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Colunistas


Fatos 18.01.2020

Sábado, 18/01/2020 às 06:00, por Zulmara Izabel Colussi

Ação coletiva inviável

Consultado por organizações comunitárias e grupos de interesse político sobre a possibilidade de uma ação coletiva contra a alteração da planta de valores dos terrenos de Passo Fundo com repercussão no IPTU de muitos contribuintes, o advogado Alcindo Roque foi taxativo: “Minha convicção e de que é inviável uma ação coletiva por convicção jurídica e por sensibilidade política - análise da realidade local. Pondera que, primeiro, havia uma defasagem importante na planta de valores (ela não era atualizada há mais de 20 anos e o TCE vinha fazendo apontamentos nas contas do Executivo); segundo, as entidades da sociedade civil organizada, empresariais e comunitárias, não expressaram nenhuma irresignação a iniciativa do Executivo municipal; terceiro, o prefeito tem respaldo político para empreender e promover as iniciativas que vem fazendo; quarto e, talvez, e pareça a ponderação de maior impacto, a Câmara de Vereadores, os que compõem a base e os vereadores de oposição, não apresentaram nenhuma emenda ao então projeto de lei - seja supressiva ou modificativos - para alterar ou amenizar os efeitos da proposta do governo (ou seja, aceitaram na essência e na forma).

Caso a caso

O advogado Alcindo Roque, entende que as inconsistências particulares da lei devem ser tratadas individualmente pelos que se julgarem prejudicados (mediante pedido administrativo de revisão ou até por ação judicial individual). A Secretaria de Finanças está atendendo aos casos específicos, porque diante de uma alteração tão grande, obviamente que há casos que merecem ser revisados. O que não podia permanecer é proprietário de área nobre da cidade continuar pagando IPTU irrisório sem promover as benfeitorias necessárias como cercamento, limpeza e calçada. Na prefeitura um valor baixo para garantir imposto baixo; no mercado imobiliário, o valor real.

Não fizeram nada, quando deveriam

O mais importante, e isso deve ser de conhecimento público, é que os principais críticos da alteração da planta de valores não fizeram nada para mudar o projeto de lei do Executivo no momento adequado. Não moveram uma palha, não participaram de reuniões, não leram o projeto, não apresentaram emendas. Sim, porque é difícil estudar e se apropriar de uma matéria técnica como a tributária. É difícil apresentar emenda e defender com propriedade a alteração. É difícil negociar. É muito mais fácil fazer oposição da boca pra fora. Neste aspecto, os vereadores abriram mão da prerrogativa que tem. Sequer tentaram mudar.

Esquecimento

Tenham certeza que aqueles que hoje esbravejam contra, ao assumirem o poder (as eventualidades eleitorais são ponderáveis), esquecerão do assunto como se nada tivesse acontecido. É a face perversa da politicagem irresponsável.

Dobradinha

DEM e PDT devem compartilhar palanques nas eleições municipais em três capitais estratégicas: Salvador (BA), Fortaleza (CE) e São Luís (MA). Em Passo Fundo, os dois partidos tem pré-candidatos próprios. Mas não é impossível que a aliança se repita por aqui. Há quem articule aproximação de Márcio Patussi e Patric Cavalcanti.

E segue a ano...

•             Manchete da semana: Chefe da Secom recebe dinheiro de emissoras e agências contratadas pelo governo Bolsonaro: Legislação proíbe integrantes do governo de manter relação com empresas que possam ser afetadas por suas decisões. Mas ta tudo bem e legal para o presidente Bolsonaro que prometeu acabar com a corrupção durante a campanha. Wajngarten fica no cargo.

•             Secretário nacional de Cultura, Roberto Alvim, reproduz fala de Joseph Goebbels, ideólogo da propaganda nazista. Não teve como sustentar uma repercussão tão negativa. Foi exonerado pela presidência sob o argumento de que ele fez uma fala infeliz. Mas é passível de ser responsabilizado criminalmente, se for seguida a lei. Vai enfrentar processo judicial com certeza, caso as instituições ainda funcionem. Caso contrário é normalizar o absurdo.

  • Estamos apenas no dia 18 de janeiro de 2020.

 




Fatos 11.01.2020

Sábado, 11/01/2020 às 06:00, por Zulmara Izabel Colussi

Restabelecido o preceito constitucional

A Câmara de Vereadores terá sessão extraordinária na próxima semana para votar projeto do Creci, depois que o juiz substituto da Vara da Fazenda Pública de Passo Fundo, Fabiano Henrique de Oliveira, restabeleceu a tramitação da matéria, indeferindo a liminar no julgamento de mérito. Até então, a liminar concedida ao Creci, durante o plantão judiciário, impedia a tramitação da matéria, numa clara interferência do Judiciário na autonomia dos Poderes Executivo e Legislativo. A decisão do juiz Fabiano Henrique repara com primor o equivoco, ao fazer valer o preceito constitucional. Por conta desta decisão a Mesa Diretora da Câmara se reúne na segunda-feira para tratar do assunto. Na sexta-feira à tarde, o vereador Patric Cavalcanti, DEM, protocolou um pedido para convocação de extraordinária a fim de analisar e votar a matéria. O projeto do Executivo quer revogar lei de 2012 que doou área para o Creci construir uma sede, dentro do prazo de dez anos. No entanto, a entidade sequer apresentou projeto e iniciou a obra. Por conta disso, o município quer dar novo destino ao local, ampliando a unidade de saúde do Cais Petrópolis.

Sem diárias

Esse é o sétimo ano consecutivo que o prefeito Luciano Azevedo não recebe diárias em suas viagens a Porto Alegre. Foi uma opção adotada no início do primeiro mandato. A ideia fez parte de um conjunto de medidas, pequenas e grandes, de economia dos recursos públicos. Em razão de compromissos do cargo, Luciano vai em média duas vezes por mês à Capital. Nesses deslocamentos, mesmo a serviço do município, alimentação e hospedagem correm por conta própria. Outra economia capitalizada pelo prefeito se refere às horas extras dos servidores. De 2013 a 2020 a estimativa é de uma economia de R$ 15 milhões durante os dois mandatos.

Despesas

O prefeito Luciano também comemora o resultado do esforço para reduzir a despesa com pessoal. Ao assumir o primeiro mandato, herdou uma folha que consumia 55% do orçamento com pessoal. No início de 2020, esse percentual baixou para em torno de 49%. O resultado da economia em vários setores geral investimentos realizados, obras e salários em dia, mesmo em meio à crise do Brasil.

Novo partido

Em um mês o partido que o presidente Jair Bolsonaro pretende criar – Aliança pelo Brasil, já reuniu 100 mil assinaturas. Uma das estratégias é a parceria com o Colégio Notarial do Brasil (CNB) e com igrejas evangélicas. Em Passo Fundo um grupo de apoiadores denominados ‘Conservadores de Passo Fundo’ se mobiliza para reunir assinaturas de novos filiados. Pretendem alugar uma sala próxima ao 1º Tabelionato e se dispõe a pagar as despesas de reconhecimento de firma de quem não tem dinheiro. Segue orientação do grupo central do novo partido, que decidiu descentralizar as ações para tentar alcançar as quase 500 mil assinaturas até março. O objetivo ainda é participar das eleições deste ano. Usar estrutura privada, se valer de fiéis e bancar despesas de novos filiados podem ser riscos legais no caminho.

Visita

O presidente em exercício da Câmara, vereador Ronaldo Rosa (SD), recebeu esta semana o deputado estadual Dalciso Oliveira, PSB, titular da Comissão de Economia e Turismo e membro da Comissão de Assuntos Municipais. O deputado aproveitou o recesso para visitar lideranças locais e abordar temas como a redução da alíquota do ICMS, em apoio, principalmente, aos setores coureiro-calçadista, cervejeiros, cereais, eletroeletrônicos e estruturas metálicas. Ele defende uma nova sistemática de cálculo tributário do setor que inicia com a redução de 5% na alíquota. Ronaldo considera a troca de informações com o Parlamente muito importante, além de reforçar o valor que Passo Fundo para a economia do RS.




Fatos 04.01.2020

Sábado, 04/01/2020 às 06:00, por Zulmara Izabel Colussi

Falta consciência jurídica

A juíza da Vara da Fazenda Pública Rossana Gelain indeferiu e julgou extinta uma ação popular, movida em novembro do ano passado, que tentou anular o contrato de serviços de abastecimento de água e saneamento básico firmado entre o Município de Passo Fundo e a Corsan. O autor alegou que o município celebrou contrato com a Corsan sem que houvesse um plano de saneamento básico válido formulado de forma independente, e também questionou a ausência de procedimento licitatório. Além do autor e seu representante jurídico não apresentar provas sobre as acusações constantes na ação, demonstrou desconhecimento da legislação. A pretensa ação popular foi impetrada nove anos depois que o município renovou contrato com a Corsan (5 de agosto de 2010). Portanto, estava prescrita desde 2015. O Judiciário está abarrotado de ações de toda a ordem. A Comarca de Passo Fundo tem mais de 80 mil. Ações que dizem respeito, na sua grande maioria, a questões sérias. É inadmissível que, de forma aleatória, sem causas específicas, o Judiciário tenha que perder tempo para atender casos como esse sem qualquer sentido. Se tivesse algum sentido teria sido apresentada no tempo hábil. Falta de consciência jurídica, desconhecimento, despreparo ou má fé só atrapalham, gastam tempo precioso e dinheiro do contribuinte.

Comemoração

O prefeito de Coxilha Ildo José Orth comemora resultado da viagem que fez a Brasília no fim de dezembro. Conseguiu empenhar uma verba de R$ 550 mil na FUNASA – Fundação Nacional da Saúde - presidida pelo deputado e ex-ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira. O recurso será usado na perfuração de poço artesiano profundo com capacidade estimada de 100.000 litros/hora, caixa d'água de 100.000 litros, novas redes de distribuição, aquisição de hidrômetros. O investimento nesta obra pretende resolver definitivamente problemas de fornecimento de água no município. Para chegar até Ronaldo Nogueira, o prefeito recebeu apoio do Pastor Elienai Deferrari e do vereador Pedro Flores, do PTB.

Porto de Arroio do Sal

O Porto Meridional que será construído em Arroio do Sal, com início previsto para 2021, vem atraindo interesse de investidores estrangeiros. Russos já apresentaram proposta para investir R$ 700 milhões. Agora será a vez dos chineses. Em 15 dias, um grupo da China se reúne em Porto Alegre com os donos da área de Arroio do Sal, entre eles, o empresário Antônio Roso, também participam o senador Luiz Carlos Heinze (PP), o engenheiro e ex-prefeito de Passo Fundo Fernando Machado Carrion e mais representantes de entidades empresariais como Fiergs. Recentemente, Carrion, um dos idealizadores deste Porto esteve em Brasília e entregou ao presidente Jair Bolsonaro um relatório do anteprojeto.

Economia

A Câmara de Vereadores de Passo Fundo economizou R$ 4,6 milhões do orçamento que lhe cabia em 2019. Isso representa que o dinheiro poderá ser usado pelo Executivo em outras áreas de interesse da comunidade. A gestão desta economia esteve nas mãos do vereador Fernando Rigon, que deixou a presidência no dia 1º de janeiro.

 




Fatos 03.01.2020

Sexta-Feira, 03/01/2020 às 06:00, por Zulmara Izabel Colussi

PPP da Corsan

Três prefeituras da região, incluídas na lista de 18 municípios que podem ter Parceria Público Privada (PPP) do Saneamento Básico da Corsan, não assinaram o protocolo de intenções com o governo do Estado. São elas: Passo Fundo, Carazinho e Vacaria.  Mas, isso não significa falta de interesse, apenas a data que não colaborou. O ato foi realizado no dia 26 de dezembro, logo depois do Natal e encontrou alguns prefeitos em férias, como o caso de Passo Fundo. Luciano Azevedo retorna na segunda-feira e vai tomar pé da proposta do governo. O aviso para a assinatura do protocolo chegou em cima do laço para as prefeituras, que não tiveram tempo de se organizar.

Investimento

O deputado estadual Mateus Wesp, líder da bancada do PSDB ma Assembleia, estima que Passo Fundo deva receber investimento de até R$ 50 milhões por meio da PPP do saneamento. O modelo adotado é o da oferta de menor tarifa. O governo lança o edital e a empresa que oferecer o menor valor é a vencedora. A empresa banca a obra de saneamento e por um prazo de concessão, que pode chegar a 35 anos, recebe o investimento através do pagamento da tarifa de esgoto. O modelo já está em andamento na região metropolitana de Porto Alegre.

Agravo

Procuradoria Geral do Município prepara agravo de instrumento para derrubar a liminar que impediu tramitação do projeto do Executivo, que revogar lei de 2012 que cedeu área ao CRECI. O argumento é de que o Judiciário não pode interferir na prerrogativa do Executivo de elaborar e encaminhar projeto de lei para o Legislativo. Da mesma forma, não pode interferir na tramitação destes projetos no Legislativo, como foi o caso.

Recurso da Coleurb

A Coleurb ingressou com recurso de apelação contra a decisão da juíza Rossana Gelain, da Vara da Fazenda Pública, que anulou, em outubro do ano passado, a decisão do prefeito Luciano Azevedo em cancelar o edital do transporte público do município. Na mesma decisão, a juíza classificou a empresa Stadtbus e desclassificou a Coleurb. A empresa alega que  sofreu os efeitos da sentença sem ter tido a oportunidade de se manifestar no processo e defende a nulidade da mesma. O processo que corre no Tribunal de Contas do Estado ainda não teve decisão.

Visita

O Deputado Dalcisio Oliveira (PSB) estará em Passo Fundo na próxima semana, em agenda com empresários e lideranças comunitárias. Dalcisio foi o principal articulador com o governador Eduardo Leite para reduzir  a alíquota de ICMS do setor calçadista para 4%, muito comemorado pelo setor, que retomou a produção no Vale dos Sinos.




Fatos 31.12.2019 e 1º.01.2020

Terça-Feira, 31/12/2019 às 06:00, por Zulmara Izabel Colussi

Atraso na solução

Decisão da Justiça Federal, em caráter provisório, de suspender a tramitação do projeto do Executivo que pretendia anular a lei de 2012 de concessão de área nobre do município para que o Creci construísse uma sede num prazo de dez anos, é entendida por alguns especialistas em direito, como uma interferência do Judiciário em outros dois poderes. Mas como é caráter provisório (liminar) terá o devido exame do mérito posteriormente. O município vai recorrer da decisão, porque pretende dar destino mais nobre e social para a área, localizada entre a unidade dos Bombeiros e o Cais Petrópolis. Quer investir mais de R$ 1,5 milhão para ampliar a unidade de saúde e, talvez, transformá-la em uma UPA. Atualmente, com horário estendido até 22h, a unidade tem servido à população que não consegue ter o atendimento durante horário de expediente. Em dois meses, 1,4 mil pessoas atendidas. A lei de 2012 é uma doação pura e simples, sem contrapartida para o município e, por conseqüência para a comunidade.  O Creci não conseguiu iniciar a edificação da sede em 08 anos da cedência. Será que em dois vai conseguir? Até o momento, apenas uma placa indica futuras instalações.

Gesto nobre

A insistência do Creci na área não tem mais lógica, porque se não construiu a sede em oito anos, não o fará em dois. Demonstra que não é urgente e muito menos necessária. Então por que razão alimenta uma judicialização que poderia ser evitada. Seria nobre de parte da entidade, abrir mão em favor da comunidade, que vai ganhar muito mais com uma unidade de saúde ampliada.

Eleições chegando

O ano de 2020 chega e com ele vem o calendário eleitoral batendo à porta. A partir deste 1º de janeiro já estão valendo as seguintes regras:

•             Entidades ou empresas que fazem pesquisa de opinião pública ficam obrigadas a registrar sondagens de intenção de voto no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais até 5 (cinco) dias antes da divulgação;

•             Administração pública fica proibida de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente;

•             Proibida execução de programas sociais por entidade nominalmente vinculada a candidato;

•             Proibida publicidade de órgãos públicos com gastos acima da média

•             A janela partidária termina começa em 5 de março e termina em 3 de abril.

•             20 de julh0 - Início das convenções partidárias

•             15 de agosto - Último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem à Justiça Eleitoral registro de candidaturas.

•             16 de agosto – Começa a propaganda eleitoral

•             04 de outubro – Eleições

•             25 de outubro – Segundo turno

Movimentos

No decorrer do ano, alguns nomes lançados como pré-candidatos a prefeito de Passo Fundo acabaram não se confirmando. O vice-prefeito João Pedro Nunes, MDB, vai disputar o mesmo cargo em 2020 mantendo a aliança com o PSB. A pré-candidatura de Giovani Corralo no PTB não decolou. O PCdoB, embora com vários e bons nomes, ainda não tem clara a candidatura própria. O PT chegou a apostar no ex-reitor da UFFS Jaime Giolo, mas também não evoluiu. PCdoB e PT formam uma frente pela democracia e poderão estar juntos no próximo ano por aqui. Em Porto Alegre está praticamente consolidada a aliança pela candidatura de Manuel D´Ávila. Resta saber quem será o candidato do PSB, nome apoiado pelo prefeito Luciano Azevedo. Todos os lançados até agora parecem não se confirmar. O perfil está traçado, o desafio é encontrar o nome que se encaixe.

Nomes

Estão consolidados como pré-candidatos até o momento os seguintes nomes:

 Márcio Patussi - PDT

Patric Cavalcanti - DEM

Cláudio Doro – Democracia Cristão (DC)

Lucas Cidade - PSDB

Rodinei Candeia -PSL

Valdair Gomes de Almeida - PL

Feliz Ano Novo!

Na torcida por um 2020 de mais equilíbrio e justeza!






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