windows 10, visando permitir que o usuário possa, de forma simples e fácil, optar pelo não fornecimento de dados pessoais à empresa. Nesse momento, a opção padrão de instalação e atualização do software permite que a companhia obtenha diversas informações sobre os consumidores, sem o expresso consentimento destes. A ação do MPF levou em conta que a desativação da coleta de dados é tarefa complexa e trabalhosa, pois exige que o usuário personalize as configurações de cada serviço oferecido pelo sistema operacional, o que não está ao alcance de todos os consumidores. A decisão judicial levou em consideração a diretriz do Código de Defesa do Consumidor de que as informações de produtos e serviços colocados no mercado à disposição do consumidor devem ser claras e precisas.




Júlio César Pacheco

Quarta-Feira, 25/04/2018 às 06:05, por Júlio César de Carvalho Pacheco

Airbag Mortal

No ano de 2013, um escândalo atingiu a poderosa empresa japonesa Takata, o que gerou o maior recall da história das relações de consumo, denominado recall dos “airbags mortais”. Apesar de denunciado em 2013, os órgãos de proteção do consumidor, com base em dados das concessionárias de veículos e fabricantes de carros, estima que apenas 800 mil proprietários compareceram aos locais de substituição dos airbags. Isso significa que mais de um milhão de consumidores não atenderam ao chamado e, portanto, estão conduzindo veículos com os airbags defeituosos, problema que pode causar mortes em caso de acidentes. Segundo a convocação do recall, o defeito está no insuflador - uma peça de metal que abriga o gás que faz a bolsa do airbag abrir. Por falhas na vedação e por exposição à umidade, a peça de metal feita pela Takata começa a trincar e, com isso, as características do gás são alteradas. A situação é grave porque em caso de acionamento, a abertura do airbag acontecerá com uma força desproporcional, produzindo estilhaços que serão atirados contra os passageiros do carro. Conforme a Associação de Defesa dos Consumidores Proteste, esses estilhaços podem produzir ferimentos comparáveis aos causados por facadas ou tiro de revólver. Para evitar esses problemas, os proprietários de veículos devem consultar os registros de recall anunciados no país, por meio do site do Ministério da Justiça e órgãos de defesa do consumidor, a fim de confirmar se o seu veículo está relacionado no chamado. É uma questão de vida ou morte, por isso requer a atenção dos consumidores.

 

O que tem na cerveja?

Em São Paulo, a Fundação Procon notificou as empresas de cerveja Antarctica, Bohemia, Brahma, Budweiser, Corona, Skol, Stella Artois, Itaipava, Crystal, Devassa, Schin, Sol, Kaiser Heineken e Proibida para que as empresas declarem nos rótulos quais são os cereais que compõem as bebidas. O objetivo é garantir o direito de informação ao consumidor, que deve ter a clareza do conteúdo de matérias-primas inseridas numa lata ou garrafa de cerveja.

 

Liberada publicidade com comparação de preços

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul considerou que é legal a publicidade comparando preços entre concorrentes, desde que atenda a requisitos como veracidade e objetividade. O que não pode é o fornecedor falsear dados. Desde que fale a verdade, a publicidade é autorizada, ainda mais que a ideia é proteger o consumidor, dando a ele informações sobre os vários concorrentes no mercado. Na decisão judicial, ficou destacado o direito de concorrência. Para a desembargadora Isabel Dias de Almeida, a publicidade comparativa beneficia o consumidor, destacando o direito de informação. Para ela, "a comparação veiculada consubstancia-se na livre concorrência, a qual é essencial para um mercado competitivo saudável".

 

Cláusulas abusivas

Os contratos entre consumidores e fornecedores, no âmbito das relações de consumo, não podem incluir cláusulas consideradas pelo Código de Defesa do Cosumidor como abusivas. São abusivas, por exemplo, as cláusulas que impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia de direitos; subtraiam ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga; estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade; permitam ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação do preço de maneira unilateral; obriguem o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação; e autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após sua celebração.

 

Júlio é advogado, especialista em Processo Civil e em Direito Constitucional, Mestre em Direito, Desenvolvimento e Cidadania.




Descaso com menor gera indenização

Quarta-Feira, 18/04/2018 às 06:00, por Júlio César de Carvalho Pacheco

Uma empresa aérea foi condenada pela justiça a pagar uma indenização de R$ 20 mil a familiares de uma menina de apenas 10 anos que aguardou embarque por mais de dois dias em aeroporto. Nesse período, a criança ficou totalmente desamparada. O judiciário reconheceu a negligência por parte da empresa aérea responsável pelo vôo da menor e fixou a condenação de danos morais em valor elevado justamente por levar em consideração a idade da pequena consumidora e os danos morais sofridos. Apesar de a empresa aérea se defender sob o argumento de que o cancelamento do vôo se deu por força maior, não tendo culpa no incidente, a sentença reconheceu a falha da empresa em deixar a menina abandonada no aeroporto, sem o acompanhamento de um funcionário da empresa.


#AnvisaPerguntaPraMim
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) lançou uma campanha especial com o intuito de acelelar o engajamento dos consumidores brasileiros no processo de mudança na rotulagem nutricional. A campanha é denominada #AnvisaPerguntaPraMim e está à disposição da sociedade brasileira nas redes sociais. Desde 2014 o assunto é debatido. Num primeiro momento, a ANVISA recebeu as propostas das entidades ligadas aos consumidores e aos fabricantes de alimentos. Como já informamos aqui neste espaço, na semana passada, há levantamentos no país que demonstram que 60% dos rótulos de alimentos têm problemas e esses equívocos podem causar danos à saúde humana, especialmente nas pessoas que sofrem algum tipo de intolerância alimentar e necessitam, portanto, ter a exata noção do que estão comendo. A idéia da nova rotulagem é permitir que as pessoas tenham informações precisas sobre o conteúdo dos produtos alimentares. Não só proteger a saúde, mas também a nova rotulagem permitirá maior liberdade de escolha por parte dos consumidores, como por exemplo, assegurar o direito daqueles que não consomem produtos de origem animal e que por um direito de opção querem saber exatamente o conteúdo do produto, a fim de não ingerirem carne animal ou produtos de origem animal. Os interessados em participar da discussão poderão acessar as redes sociais, bem como marcar a Anvisa nos posts no twittere, facebook, referenciando a hashtag #AnvisaPerguntaPraMim. É importante participar desta campanha que visa aprimorar as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional no Brasil.


CAIXA FEDERAL NO TOPO DAS RECLAMAÇÕES
O Banco Central publica trimestralmente o ranking das instituições bancárias que mais recebem reclamações dos clientes. Na última avaliação, a Caixa Econômica Federal lidera a lista indesejável, seguida pelo Santander e o Banco do Brasil. O levantamento refere-se ao primeiro trimestre de 2018. São incluídas na pesquisa apenas as instituições bancárias com mais de 4 milhões de consumidores. Aparecem também na lista: Bradesco, Itaú, Banrisul, Votorantim, Pernambucanas, Midway e Banco do Nordeste. As principais reclamações dos consumidores estão relacionadas com os serviços ofertados pelos bancos e dizem respeito a “irregularidades relativas a integridade, confiabilidade, segurança, sigilo e legitimidade das operações e serviços, exceto as relacionadas a cartão de crédito, cartão de débito, internet banking e ATM". Também há registros de reclamações por "oferta ou prestação de informação a respeito de produtos e serviços de forma inadequada".




Rotulagem de alimentos é prioridade em 2018

Quarta-Feira, 11/04/2018 às 06:00, por Júlio César de Carvalho Pacheco

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já decidiu que a definição das novas regras de rotulagem de alimentos é sua prioridade absoluta para esse ano. Existem três processos regulatórios diferentes sobre o assunto em pauta na ANVISA: rotulagem geral, nutricional e de alergênicos. Importantes órgãos de defesa do consumidor, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), estão participando do debate e colaborando com propostas. Segundo pesquisas feitas por essas entidades que protegem o interesse do consumidor, cerca de 60% dos rótulos e embalagens apresentam defeito atualmente no mercado de consumo. Com relação aos alimentos, essas falhas podem causar sérios riscos à saúde humana. A falta de informação sobre determinado conteúdo do produto é altamente lesivo às pessoas que têm intolerância a essas substâncias. Uma idéia é tornar os rótulos mais simples, com informações diretas a fim de permitir uma melhor compreensão por parte dos consumidores.

 

Fraudes no whatsapp envolve o FGTS
Mais de 70 mil usuários do WhatsApp já foram vítimas de um golpe identificado pela PSafe, laboratório que investiga cibercrimes. O golpe envolve uma proposta de suposto resgate do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Os fraudadores ganham a confiança dos consumidores do WhatsApp por meio da oferta de resgate de até R$1,9 mil a pessoas que tiveram um vínculo formal de trabalho em algum período entre 1998 e 2018. O golpe foi aplicado a partir de uma página falsa, espalhada pelo WhatsApp. Ao Acessar a página, a pessoa é questionada sobre alguns detalhes da sua vida, com perguntas como “você está registrado atualmente?” e “é maior de 18 anos?”. Depois dessas respostas, a pessoa é dirigida a uma página que informa que ela tem direito ao saque, neste momento, é cadastrada automaticamente a um serviço de SMS pago, gerando cobranças indevidas. Os hackers criam comentários falsos nessa página para aliciar mais pessoas a cair no golpe, como “acabei de sacar o meu”, “deu certo comigo” e “meu nome está na lista, vou sacar”. Mais uma vez fica o alerta para que as pessoas tenham cuidado ao acessar esse tipo de informação, conferindo antes em órgãos oficiais se realmente é possível obter o benefício ofertado. Neste caso específico, a Caixa Econômica Federal é quem pode informar sobre as possibilidades de saques do FGTS.

 

Móvel com defeito geral indenização
O Juizado Especial de Curitiba/PR condenou uma empresa de móveis a indenizar um consumidor que adquiriu móvel defeituoso. No primeiro uso do sofá, a mulher do comprador do móvel sofreu um acidente. O Juizado condenou a empresa a pagar R$ 1.500 por danos morais, além de determinar o reparo no estofamento do móvel.


Canabidiol
A importação excepcional de canabidiol será autorizada por e-mail a partir desta semana. O objetivo é reduzir gastos de envio das liberações que até o momento seguiam pelos Correios. A decisão foi tomada pela ANVISA.




Vazamento de dados: uma preocupação na era digital

Quarta-Feira, 04/04/2018 às 06:00, por Júlio César de Carvalho Pacheco

O IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – está divulgando uma campanha visando auxiliar os internautas, a fim de evitar vazamentos de dados nas redes sociais, especialmente pelo Facebook. De um modo geral a preocupação com o aprimoramento dos meios de comunicação envolve principalmente a internet, a telefonia móvel, as redes sociais e os dispositivos para conexão. O vazamento de dados pode ocorrer em qualquer dessas mídias e todo o consumidor que frequenta esses ambientes virtuais e paga pelos serviços está sujeito a ter os seus dados cooptados para fins ilícitos. A notícia do caso envolvendo o Facebook e a Cambridge Analytica, com o vazamento de dados de mais de 50 milhões de pessoas – gerou preocupação em todo o mundo. Como não existe no Brasil uma Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, cabe ao consumidor buscar proteção no Código de Defesa do Consumidor, que possui direitos básicos e princípios de boa-fé, que podem auxiliar os consumidores em demandas judiciais e nas relações de consumo em geral. Existem também regras gerais no Marco Civil da Internet que trazem parâmetros de discussão sobre o tema, embora não haja legislação específica para o caso de descumprimento das normas de proteção de dados no Facebook. Para evitar o vazamento de dados o site do IDEC (www.idec.org.br) disponibiliza informações e o passo a passo de configurações que impedem a liberação de dados, a partir do uso de ferramentas de privacidade de dados.

 

Mais larvas em bombons
Todo o ano é a mesma coisa. Perto do período de Páscoa, surgem as notícias de condenações de fornecedores porque se descuidaram e deixaram que larvas fossem introduzidas em doces, especialmente bombons e chocolates. Desta vez, a notícia é de Caxias do Sul, na Serra gaúcha. A decisão dos Juízes de Direito da 3ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul, confirmou no início deste mês a condenação de uma empresa de chocolates por vender produtos com larvas. No pacote de chocolates entregue a uma namorada pelo consumidor, foram encontradas larvas. Na sentença, confirmada a presença dos insetos no produto, foi determinado que a empresa devolvesse o dinheiro da compra, cerca de R$ 20,00, mais uma indenização por danos morais de R$ 1.500,00. A prova da existência de larvas vivas no meio do chocolate foi feita com imagens de vídeo e fotos.

 

Proibição de venda
Nove produtos comercializados de forma clandestina foram detectados pela ANVISA e probidos de venda. São produtos de limpeza e cosméticos, todos fabricados sem autorização por empresas falsas. Conforme divulgado no Diário Oficial da União estão proibidos de circular os produtos Poderoso Cremão - Madame Look, Coisa de Louco - Madame Look, Verão - Madame Look e Comigo Ninguém Pode - Madame Look e o condicionador para cabelos normais da marca Cocoricó. Além desses, também está vedada a circulação do limpador e desinfetante Wyn Peroxy Hc 5l, produzido pela empresa Elfen Indústria e Comércio Ltda; e o desinfetante Hs Limpeza Pesada. Na mesma lista de suspensões estão o formol BTX – Botox – realinhamento térmico, fabricado pela Ivel Indústria de Perfumes e Cosméticos Ltda, e o produto para higiene pessoal Soft One Neutro, 5l, fabricado pela empresa Elfen Indústria e Comércio Ltda.

 

FRAGMENTOS

- Está autorizado o aumento de 2% a 2,8% nos medicamentos alopáticos (advindos da medicina tradicional). Os cálculos do reajuste foram definidos pela Câmara Técnica de Regulação de Medicamentos (CMED), órgão vinculado à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

 

- Por decisão da ANVISA, está suspensa a venda do produto Hidramais Creme de Parafina. A proibição se deve a reprovação do produto na análise de pH e rotulagem.




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