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Colunistas


Dia do consumidor

Quarta-Feira, 14/02/2018 às 06:00, por Júlio César de Carvalho Pacheco

O consumidor deve ficar atento esta semana para as ofertas que serão lançadas em comemoração ao Dia do Consumidor. A data é festejada, amanhã, quinta-feira, dia 15 de março. Várias redes importantes de lojas físicas e de sites de venda na internet estão anunciando campanhas de descontos e brindes aos consumidores. A data também servirá para que entidades de defesa do consumidor e Procons, nas cidades aonde o serviço funciona, discutam os direitos e as dificuldades dos consumidores nas relações no mercado de consumo. É um dia para reflexão. O Dia do Consumidor foi uma criação do ex-presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, em 1962.

 

Atendimento precário em serviços de transporte
O Uber do Brasil Tecnologia Ltda foi condenado pelo 2ª Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco a pagar uma indenização de R$ 2.669,56 a título de indenização por danos materiais e R$ 4 mil por danos morais a um cliente. O motivo foi o atendimento precário ao pedido de cancelamento de informações pessoais. Segundo o consumidor, houve ato fraudulento, isso porque várias pessoas utilizaram os dados de seu cartão de crédito a partir do banco de dados do UBER. O fato foi agravado porque o consumidor solicitou ao Uber o cancelamento das informações pessoais, mas houve demora no atendimento do pedido, o que gerou os prejuízos. O próprio Uber lançou cobranças indevidas no cartão de crédito do consumidor. Cabe recurso da decisão adotada pelo Juizado Especial.


O direito a cirurgia paga pelo Estado
O Estado de Alagoas foi condenado a providenciar com urgência a cirurgia em um paciente que apresenta doença crônica no ouvido esquerdo. A decisão foi adotada pelo Tribunal de Justiça. Conforme reconheceu o Tribunal, “o paciente sofre de otomastoidite crônica, que é uma doença progressiva, que consiste na formação de uma massa composta de pele (tecido epitelial) dentro do ouvido”. A obrigação do Estado decorre do direito constitucional à saúde.


Falha na entrega de produto gera danos morais
O Juizado Especial Cível condenou uma empresa a pagar indenização de R$ 3 mil por danos morais e restituir o valor pago pelo consumidor que comprou um notebook pela internet, mas não recebeu o produto. O não recebimento do produto causou transtornos e constrangimentos, já que o produto era sua principal ferramenta de trabalho. Por causa da má prestação de serviços, o consumidor teve que comprar outro notebook para dar prosseguimento aos seus trabalhos profissionais.


Netflix
O Ministério da Cultura informa que está em vias de conclusão o estudo sobre a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) de operadoras de conteúdo sob demanda (VOD), o que deverá atingir a Netflix. O estudo está sendo feito pelo Conselho Superior de Cinema, colegiado que define a política para o setor. A Netflix atua há sete anos no país e ainda não paga a taxa.

 

RECALL

Os veículos Gol, Voyage e Up! devem passar por recall segundo convocação da Volkswagen. O problema é um defeito na suspensão. O Golf também passará por recall em razão de uma falha no airbag do passageiro.




Furto de veículo em motel

Quarta-Feira, 07/02/2018 às 06:00, por Júlio César de Carvalho Pacheco

Um consumidor, vítima de furto de veículo em um motel, vai receber indenização pela perda do bem. A decisão foi dada pela 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que reconheceu a responsabilidade do Motel Ele e Ela pelo furto do veículo do consumidor. Além da obrigação de indenizar pelo valor do veículo, o Motel foi condenado a pagar R$ 3 mil de danos morais. Segundo o Tribunal, "o dano moral é presumido, não sendo necessária a prova do prejuízo e nem a intensidade do sofrimento experimentado pelo ofendido, sendo certo que o ocorrido, por si só, mostra-se hábil a configurar dano moral, passível de ser indenizado". O entendimento do Tribunal, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é de que o fornecedor de serviços é responsável pelos danos sofridos pelo consumidor, que no caso envolve a proteção do veículo, devendo indenizar os prejuízos sofridos pelo cliente.


Banco não pode impedir fechamento de conta
O entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul é de que a instituição bancária não pode impedir o imediato encerramento de conta bancária de cliente. O direito do correntista consumidor está firmado no artigo 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que diz que são nulas as cláusulas que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade. A decisão foi da 16ª Câmara Cível do TJ-RS. O banco que não aceitou o pedido de encerramento de conta do cliente, que neste caso era uma pessoa jurídica, foi condenado a pagar indenização de R$ 10 mil.

 

Plano de Saúde
Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no Senado Federal um projeto de lei que assegura ao beneficiário de plano de saúde decorrente de vínculo empregatício a manutenção do benefício, após a aposentadoria. O projeto é de autoria do Senador Hélio José (Pros-DF) e altera a Lei 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. Se for aprovado na Comissão, o projeto irá direto para a sanção e publicação, já que está em caráter terminativo na comissão. A única exigência é que o aposentado passe a pagar o plano na sua integralidade.


Impostos

No ano de 2017, os brasileiros pagaram, cerca de R$ 2,172 trilhões de reais em impostos. A informação foi divulgada pelo Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo.

 

Sites indesejáveis
A Fundação Procon de São Paulo publica em sua página na internet uma lista de sites que devem ser evitados pelos consumidores. Todos apresentaram problemas e são recordistas de reclamações de consumidores. A lista completa pode ser acessada no site procon.sp.gov.br, no link “sistemas.procon.sp.gov.br/evitesite”.




AIRBAGS DEFEITUOSOS

Quarta-Feira, 17/01/2018 às 06:00, por Júlio César de Carvalho Pacheco

A Honda anunciou um recall para substituir os insufladores de airbags defeituosos fornecidos por uma fabricante japonesa. O recall, que terá início no dia 22 de janeiro, envolverá mais de 86,6 mil veículos, incluindo 85.516 unidades dos modelos Fit e City, além de 190 motocicletas modelo GL 1800 Gold Wing. Os consumidores, proprietários de bens da Honda, podem obter maiores informações no site www.honda.com.br/recall ou no fone 0800-701 3432.


MATERIAIS ESCOLARES NÃO OBRIGATÓRIOS
A OAB, subseção de Eunápolis-Bahia, está divulgando, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, um material publicitário alertando os pais e alunos sobre a lista de material escolar que não pode ser exigida pela instituição de ensino. A lista referida pela OAB inclui álcool, algodão, argila, balde de praia, balões, bolas de sopro, brinquedo, caneta para lousa, canudinho, carimbo, cartolina em geral, cola em geral, copos descartáveis, cordão, creme dental, disquetes, CDs e DVDs, elastex, envelopes, esponja para pratos, esténcil a álcool e óleo, fantoche, feltro, fita dupla face, fita durex em geral, fita para impressora, fitas decorativas, fitilhos, flanelas, garrafa para água, gibi infantil, fiz branco e colorido, glitter, grampeador e grampos, isopor, jogo pedagógico, jogos em geral, lã, lenços descartáveis, livro de plástico para banho, lixa em geral, maquiagem, marcador para retroprojetor, massa de modelar, material de escritório, material de limpeza em geral, medicamentos, palito de churrasco, palito de dente, palito de picolé, papel em geral, papel higiênico, papel ofício colorido, piloto para quadro branco, pincel atômico, pincel para pintura, plásticos para classificador, pratos descartáveis, pregador de roupas, sacos plásticos, tintas em geral tonner para impressora. Conforme a Lei 12.886/2013, é vedada a exigência de materiais escolares considerados de “uso coletivo”. Esses devem ser fornecidos pelo estabelecimento de ensino, pois estão incluídos no custo da mensalidade escolar. Os pais devem ficar atentos às exigências dos estabelecimentos escolares.


BOTOX FALSO
Por determinação da Anvisa, foi suspenso o lote C3239C3 do medicamento Botox 100U (toxina botulínica) pó liofilizado. Segundo informações da Botox, o produto é falso. A denúncia e identificação da fraude foi feita pela Allergan Produtos Farmacêuticos Ltda., que é a proprietária do registro do produto no Brasil. De acordo com a empresa, o produto não foi produzido por ela e, portanto, é uma falsificação.

 

FRAGMENTOS

IMPOSTOS – No ano de 2017, os brasileiros pagaram, cerca de R$ 2,172 trilhões de reais em impostos. A informação foi divulgada pelo Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo.
SITES INDESEJÁVEIS – A Fundação Procon de São Paulo publica em sua página na internet uma lista de sites que devem ser evitados pelos consumidores. Todos apresentaram problemas e são recordistas de reclamações de consumidores. A lista completa pode ser acessada no site procon.sp.gov.br, no link “sistemas.procon.sp.gov.br/evitesite”.




CAUDAS DE SEREIA E O RISCO DE AFOGAMENTO

Quarta-Feira, 03/01/2018 às 06:00, por Júlio César de Carvalho Pacheco

Preocupado com o risco de acidentes e mortes de crianças no uso de caudas fakes de sereia, o INMETRO criou um grupo de estudo integrado pela Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa); pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP); e pela ONG Criança Segura Safe Kids Brasil para discutir o assunto. Além disso, o INMETRO lançou uma advertência para os pais de crianças e adolescentes, uma vez que estudos comprovam que o uso desse equipamento reduz e limita os movimentos das pernas durante o nado. Todo o cuidado é necessário, segundo o Instituto. A preocupação do INMETRO está focada no destaque que o produto vem recebendo na novela “A Força do Querer”, da Rede Globo, o que deve impulsionar as vendas e o uso das caudas de sereia em todo o país.

 

QUEIJO PROIBIDO

Por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não podem ser distribuídos e comercializados três lotes de queijos da marca Friolack. Segundo a ANVISA, esses lotes estavam contaminados pela bactéria Listeria monocytogenes. Essa bactéria pode causar listeriose e infecções no sistema nervoso central, além de outros problemas.

 

CORREIOS:
NOVAS REGRAS PARA DESPACHO DE MERCADORIAIS

Os Correios anunciaram uma novidade em relação ao e-commerce. A partir desse início de ano, será exigida a inclusão de nota fiscal para despachar mercadorias, sendo que a NF deverá ser afixada na parte externa do produto. Para o caso de lojistas não enquadrados como contribuinte, como é o caso do MEI, a obrigação é de preencher o formulário de declaração de conteúdo disponibilizado pelos Correios. Como se trata de uma obrigação atribuída ao remetente, caso os Correios não identifiquem a nota fiscal ou o formulário, a encomenda será recusada. Isso vai obrigar os operadores de e-commerce a se enquadrarem na nova regra. Os Correios sugerem que a nota fiscal ou a declaração de conteúdo seja colocada dentro de um saquinho plástico transparente afixado no exterior da caixa, garantindo assim a integridade do documento durante o transporte.

 

CARTÕES DE CRÉDITO/DÉBITO X DINHEIRO

A Lei 13.455, de 26 de junho de 2017, autoriza a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.  A norma jurídica prevê também que é dever do fornecedor informar, em local e formato visíveis ao consumidor, eventuais descontos oferecidos em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado. Isso quer dizer que o lojista pode cobrar preços diferenciados para pagamento em dinheiro, à vista, ou no cartão de crédito, tanto no débito quanto no crédito.




OAB ataca aumento da luz

Quarta-Feira, 27/12/2017 às 06:00, por Júlio César de Carvalho Pacheco

Uma Ação Civil Pública foi protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul na Justiça Federal. A entidade pede a suspensão do reajuste de cerca de 30% no preço na conta de energia elétrica. Após autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Companhia Estadual de Energia Elétrica implantou nas contas reajustes que oscilam entre 29,29% a 33,54%, dependendo do tipo de consumidor. Para a OAB, não há justificativa para aumento deste nível, considerando o reajuste abusivo, arbitrário e fora da realidade econômica vivida pelos cidadãos do Estado. A Ordem destaca, ainda, na sua ação judicial, que os índices inflacionários de 2017 foram bem abaixo destes percentuais de reajuste e os prognósticos para 2018 também apontam para decréscimos na inflação ou elevação em patamares menores do que o índice corrigido das contas de luz. A ação está tramitando na 8ª Vara Federal de Porto Alegre e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que engloba os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, já determinou urgência na análise do processo, cujo impcato atingirá cerca de mais de 1,5 milhão de consumidores.

RECALL DA FIAT E DA CITRÖEN

Um recall anunciado na semana passada vai envolver cerca de 150 mil veículos da Fiat, dos modelos compactos Uno, Mobi e Argo. O objetivo é verificar o sistema de luzes de direção. O problema pode gerar riscos ao motorista, segundo informou a montadora, uma vez que a falha faz com que as luzes não se acendam quando acionado o comando de virar para esquerda ou direita. O chamamento envolve 56.371 unidades do Mobi ano/modelo 2016 a 2018; 91.338 Unos, ano/modelo 2014 a 2018; e 3.771 Argos, ano/modelo 2017/2018. Por sua vez, a Citroën convocou um recall para todas as versões dos modelos C4 Picasso e Grand C4 Picasso. A idéia é corrigir uma falha na fixação da folha capô. O problema, alerta a montadora, pode causar a vibração da peça e, em alguns casos, o desprendimento da folha do capô. Os ajustes devem ser feitos nos C4 Picasso fabricados entre 1º de setembro de 2016 e 6 de abril de 2017, com chassis de numeração HJ514804 a JJ506557. Já a convocação do Grand C4 Picasso é válida para as unidades fabricadas no mesmo período, cuja numeração do chassi vai de HJ514806 a JJ506566.

DICA PARA O CONSUMIDOR:
CHEQUE SEM FUNDOS E A BAIXA NO BANCO

Nesses tempos modernos de intensificação dos meios eletrônicos e massificação dos cartões eletrônicos, os talonários de cheque perderam espaço. Mas ainda há consumidores que preferem esse meio de transação e fornecedores que aceitam o cheque. Um problema para o correntista, no entanto, ocorre quando o cheque não foi compensado no banco, por falta de provisão de fundos, e o portador não foi identicado. Nesse caso, o correntista deve seguir alguns passos para resolver o problema. Primeiro, deve pedir ao banco a microfilmagem e o histórico do cheque, para tentar verificar para quem foi passado e na conta de quem foi depositado. Com essa informação em mãos, o segundo passo é entrar em contato com a agência da pessoa que depositou o cheque e descobrir o endereço e telefone. Depois disso, é só entrar em contato com a pessoa, resgatar o cheque e apresentá-lo no banco. Se, no entanto, a pessoa não tiver mais o cheque, deverá fazer uma declaração, por escrito, de quitação do título, informando todos os dados do cheque, que o perdeu, mas que recebeu o valor correspondente. Esta declaração também deverá conter todos os dados de quem recebeu o cheque e deve ser assinada. A assinatura deve ser reconhecida no Cartório. Por fim, com o cheque em mãos ou a declaração, basta quitar as taxas e baixar o documento, liberando a conta para novas transações. Essa e outras dicas para problemas comuns da vida do consumidor podem ser encontradas no site SOS Consumidor.




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