Ocupação do passeio público

Um leitor encaminhou uma foto reclamando da interrupção de uma calçada na rua Independência, no Centro. De acordo com ele, as grades são colocadas com frequência na calçada e as pessoas são obrigadas a desviar pela rua, causando perigo aos pedestres.

Posição da Secretaria de Transportes e Serviços Gerais
De acordo com o secretário de Transportes e Serviços Gerais, Cristiam Thans, esta prática é permitida por lei. A Lei nº 3051 de 16 de outubro de 1995 e alterada pela Lei nº 5032 de 18 de novembro de 2013, de autoria do vereador Márcio Patussi, autoriza e regulamenta a ocupação de passeios públicos com mesas, cadeiras, grades e decks pelos bares, restaurantes e similares, localizados nas zonas comerciais, para o exercício de suas atividades. A utilização é permitida no horário compreendido entre às 18h e 24h, nos dias úteis, e, entre às 15h e 24h, nos sábados, domingos e feriados.