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Colunistas


Indenização por acidente em Tobogã

Quarta-Feira, 28/03/2018 às 06:00, por Júlio César de Carvalho Pacheco

Um parque aquático de Santa Catarina foi condenado a indenizar uma mulher que sofreu acidente em tobogã, o que lhe causou traumatismo craniano. O Tribunal de Justiça confirmou a decisão de primeiro grau, fixando a indenização em R$ 30 mil por danos morais e estéticos. A mulher bateu a cabeça no equipamento instalado junto ao tobogã, sendo diagnosticada com forte traumatismo cranioencefálico, com edema na região frontal e afundamento do crânio, bem como desvio e fratura do nariz. Na defesa, a empresa alegou que o acidente foi gerado por culpa exclusiva da consumidora, já que teria desrespeitado as orientações do instrutor do parque. Contudo, o TJ entendeu que o parque aquático não comprovou a culpa exclusiva da vítima, sendo responsável, portanto, pelo dano causado. Nos serviços ofertados pelos fornecedores exige-se a garantia da segurança do consumidor, em razão disso, o fornecedor dos serviços – no caso o parque aquático – é obrigado a indenizar os danos produzidos, independentemente de ter agido ou não com culpa.

 

Não perturbe!

Uma situação irritante que causa transtornos aos usuários dos serviços de telefonia é a insistência do chamado telemarketing. Para evitar que os consumidores continuem recebendo ligações e mensagens indesejadas, o Procon estadual oferece um serviço gratuito de bloqueio de ligações de Telemarketing. O aplicativo encontra-se no site www.procon.rs.gov.br e já na primeira tela apresenta a opção “Não Perturbe – Bloqueio de Telemarketing”. O denominado Programa de Proteção e Defesa do Consumidor pode expedir comunicações às empresas e impor sanções no caso de transgressão ou violação das regras do Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing. Eventual dano individual causado pelas empresas de Telemarketing, porém, deverá ser reparado em ações judiciais próprias. Para bloquear telefones, o consumidor deve clicar no “Cadastro de Bloqueio”, preencher o cadastro e enviar para o Procon. Após o envio deste cadastro, o consumidor receberá no seu email um “login” e senha para então efetivar o cadastro de até 3 telefones. Após 30 dias do telefone ser cadastrado, o mesmo ficará impedido de receber telemarketing.


Anel de noivado atrasado
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada a indenizar um consumidor pelo atraso na entrega de um anel de noivado. O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2 mil. O curioso da história do consumidor lesado é que a demora na entrega pelos Correios do Brasil o impediu de entregar o anel à namorada aos pés da Torre Eiffel, em Paris. O consumidor havia comprado o anel em uma loja com o compromisso de entrega do produto em 24 horas, já que embarcaria para Paris com a namorada poucos dias depois. Apesar da postagem pela loja ter ocorrido no dia 18 de dezembro de 2009, o produto só chegou ao seu destino no dia 29 de dezembro de 2009, quando o consumidor já se encontrava na Europa. A decisão final demorou 11 anos no judiciário brasileiro. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região não confirma se o casal ainda permanece unido tantos anos depois do incidente.

 

FRAGMENTOS
- A Serasa Consumidor informa que existem 60,1 milhões de brasileiros endividados em todo o país, todos com o “nome sujo” nos cadastros de crédito, sendo 14,3 milhões somente em São Paulo.

 

- A Mitsubishi está convocando um recall da Pajero Full para substituição dos airbags. São convocados os proprietários dos veículos fabricados dos anos 2013 a 2017.




Dia do consumidor

Quarta-Feira, 14/03/2018 às 06:00, por Júlio César de Carvalho Pacheco

O consumidor deve ficar atento esta semana para as ofertas que serão lançadas em comemoração ao Dia do Consumidor. A data é festejada, amanhã, quinta-feira, dia 15 de março. Várias redes importantes de lojas físicas e de sites de venda na internet estão anunciando campanhas de descontos e brindes aos consumidores. A data também servirá para que entidades de defesa do consumidor e Procons, nas cidades aonde o serviço funciona, discutam os direitos e as dificuldades dos consumidores nas relações no mercado de consumo. É um dia para reflexão. O Dia do Consumidor foi uma criação do ex-presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, em 1962.

 

Atendimento precário em serviços de transporte
O Uber do Brasil Tecnologia Ltda foi condenado pelo 2ª Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco a pagar uma indenização de R$ 2.669,56 a título de indenização por danos materiais e R$ 4 mil por danos morais a um cliente. O motivo foi o atendimento precário ao pedido de cancelamento de informações pessoais. Segundo o consumidor, houve ato fraudulento, isso porque várias pessoas utilizaram os dados de seu cartão de crédito a partir do banco de dados do UBER. O fato foi agravado porque o consumidor solicitou ao Uber o cancelamento das informações pessoais, mas houve demora no atendimento do pedido, o que gerou os prejuízos. O próprio Uber lançou cobranças indevidas no cartão de crédito do consumidor. Cabe recurso da decisão adotada pelo Juizado Especial.


O direito a cirurgia paga pelo Estado
O Estado de Alagoas foi condenado a providenciar com urgência a cirurgia em um paciente que apresenta doença crônica no ouvido esquerdo. A decisão foi adotada pelo Tribunal de Justiça. Conforme reconheceu o Tribunal, “o paciente sofre de otomastoidite crônica, que é uma doença progressiva, que consiste na formação de uma massa composta de pele (tecido epitelial) dentro do ouvido”. A obrigação do Estado decorre do direito constitucional à saúde.


Falha na entrega de produto gera danos morais
O Juizado Especial Cível condenou uma empresa a pagar indenização de R$ 3 mil por danos morais e restituir o valor pago pelo consumidor que comprou um notebook pela internet, mas não recebeu o produto. O não recebimento do produto causou transtornos e constrangimentos, já que o produto era sua principal ferramenta de trabalho. Por causa da má prestação de serviços, o consumidor teve que comprar outro notebook para dar prosseguimento aos seus trabalhos profissionais.


Netflix
O Ministério da Cultura informa que está em vias de conclusão o estudo sobre a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) de operadoras de conteúdo sob demanda (VOD), o que deverá atingir a Netflix. O estudo está sendo feito pelo Conselho Superior de Cinema, colegiado que define a política para o setor. A Netflix atua há sete anos no país e ainda não paga a taxa.

 

RECALL

Os veículos Gol, Voyage e Up! devem passar por recall segundo convocação da Volkswagen. O problema é um defeito na suspensão. O Golf também passará por recall em razão de uma falha no airbag do passageiro.




Combate ao consumismo infantil

Quarta-Feira, 07/03/2018 às 06:00, por Júlio César de Carvalho Pacheco

Patrocinado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, PNUMA, e organização do Instituto Alana, será desevolvido ao longo de 2018 um projeto envolvendo professores de 500 escolas da rede pública do país com discussão de um processo de alfabetização ambiental para adultos com o objetivo de chegar aos estudantes. Os educadores fazem parte de escolas de Ensino Fundamental I, em sete cidades do país: Belém (PA), Brasília (DF), Canoas (RS), Novo Hamburgo (RS), Salvador (BA), São Paulo (SP) e Porto Alegre (RS). Dentro da proposta do projeto foram criados os chamados EcoAtivos. A ideia central é viabilizar um novo modo de pensar o consumo, a partir da compreensão da necessidade dos bens e do custo financeiro, social e ambiental do consumo. Destaca-se no programa a ênfase em 17 objetivos do Desenvolvimento Sustentável, mudanças climáticas, economia solidária, cooperativismo, uso ético dos recursos naturais, consumo de energia limpa, acesso equitativo a tecnologias, regeneração dos solos, biomas brasileiros e reflorestamento estão entre os tópicos abordados, dentro de seis núcleos: água, interação humana, espécies e ecossistemas, energia e tecnologia, segurança alimentar. Só participarão do projeto as escolas indicadas pelas Secretarias Estaduais de Educação.


O celular é líder em reservas de viagens
Uma pesquisa intitulada “Travel Flash Report” confirmou a crescente influência das compras móveis no setor de viagens no ano de 2017. Os dados revelam que no Brasil, 37% das reservas online de viagens foram feitas por meio de dispositivos móveis, com preferência pelos smartphones, com 34%. Já os tablets atingiram a marca de 3%. Na América Latina, os dados mostram um crescimento ainda maior na presença dos aplicativos móveis nas reservas de viagem, chegando a 60%. O crescimento no uso desses meios de reserva é de 41%. A facilidade no uso desses aplicativos já está impulsionando as vendas de 2018 e segundo as pesquisas, as próximas férias já apresentam um volume de negócios superior a 80% em relação ao ano passado. Isso demonstra que as pessoas estão se programando com maior antecedência e que os dispositivos eletrônicos facilitam as pesquisas e o fechamento de negócios.

 

FRAGMENTOS
- Uma liminar concedida ao Mercado Livre garantiu que o reajuste nos contratos dos Correios, que vai aumentar o custo dos fretes, não valerá para as encomendas do site de vendas eletrônicas. Os Correios vão tentar derrubar a liminar judicial, mas por enquanto, os novos preços não valem para o Mercado Livre.
- A PepsiCO anunciou que está recolhendo todos os lotes do produto Cookie Choco Toddy com a inscrição “grátis 20g”. A decisão de promover o recall é porque o produto não traz a informação de que “contém glúten”. Essa falha pode ser prejudicial aos consumidores celíacos e intolerantes a glúten.

 

- O medicamento Sutent, de 50 mg, em embalagens de 28 cápsulas, foi suspenso pela ANVISA. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou a apreensão de alguns lotes desse produto, por apresentar defeitos. O medicamento é indicado para combater tumores gastrintestinais e é produzido pela Pfizer.




O que é “marketplace”?

Quarta-Feira, 28/02/2018 às 06:00, por Júlio César de Carvalho Pacheco

Na Conferência E-Commerce Brasil Minas 2018, o site “Reclame Aqui”, considerado um dos cinco mais visitados do país, foi realizada uma pesquisa que constatou que apenas 27% dos consumidores conhecem e compram por meio de plataformas de marketplace. A pesquisa, com 42 mil pessoas, revelou que 48% dos entrevistados nunca ouviram falar no termo ‘marketplace’, demonstrando que existe um grande mercado a ser explorado. Diariamente, 700 mil pessoas ingressam na plataforma “Reclame Aqui”, porque têm algum problema com uma marca (245 mil) ou para reclamar (24-30 mil). Outro dado interessante sobre este comportamento, revelou que 136.500 consumidores consultados acionaram o site de pesquisa no exato momento da compra, buscando assim orientações e dicas sobre fornecedores e produtos. O Marketplace é um portal de e-commerce colaborativo, que apresenta oportunidades de compras tanto para consumidores quanto para lojistas, é, na verdade, um shopping virtual.

 

Cadastro indevido de inadimplentes

A empresa “Oi” foi condenada a pagar R$ 10 mil por inclusão indevida do nome de uma consumidora no cadastro de inadimplentes. A decisão foi adotada pelo juiz de Direito Paulo Tourinho, da 22ª Vara Cível de Curitiba/PR. A consumidora foi informada da existência de registro do seu nome no cadastro de inadimplentes quando tentou comprar um produto em uma loja na sua cidade. A informação ocorreu diante de pessoas estranhas, o que gerou uma situação vexatória e humilhante. Como ficou comprovado que a consumidora não possuía nenhum débito com a “Oi”, o registro foi considerado indevido e arbitrário.

 

Cobrança de manutenção de poupança

Apesar da ilegalidade, muitas instituições bancárias continuam cobrando taxas de manutenção de conta poupança. Em razão desta irregularidade, o Banco Bradesco foi condenado, em Brasília, a pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais ao consumidor titular da conta. Os débitos lançados na conta poupança também foram anulados pelo judiciário.

 

Fragmentos

- A Netshoes fez um pronunciamento público informando que vai notificar cerca de dois milhões de pessoas afetadas por um ataque hacker em dezembro de 2017. Os clientes com informações vazadas serão notificados por telefone pela Netshoes.

 

- O Banco Central negou, nessa terça-feira, a notícia divulgada na semana passada de que seria extinto o parcelamento sem juros no cartão de crédito. O parcelamento sem juros deve continuar vigorando, segundo o BACEN. Evidente que, a expressão “sem juros” corresponde ao parcelamento exato do valor anunciado na etiqueta, sem acréscimos, mas como atualmente é possível dar desconto no pagamento à vista, isso quer dizer que os produtos anunciados já trazem um juro embutido, não informado ao consumidor. O alerta é do advogado Eden Pedroso, que enviou recado ao colunista. Feito o registro.




O fim do parcelamento sem juros no cartão?

Quarta-Feira, 21/02/2018 às 06:00, por Júlio César de Carvalho Pacheco

É isso mesmo, está sendo debatida no Banco Central uma proposta que pretende eliminar o sistema de parcelamento de débito pelo cartão de crédito sem juros. A disputa ocorre entre bancos e lojistas, sendo que a proposta é defendida pela Associação Brasile das Empresas de Cartões de Créditos e Serviços (ABECS), que na verdade é integrada pelos bancos. Os lojistas querem diminuir o prazo de recebimento dos valores que hoje é de 30 dias para 5 dias e o contra ataque da ABECS é propor o fim do sistema de parcelamento sem juros. O parcelamento é aquele formato de compra em que o consumidor apresenta o cartão de crédito e parcela as compras sem acréscimo. Não há dúvida de que o fim dessa forma de parcelamento irá prejudicar o consumidor.

 

FRALDAS COM DEFEITO

A 2ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul condenou uma indústria de fraldas por falha no produto. O fato envolveu uma criança recém-nascida e prematura que foi atingido por pequenos fragmentos de madeira que se encontravam na fralda. Apesar de não sofrer perfuração na pele, a criança ficou com as nádegas vermelhas, por conta da irritação. A empresa Procter & Gamble do Brasil S.A. foi condenada a indenizar a mãe da criança, autora da ação, em R$ 9.370,00 por danos morais. O judiciário entendeu que a presença de fragmentos de madeira na fralda é um fato grave, que poderia ter causado uma lesão mais séria e riscos de dano à saúde do recém-nascido.


GOLPE DO ENVELOPE VAZIO
O Banco Bradesco de Santa Maria foi condenado a devolver R$ 14 mil a um cliente, uma locadora de automóveis. Isso porque a 2ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul reconheceu o direito da locadora por ter sido envolvida no chamado golpe do envelope vazio. Segundo a decisão, o fato aconteceu no mês de abril de 2017, “quando um golpista ligou buscando os serviços da locadora e combinou efetuar um depósito de R$ 819,82. No dia seguinte, em novo telefonema, o golpista disse que sua esposa havia se enganado e depositado mais de R$ 14 mil, no que solicitava a devolução do excedente. Percebendo que o valor estava na conta e disponível, o comerciante, de boa-fé, efetuou a devolução, em conta indicada pelo fraudador”. Ainda conforme o relato da decisão, “só mais tarde houve a descoberta: o envelope com o suposto pagamento à locadora estava vazio. O comerciante havia sido enganado”. Para o Juizado Especial Cível de Santa Maria, o Bradesco realizou o falso crédito por não ter conferido o envelope do depósito, em "flagrante" falha na prestação do serviço, daí a necessidade de indenizar a vítima. A indenização foi a título de danos materiais.




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